Impasses acerca da energia elétrica na Amazônia

RENAN ALBUQUERQUE Apesar de discussões socioambientais dos últimos anos serem expostas em escala macro de universidades, centros de pesquisa, meios sociopolíticos e mídia é irrefutável o fato de que o tema deve ser melhor enfatizado. Trata-se de assunto urgente, haja […]

Por Amazônia Real Publicado em: 03/02/2014 às 01:11

RENAN ALBUQUERQUE

Apesar de discussões socioambientais dos últimos anos serem expostas em escala macro de universidades, centros de pesquisa, meios sociopolíticos e mídia é irrefutável o fato de que o tema deve ser melhor enfatizado. Trata-se de assunto urgente, haja vista o que recentes avaliações destacam, por exemplo, sobre a pesca comercial marinha do mundo, que pode acabar em 2048 por causa da captura de peixes em ritmo maior do que os animais conseguem se reproduzir; sobre o derretimento das geleiras do monte Kilimanjaro, ameaçadas de desaparecer já no ano que vem; sobre a taxa de extinção de aves no mundo inteiro, chegando a 38% na Europa e 72% ao norte da Austrália; e sobre os atuais 19% da Amazônia desmatados, o que tende a gerar fuga territorial ou extinção de até 6% das espécies da fauna e flora do bioma.

Apresenta-se ainda à civilização a necessidade de se reduzir e mitigar efeitos da saída compulsória de populações de áreas ancestrais, vitimadas por projetos mal planejados, que concorrem para elevar o nível das alterações ambientais globais. Uma das vertentes que devem ser observadas com afinco, obrigatoriamente, é a energética. Falar em energia, em qualquer língua do planeta, é falar em problemas e soluções relacionadas às mudanças climáticas. Nesse sentido, energia é palavra que expressa preocupação em todo o globo. E energia alternativa é um ideal perseguido nos últimos 30 anos por países desenvolvidos e em desenvolvimento.

No Brasil, sempre importou muito mais dar vazão a desejos de administração e segurança nacional — seguindo o modelo self made dos EUA — do que a necessidades simples e básicas de moradores da Amazônia. A razão, em parte, é salvaguardada por conta de ligações políticas entre oligarquias internacionais. O modelo de crescimento socioeconômico enviesado em sua concepção vem agredindo a populações rurais, ribeirinhas, caboclos, índios, assentados, extratores familiares e pescadores. O desenvolvimentismo é uma modalidade que desvincula o ambiente da sociedade, a natureza da cultura, fragmentando relações sociais.

A geração elétrica via potencial hídrico na Amazônia desde sempre foi planejada para fortalecer um mercado onde consumidores industriais poderiam escolher fornecedor e negociar preço, pagando o valor do MW/h com variações abaixo da média nacional dos pequenos consumidores residenciais, cobrados na conta em valores aproximados de R$ 0,28 o KW/h. A correção das tarifas do governo federal não raro chega a 30% acima da inflação, ano após ano, a qual no montante das duas últimas décadas, em taxas cumulativas e corrigidas, atingiu o patamar dos 184% de reajuste para ambientes residenciais e 216% para grandes consumidores industriais, levando em consideração a alta no preço médio de KW/h e MW/h.

Considera-se, portanto, que a geração energética na Amazônia, planejada por conta dos 177,9 mil m³/s de volume de recursos hídricos disponíveis, vem sendo fomentada não para a população em geral, mas para empresas e indústrias de construção intensiva, sem preocupação com o sócio-ambiente e a conjuntura antropodiversa. O resultado é que desde a década de 1970, quando foi iniciado plano de revitalização no setor, o custo da eletricidade paga pelos amazônidas está mais caro que em países como Áustria, Reino Unido, Noruega, França, Suíça, EUA, Canadá e Austrália, em especial os que utilizam intensamente a hidreletricidade, como Noruega, Canadá e EUA, e tem subido acima da inflação nos últimos 20 anos, o que indica encarecimento de tarifas a partir de privatizações e ineficiência de parte das hidrelétricas na Amazônia.

Na tentativa de resistir ao avanço desse cenário de controvérsias, é essencial operacionalizar uma legislação que estabeleça princípios para o uso múltiplo das águas da Amazônia, como antigamente destacava o Código das Águas de 1934 e hoje em dia observa-se na Lei n.9.433, de 8 de janeiro de 1997, a qual define a Política Nacional de Recursos Hídricos e os instrumentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Entretanto, estratégias políticas de ação devem ser pensadas, tal como ocorreu em 2004, dois anos após o começo do governo de Lula, quando foi anunciada reforma no setor energético.

Havia expectativa de que seria mudada a estrutura de funcionamento do mercado, o que não ocorreu. A então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff (atual presidente do país), pouco afeita à causa climática, manteve igual estrutura institucional do setor dos anos de FHC e adotou atividade de levar energia elétrica a áreas não urbanas via fomento de redes de distribuição e sem mitigar custos socioambientais de geração e altas tarifas: o plano foi a continuidade do Luz Para Todos, sendo baseado em geração por combustíveis fósseis.

Nos governos Lula e Dilma, a despeito dos avanços na distribuição de energia elétrica, a lógica tarifária dos grandes consumidores continuou diferenciada. Indústrias como Vale, Gerdau, Alcoa, Grupo Votorantim e CSN receberam energia a preços que variaram de R$ 0,03 KW/h a R$ 0,05 KW/h. Consumidores residenciais e pequenos e médios empresários pagaram de 700% a 1000% a mais por isso, sem estímulo ao uso das energias solar, eólica e a construção de pequenas centrais hidrelétricas, demonstrando a falta de prioridade do governo federal para projetos específicos e de médio porte para a Amazônia, como amiúde tem ocorrido no bioma.

Reportagem Noticiosa

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