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Série de Entrevistas – Os direitos humanos e o meio ambiente na Amazônia

"Primeiro devemos lutar para democratizar o acesso à terra e minimizar a miséria", diz Manaças (Foto: Sintsep)
17/06/2015 15:35

MARY COHEN

Começo hoje (17/06) uma série de entrevistas com mulheres e homens da Amazônia que têm um trabalho voltado para a defesa dos direitos humanos, destacando o meio ambiente. O primeiro entrevistado é Ulisses Manaças, membro da direção estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Pará. Ele fala um pouco sobre o cenário nacional e o estadual e as implicações disso para o movimento.

 

CENÁRIO NACIONAL

Diante do cenário nacional, como você vê a luta pela reforma agrária?

Ulisses Manaças – A luta pela reforma agrária no Brasil passa por um momento de gravidade acentuado, pois em nossa avaliação a reforma agrária perdeu a centralidade dentro da política nacional, fruto de uma opção do governo brasileiro de privilegiar a agricultura empresarial, o chamado agronegócio. Isso de certa forma marginalizou a reforma agrária e a agricultura de base familiar e camponesa. Trata-se de uma contradição terrível, pois a agricultura familiar é responsável por 73% da alimentação que consome o povo brasileiro, e, por outro lado, recebem sete vezes menos recursos públicos do que o agronegócio. Este quadro só tem piorado, pois, é cada vez menor o número de famílias assentadas. De uma forma geral, a avaliação do MST é de que a reforma agrária vive um momento de derrota. Sendo assim, nosso esforço deve se concentrar em trazer a reforma agrária para a pauta política do país novamente.

 

Qual a estratégia para os próximos anos?

Ulisses Manaças – Bem, se estamos vivendo um momento político de derrotas, deveremos fazer um esforço concentrado para acumular forças na sociedade em defesa de nossa principal bandeira de lutas que é a reforma agrária e convocar um conjunto de outros atores e sujeitos sociais para ingressar nesta luta conosco. Precisamos superar a visão de que a reforma agrária é apenas uma luta dos trabalhadores do campo. A reforma agrária é uma reforma de base, que, sem a qual, o Brasil nunca será uma nação soberana, pois vários dos nossos problemas sociais tem sua origem na ausência de uma reforma agrária no campo brasileiro. Assim, os próximos anos têm que ser de massificação das lutas, unidade de ações com os trabalhadores urbanos e de fazer uma convocatória com a academia, as igrejas e os setores progressistas da sociedade para fazer da reforma agrária de fato uma luta de todos.

 

Qual a avaliação do MST para o quadro nacional com relação às bandeiras de luta do MST? Aliás, fale um pouco sobre essas bandeiras.

Ulisses Manaças –  O MST completou este ano 31 anos de existência e em nossa jornada enfrentamos muitos desafios como o preconceito, a violência do latifúndio, a repressão do Estado, a UDR, e hoje a famigerada bancada Ruralista, que são os deputados fazendeiros e ruralistas que trabalham dioturnamente contra a reforma agrária. Nestas três décadas construímos muitos frutos para a sociedade brasileira, como por exemplo o assentamento de cerca de 400 mil famílias que antes viviam na miséria, um modelo de educação do campo que já foi premiado internacionalmente, tecnologias de produção agroecológicas, enfim, temos uma trajetória que não pode mais ser desconsideradas, mesmo pelos setores atrasados e conservadores de nossa sociedade, mas ainda há muito o que fazer.

Nossos principais desafios são: assentar todas as famílias sem terra deste país contribuindo assim, para acabar com o latifúndio; desenvolver uma nova matriz tecnológica de produção agrícola que se paute pela agroecologia, produzindo de forma sustentável e que esse projeto se confronte ao projeto do agronegócio que nos elevou ao pódio de maior consumidor de agrotóxicos (veneno) do mundo; universalizar o acesso à educação do campo, pois acreditamos que nenhum projeto de agricultura ou de vida no campo se desenvolve em plenitude sem o conhecimento e o saber. Queremos que os nossos assentamentos sejam pequenos exemplos de como os pobres podem e devem exercer o poder de forma soberana e democrática. Que nossa s comunidades sejam espaços embrionários de uma nova sociabilidade que queremos para o Brasil e o mundo.

 

E o Incra, como trabalha hoje, qual é a sua avaliação?

