Povos Indígenas

‘Emendas jabutis’ são rejeitadas por violar direitos dos índios Waimiri-Atroari

Por Vandré Fonseca Publicado em: 06/06/2018 às 20:46

A manobra foi realizada para permitir a obra do Linhão de Tucuruí, mas a MP 820 trata da ajuda humanitária aos refugiados venezuelanos (Foto: Mário Vilela/Funai)

O Plenário da Câmara dos Deputados derrubou na noite de terça-feira (05/06) as emendas que fixavam em 30 dias o prazo para a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestar sobre autorização de estudos ambientais da obra do Linhão de Tucuruí na Terra Indígena Waimiri-Atroari, que fica entre os estados do Amazonas e de Roraima. A proposta havia sido incluída na Medida Provisória 820, a MP dos Refugiados, pelo relator Jhonatan de Jesus (PRB-RR), durante as discussões na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Chamadas de “emendas jabutis”, as manobras previam ainda que as comunidades indígenas deveriam ser consultadas sobre os estudos de impacto ambiental no máximo em três meses, contrariando a Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia às populações indígenas.

Contrária às emendas jabutis, a bancada de oposição ameaçou obstruir a votação caso a emenda não fosse excluída do texto. Depois da reação dos parlamentares, a MP 820 foi votada e transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV). A proposta agora segue para Senado.

“Como existe um acordo selado agora entre nós da Minoria com o Governo, de retirada do artigo 11, que viola inclusive convenções internacionais em relação à consulta dos povos indígenas e estabelece o licenciamento em áreas indígenas, nós estamos plenamente de acordo”, declarou o deputado Leo de Brito (PT-AC), líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

O Ministério Público Federal considerou as emendas jabutis um “contrabando legislativo”. “As emendas são inconstitucionais e violam a independência entre os Poderes Legislativo e Executivo”, disse a instituição.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ibama também divulgaram notas técnicas contra a proposta. Além de apontarem para a ilegalidade da manobra, afirmam que os prazos sugeridos inviabilizariam a consulta aos povos indígenas em processos de licenciamento ambiental.

Comissão Mista sobre a MP 820/18, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para refugiados (Foto Agência Câmara)

As emendas parlamentares referentes ao Linhão do Tucuruí foram aprovadas, no dia 16 de maio, pela Comissão Mista da Medida Provisória no. 820, no Congresso Nacional. A MP não trata do abastecimento de energia elétrica, mas da ajuda humanitária aos refugiados da Venezuela em Roraima, daí serem chamada de “emendas jabutis” por ser diferente do objetivo da medida.

No caso da manobra parlamentar na MP 820 o objetivo era agilizar a construção da extensão do Linhão de Tucuruí até Boa Vista (RR). A Linha de Transmissão, com 715 quilômetros de extensão, vai cortar a Terra Indígena Waimiri-Atroari, na divisa entre Amazonas e Roraima. Os índios são contrários à obra e repudiaram a manobra do governo. Leia mais sobre as emendas jabutis aqui.

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Reportagem Noticiosa

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