Meio Ambiente

Servidores do Ipaam ajudaram organização criminosa com fraudes de licenças, diz PF

Por Leanderson Lima Publicado em: 09/12/2024 às 17:06

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas, determinados pela Justiça Federal no Amazonas. A Operação Expurgare é um desdobramento da Operação Greenwashing. Como consequência da investigação, o governador Wilson Lima exonerou Juliano Valente, diretor do Ipaam, a pedido da Justiça. Na foto acima, agentes da Polícia Federal durante a Operação Expurgare (Foto: Divulgação PF/09/12/2024).

Manaus (AM) – A Operação Expurgare, realizada nesta segunda-feira (9) pela Polícia Federal (PF), como desdobramento da Operação Greenwashing, que investiga fraudes em mercado de crédito de carbono em áreas do sul do Amazonas, e a grilagem de ao menos 538 mil hectares de terras públicas pertencentes à União, tem entre os envolvidos, suspeitos já indiciados e presos por crimes semelhantes durante a Operação Arquimedes, ocorrida em 2019.

Entre os envolvidos estão cinco servidores públicos que ocupam “cargos estratégicos de direção no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)”, que é o órgão de fiscalização e licenciamento ambiental do governo do estado. Segundo a PF, trata-se de uma “organização criminosa”.

A Amazônia Real apurou que foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão de bens avaliados em R$ 1 bilhão de reais e dois mandados de prisão determinados pela Justiça Federal no Amazonas em ações que ocorreram nesta segunda-feira nos estados do Amazonas, Rondônia e Pernambuco.

O presidente do Ipaam, Juliano Valente, foi exonerado do cargo junto com outros servidores, por determinação da Justiça Federal. Valente era o braço ambiental do governador bolsonarista Wilson Lima (União Brasil) desde o primeiro mandado em 2019.

Segundo site ((o)) eco, dois servidores da diretoria do Ipaam foram presos preventivamente. São eles: Francielho Araújo Oliveira e Fábio Rodrigues Marques, indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou a exploração ilegal de recursos florestais na Amazônia e envolvimento de empresas do ramo madeireiro com atividades no mercado nacional e internacional. Os dois foram exonerados junto com Valente.

Fabio Rodrigues Marques foi flagrado no mesmo ano, quando era diretor jurídico do Ipaam, em conversas telefônicas do ex-deputado Orlando Cidade, que teria, segundo as investigações da Polícia Federal, participado de um esquema de pagamento de propina para servidores do Ipaam e, assim, teria obtido facilitações em vistorias feitas na cooperativa que era responsável, a Cooperpeixe – empresa já foi alvo de investigação de crime ambiental, como divulgou a Amazônia Real.

A PF também cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência da superintendente de Agricultura e Pecuária no Amazonas (do Ministério da Agricultura), Dionísia Soares Campos, que é casada com Juliano Valente e filha do deputado estadual, Sinésio Campos (PT), notório defensor da mineração no estado.

Em nota, o Governo do Amazonas informou que “está à disposição para prestar as informações necessárias e auxiliar às autoridades no esclarecimento dos fatos”. O governo também ressaltou “que não compactua com quaisquer práticas ilícitas de seus servidores e, dessa forma, os envolvidos na operação serão afastados e exonerados de seus cargos” e que “todas as atividades desenvolvidas pelos órgãos estaduais são pautadas na transparência e legalidade em suas ações”. Os nomes dos outros dois servidores exonerados do Ipaam, por determinação da Justiça Federal, não foram divulgados.

^{_{Juliano Valente, presidente do Ipaam, braço ambiental de Wilson Lima (Foto: Secom-AM).}}

“Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento”, disse a PF.

A Operação Greenwashing já havia revelado “um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade”. Essas fraudes, ressalta a PF, resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

A Polícia Federal revelou ainda que entre os anos de 2016 e 2018, a organização criminosa “expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos”. Ainda segundo a PF, nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu nos municípios de Apuí e Novo Aripuanã, no Amazonas.

Segundo a Polícia Federal, com as medidas implementadas foi possível “desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$1 bilhão”.

Estudos denunciaram os crimes

^{_{Área de floresta desmatada e queimada, vista na zona rural do município de Apuí, no Amazonas (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real/2023).}}

De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Lucas Ferrante, a Operação Expurgare evidencia os resultados de diversos estudos científicos por ele conduzidos, que indicam uma preocupante institucionalização do crime organizado na Amazônia. Ferrante pesquisa há anos crimes ambientais e alerta para aumento de desmatamento e violações territoriais, sobretudo dos povos indígenas, no sul do estado do Amazonas.

“Desde 2021, nossos relatórios têm apontado para o envolvimento do Ipaam na facilitação de atividades ilegais, como a exploração de madeira, o desmatamento e as queimadas. Atualmente, o eixo Porto Velho/Manaus, na região da rodovia BR-319, registra o maior crescimento dessas atividades criminosas”, disse Ferrante à Amazônia Real.

O pesquisador aponta ainda para o surgimento de fazendas avaliadas em até meio bilhão de reais como resultado da ação dos grileiros.

“Identificamos, por exemplo, que toda a economia de Vila Realidade está diretamente associada ao desmatamento ilegal. Fazendas avaliadas em até meio bilhão de reais têm surgido na região como resultado da grilagem de terras”, revela.