Ulisses Manaças – O INCRA passa por um momento de redefinição de sua política. Isto começou em 2011 com a reestruturação do órgão, que ao nosso olhar, está sendo desmontado e esvaziado, pois tiraram do órgão antigas atribuições como a regularização fundiária, para isso criaram um programa chamado Terra Legal que tem sede em Brasília e visa regularizar as terras na Amazônia. Tiraram parte da infraestrutura de sua responsabilidade como a construção de habitações rurais e passaram para a Caixa e o Banco do Brasil, e desde então, nenhuma habitação foi construída no Pará. Há um déficit de funcionários para o desenvolvimento das políticas e não se realiza concursos há anos. Nossa avaliação é de que a política define os rumos do órgão. Se a reforma agrária não é mais prioridade do governo, para que um órgão grande se a prioridade é pequena.

 

Acampamento de sem-terra em Santana do Araguaia (PA)  em 2008. (Foto: Alberto Cesar Araújo)

Acampamento de sem-terra em Santana do Araguaia (PA) em 2008. (Foto: Alberto Cesar Araújo)

 

E a política do governo com relação aos assentamentos?

 Ulisses Manaças – O Governo vem abandonando gradativamente a criação de novos assentamentos, mas ao contrário, a demanda só tem aumentado. Hoje temos mais de cem mil famílias acampadas vivendo debaixo de lonas pretas, nas fazendas ou em beira de estradas, mas o governo da Presidenta Dilma tem tido uma política que é a pior dos últimos vinte anos em se tratando do assentamento de famílias, perde até mesmo para os últimos Presidentes da ditadura militar. Além disso, o que eles falam que assentaram, nós questionamos, pois, criar um assentamento não é só criar política de regularização fundiária, isso é o início do processo, mas é preciso muito mais de políticas públicas como infraestrutura, escolas no campo, crédito para a produção, energia elétrica, aí nestes requisitos os resultados são pífios.

 

E os PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável) defendidos pela Irmã Dorothy Mae Stang, assassinada em 2005, como estão? Saíram do papel, podemos citar algum modelo?

Ulisses Manaças – O governo brasileiro trata os graves problemas do campo brasileira com a mesma negligência que os seus antecessores e isso um dia explode na forma de conflitos, que geralmente ceifam a vida dos menos favorecidos. O assassinato da Irmã Dorothy foi um emblema de todas as violações dos direitos humanos que ocorrem na Amazônia e sua causa tem origem na ausência de uma verdadeira reforma agrária no campo. Passados dez anos deste trágico acontecimento os trabalhadores permanecem abandonados à própria sorte porque não se efetivou a criação de seu assentamento em sua totalidade; vivem sob a ameaça de madeireiros e grileiros que, por vezes invadem suas terras com o intuito de derrubar a floresta, ainda assim, tem a ação incompetente e burocratizada do Governo que criou naquela região quase cem assentamentos que posteriormente foram interditados pelo Ministério Público Federal pela forma duvidosa de seleção do público e pela total ausência de infraestrutura para desenvolver uma verdadeira política de reforma agrária. No geral a proposta dos PDS´s é muito boa, porém não há cumplicidade e nem coragem política do governo em sua efetivação.

 

E o agronegócio está fortalecido neste governo?

Ulisses Manaças – Este tem sido o setor que mais ganhou junto com o sistema financeiro, os bancos, neste governo. É a objetivação da opção política do governo, como a prioridade é o superávit primário e as exportações, se investe bilhões neste setor a um custo social, ambiental terrível para toda a sociedade, mas este setor apresenta números que enchem os olhos do governo. Mais de 40% do saldo da balança comercial, mais da metade das exportações, porém, assim como em 1500 exportamos café, cana de açúcar, cacau, laranja, ferro bruto, carne de gado, ou seja, matéria prima não processada com custos muito alto ao povo brasileiro, sobretudo, porque este setor é o que apresenta altíssimos índices de trabalho precário e análogo à escravidão.

 

O que isso significa para a luta do MST?

Ulisses Manaças – Isto significa que este setor e esta forma de organizar nossa economia deve ser combatida. Para nós do MST o agronegócio é um dos principais inimigos da sociedade brasileira e o maior inimigo da reforma agrária. Não há como desenvolver o campo de forma saudável e sustentável com o agronegócio cobiçando a fronteira agrícola da Amazônia, por isso nossa luta deve expor todas as mazelas do agronegócio e seus tentáculos que tem sua influência no judiciário, no executivo central e nos estados, no parlamento e na mídia de massa que defendem seus interesses.

 

Como você avalia o desmantelamento do Código Florestal pela bancada ruralista?

