Política

Falta política contra o tráfico de pessoas na Amazônia

Por Kátia Brasil Publicado em: 25/11/2013 às 00:22

O tráfico de pessoas é um grave problema a ser enfrentado na Amazônia devido à ausência de punição dos criminosos e de implantação de uma política no âmbito estadual de prevenção e repressão ao crime e assistência às vítimas. É a conclusão dos dois principais relatórios sobre o tema divulgados neste semestre pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos.

O relatório brasileiro “Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil”, realizado em parceria do Ministério da Justiça com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), faz uma radiografia da situação de vulnerabilidade em 11 Estados do país, incluindo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

O documento diz que desses Estados da Amazônia, apenas o Pará e o Mato Grosso implantaram a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Amazonas ainda elabora sua legislação no combate ao crime, mas implantou núcleos, assim como fez o Acre e Amapá, segundo o relatório. Em Roraima e Rondônia não existem ações de enfrentamento, diz o governo.

A Política Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas, segundo o Ministério da Justiça, expressa metas concretas para implantação das ações de prevenção ao crime, repressão e responsabilização dos autores e atenção às vítimas.

LEGISLAÇÃO
O “13° Relatório Anual sobre Tráfico de Pessoas (TIP)”, do Departamento de Estado norte-americano, que manteve o Brasil no grupo de países que não cumprem totalmente os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico de pessoas, destacou os esforços do país em empreender o Plano Nacional de Enfrentamento.

Mas, o documentou criticou a legislação brasileira, que considera o tráfico de pessoas apenas para fins de exploração sexual, diferente do Protocolo de Palermo (Convenção da ONU), do qual o Brasil é signatário. O protocolo tipifica o crime também para fins de trabalho escravo e remoção de órgãos.

O relatório dos Estados Unidos diz que o governo brasileiro não financia serviços especializados, tais como abrigos para as vítimas do tráfico, e não tem estatísticas precisas dos casos. Também destaca o tráfico de pessoas para o trabalho escravo e áreas de degradação do meio ambiente e atividades relacionadas com o desmatamento na Amazônia.

Já o “Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil” destaca o tráfico de pessoas em reservas indígenas do Amazonas e Pará. Com uma estatística baseada em informações da Polícia Federal, o relatório diz que de 2005 a 2012 foram abertos 60 inquéritos para investigar o tráfico de pessoas nos Estados do Acre (11), Amapá (11), Amazonas (02), Pará (13), Roraima (16) e Rondônia (07). Ninguém foi sentenciado.

As vítimas são na maioria mulheres na faixa etária entre 10 e 29 anos, mas é crescente o tráfico com homens jovens, transgêneros, para exploração sexual forçada, dentro e fora do país.

Na estatística levantada nos 11 Estados nos últimos sete anos, o diagnóstico do governo brasileiro contabilizou 465 vítimas do tráfico de pessoas, sendo 337 para exploração sexual e 135 para trabalho escravo. Foram indiciados 381 suspeitos dos crimes. O documento não especificou quantas vítimas foram registradas nos Estados da Amazônia.

Conforme o Protocolo de Palermo, o tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade.

SEM ESTATÍSTAS
Procurada pela reportagem, a Coordenação de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça, não comentou sobre a ausência das ações nos Estados da Amazônia.

A Coordenação enviou à reportagem uma nota do Ministério da Justiça, divulgada em coletiva no mês de outubro, durante o lançamento do “Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira”, em Brasília.

Na nota, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu o crime de tráfico de pessoas como “subterrâneo” por conta da falta de registros junto aos órgãos policiais. “A pesquisa detecta uma cultura permissiva que legitima a consumação do crime. Sem números, há uma dificuldade para que aconteça uma investigação eficiente e o combate efetivo ao tráfico”, afirmou.

Por ocasião da coletiva, o ministro Cardozo disse que as estatísticas oficiais mostram baixo número de inquéritos e pessoas identificadas como vítimas no Brasil. Ele revelou que não há dados precisos sobre as vítimas não só no Brasil como no mundo. “O número de inquéritos e vítimas é muito menor que o que imaginamos”, disse Cardozo.