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Direitos Indígenas

O entendimento do órgão ministerial tem como base a liminar da ministra Cármen Lúcia. Ela suspendeu ações no Mato Grosso do Sul. A decisão não deverá ser contrariada nas instâncias de primeiro e segundo graus (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)   Depois que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração […]

19/04/2018 13:42

Kátia Brasil e Elaíze Farias, da Amazônia Real   A determinação não permite a consulta prévia aos índios sobre os projetos de interesse público como hidrelétrica, rodovias, mineração nas terras tradicionais (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)   O presidente Michel Temer aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (19) determinando que os territórios indígenas […]

20/07/2017 03:26

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