Ulisses Manaças – O desmantelamento do Código Florestal brasileiro foi uma prova cabal do poder do agronegócio e da Bancada Ruralista na política nacional. Para estes setores nossa legislação é protecionista, pois ainda impede o avanço indiscriminado de setores predatórios sobre biomas importantes como a Amazônia e o Cerrado, para isso precisava se adequar aos seus interesses, assim começaram uma verdadeira cruzada para alterar o código e ampliar suas possibilidades de avanço sobre a fronteira agrícola.  Articularam sua tropa de choque no Congresso, a mídia sempre servil para propagandear calúnias e difamações contra os opositores e articularam a compra de votos através do poder das empresas multinacionais do mercado de sementes e alimentos como Cargill, Maggi, Monsanto, Bunge, Sadia, enfim todo o poder do grande capital articulado numa guerra ao código e aos seus defensores tidos como os defensores do atraso. Uma pequena prova do seu poder que corrompe e subjuga o conjunto da sociedade brasileira aos seus interesses.

 

Ocupação de sem-terra na sede do Incra em Belém. Abril de 2015. (Foto: Divulgação MST)

Ocupação de sem-terra na sede do Incra em Belém. Abril de 2015. (Foto: Divulgação MST)

 

CENÁRIO NO ESTADO DO PARÁ

Tanto o Incra como o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) têm comprovado que há muita grilagem de terras no Pará, onde as fazendas estenderam seus limites além do que fora permitido pela legislação da época, também sabemos que, não obstante isso e ainda o desvirtuamento das autorizações originais, onde os castanhais foram destruídos e transformados em pastos, o governo do Estado não retoma essas terras, qual a avaliação do MST acerca disso?

Ulisses Manaças – No Estado do Pará impera o que nós chamamos de caos fundiário. Foram séculos de um modelo de exploração predatória de nossos recursos, onde o latifúndio permanece sendo a base de nosso desenvolvimento. Para este modelo se consolidar foi preciso a base legal e o aparato do Estado que sempre agiu em conformidade com o interesse dos setores privados de nossa economia. O ITERPA, o INCRA, o Judiciário, o Governo do Estado, os Cartórios e a Polícia formam um colar de atores que deram e ainda dão amparo às ações de grupos criminosos que definem a política no campo paraense. Grande parte do avanço da devastação da Amazônia tem no Estado seu patrocinados e organizador através da concessão criminosa de terras públicas para latifundiários que promoveram verdadeiros crimes como o da destruição do polígono dos castanhais no sul e sudeste do Pará. Hoje este mesmo estado através do ITERPA, atua com a concessão de terras às empresas que visam a exploração de nossos recursos ou com o a ausência na maioria dos casos.

 

Quantos assentamentos que o MST coordena no Pará? Fale um pouco deles.

Ulisses Manaças – O Pará possui quase mil assentamentos e hoje é o Estado que lidera a lista do número de famílias assentadas pelo governo, mas o MST é peque em relação a este universo, temos somente 30 assentamentos, mas muita gente acampada. Em nossos assentamentos procuramos implementar uma política organizativa que trabalhe todas as dimensões dos seres humanos, pois compreendemos que os trabalhadores e trabalhadoras não vivem somente o trabalho, mas tem a educação, a saúde, a cultura, por isso nossos assentamentos são referência no aspecto organizativo, pois tem a participação de mulheres e homens na sua construção, são espaços de vida e de vivência de novas relações socioculturais.

 

Há diálogo com o governo do Estado?

Ulisses Manaças – Temos uma política de conversa, diálogo, mas não há nenhuma relação política com este governo pois acreditamos que sua política, tal como o governo federal, prioriza nosso principal inimigo que é o agronegócio, além do mais, há pouco o que se avaliar de política em relação ao governo Jatene, pois sua política é vergonhosa em relação a vários quesitos.

 

Qual é a pauta agrária no Pará?

Ulisses Manaças – Primeiro devemos lutar para democratizar o acesso à terra para minimizar a miséria no campo e enfrentar a concentração fundiária, que em nosso Estado é uma vergonha nacional. Depois temos que implementar uma política de crédito agrícola para ampliar as oportunidades de desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa. Temos que radicalizar o acesso à educação para tirar as pessoas da ignorância e dar acesso ao saber e conhecimento para libertar os pobres. Temos que enfrentar o problema da violência no campo com reforma agrária e um novo modelo de agricultura que priorize a diversificação da produção, pois estamos na Amazônia e esta biodiversidade deve ser preservada e respeitada.

Acampados na BR 158 em  Santana do Araguaia (PA).  (Foto Alberto César Araújo)

Acampados na BR 158 em Santana do Araguaia (PA). (Foto Alberto César Araújo)

 

Mary Cohen é advogada militante, ativista de direitos humanos e defensora do meio ambiente, atualmente integra a Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte2. Em reconhecimento  à sua atuação recebeu vários prêmios, dentre os quai,s o PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS JOÃO CANUTO, concedido pela ONG MHUD – Movimento Humanos Direitos, sediado no Rio de Janeiro e que atualmente tem como diretoras as atrizes Camila Pitanga e Dira Paes.

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