^{_{A Vila de Realidade, localizada na BR 319, é um dos locais onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos. (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/2023).}}

Para Ferrante, esses dados revelam que, caso a pavimentação da rodovia BR-319 seja concluída, não haverá contingente suficiente para fiscalizar adequadamente a área, uma vez que práticas como a grilagem de terras e o desmatamento ilegal já ultrapassaram os limites da capacidade operacional da Polícia Federal.

“Além disso, é crucial destacar o envolvimento de empresários regionais na grilagem e no desmatamento ilegal. A defesa da repavimentação da rodovia, nesse contexto, contribui para o fortalecimento do crime organizado na região”, analisa.

Fraudes em licenças

As investigações sobre os crimes ambientais vêm avançado desde 2017, quando a Polícia Federal e o Ibama flagraram e apreenderam uma grande carga de madeira serrada ilegal da Madeireira Nova Colina no terminal portuário privado do Grupo Chibatão, na zona centro sul de Manaus, conforme publicado pela Amazônia Real.

^{_{Polícia Federal e Ibama apreendem carregamento de madeira ilegal no Porto Chibatão, em Manaus. (Foto: Ascom/Ibama/15/12/2017).}}

A carga de madeira serrada, de diversas espécies de árvores da Floresta Amazônica, seria transportada em regime de cabotagem possivelmente para exportação pela Madeireira Nova Colina, que fica em uma vila com o mesmo nome da empresa, em Rorainópolis, na rodovia BR 174, em Roraima.

O destino inicial do carregamento, segundo a Polícia Federal, era os portos de Salvador (BA) e de Santos (SP). O licenciamento de operação de cabotagem é de responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

No porto Chibatão os fiscais do Ibama detectaram que o Documento de Origem Florestal (DOF) da Madeireira Nova Colina foi fraudado. “Os DOF´s haviam sido emitidos e, posteriormente, cancelados, prática com na fraude comercial de madeira”, disse à PF à época.

O DOF é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). A emissão do documento de transporte e demais operações são realizadas eletronicamente por meio do sistema DOF, disponibilizado via internet pelo Ibama.

A descoberta dessa carga de madeira ilegal, no maior terminal portuário do Amazonas, desencadeou uma grande investigação de crimes de fraude comercial e desmatamento e chegou a servidores públicos que deveriam proteger a Floresta Amazônica.

Foi então que a Operação Arquimedes, da Polícia Federal, entrou “em cena”. A ação foi deflagrada no dia 25 de abril de 2019, em oito Estados e no Distrito Federal. Entre os 30 mandados de prisão expedidos, os agentes federais prenderam o então diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fábio Rodrigues Marques, que é procurador do órgão. O ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), José Leland Barroso, também foi preso, mas por porte ilegal de arma. Na investigação, ele é acusado por suspeita de facilitação à ação dos madeireiros.

Na Operação Arquimedes, a Polícia Federal descobriu que as madeiras apreendidas vinham de áreas como Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) federal e estadual, conforme demonstraram os laudos feitos na região sul do estado.

A operação revelou ainda que municípios de Apuí e Novo Aripuanã e o distrito do Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, concentram a maior parte da exploração primária da madeira no Amazonas.

Santo Antônio do Matupi é conhecido localmente como “180”, por estar situado no quilômetro com esse número na BR-230 (Transamazônica). A maioria da carga ilegal, segundo a Polícia Federal, seria exportada para o exterior.

O que diz o Ipaam

^{_{Ipaam durante fiscalização na Operação Jaracatuma na RDS do rio Uatumã ( Foto: Ascom-IPAAM).}}

Sobre a Operação da Polícia Federal envolvendo servidores do Ipaam, o governo do Amazonas divulgou uma nota informando que está à disposição para prestar as informações necessárias e auxiliar as autoridades no esclarecimento dos fatos.

^{_{Operação Expurgare de combate a práticas ilegais em licenciamentos ambientais ( Foto: Divulgação PF/ 09/12/2024).}}

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Citações

“Desde 2021, nossos relatórios têm apontado para o envolvimento do IPAAM na facilitação de atividades ilegais, como a exploração de madeira, o desmatamento e as queimadas. Atualmente, o eixo Porto Velho/Manaus, na região da rodovia BR-319, registra o maior crescimento dessas atividades criminosas”.

Lucas Ferrante, pesquisador da USP e da UFAM

https://www.instagram.com/p/CnQHsXlrBmt/
https://www.simmmem.org.br/primeira-mulher-toma-posse-como-superintendente-de-agricultura-e-pecuaria-no-amazonas/

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Manaus (AM)

Leanderson Lima

É graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Centro Universitário Nilton Lins. Tem MBA executivo em Gestão de pessoas e coaching, pelas Faculdades Idaam. Iniciou no jornalismo profissional em 2003, tendo trabalhado em veículos como Jornal A Crítica, Correio Amazonense, Jornal do Commercio e Zero Hora (RS). Na televisão trabalhou na TV A Crítica, Rede TV! Manaus, e na rádio A Crítica, como comentarista. Está na equipe de jornalistas investigativos da agência Amazônia Real desde o ano de 2021. É o vencedor do Prêmio Petrobras de Jornalismo de 2015, com a reportagem “Chute no Preconceito”.