Povos Indígenas

Justiça do Amazonas condena a 151 anos quatro acusados por abuso sexual de meninas indígenas de São Gabriel

Por Elaíze Farias Publicado em: 18/09/2018 às 20:24

Outros cinco réus ainda serão julgados e uma pessoa foi absolvida dos crimes a pedido do Ministério Público. Na foto acima está Marcelo Carneiro, condenado a 68 anos em regime fechado (Foto: Alberto César Araújo/2013)

Manaus (AM) – Três comerciantes e um empresário foram condenados pela Justiça do Amazonas a penas que somam 151 anos de reclusão em regime fechado por crimes de exploração sexual contra meninas indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira, na região do Alto Rio Negro, no norte do Amazonas (a 858 quilômetros de Manaus). Segundo as primeiras denúncias contra os réus, eles ofereciam às vítimas, com idades entre nove e 14 anos, em troca da virgindade, aparelhos celulares, roupas, maçãs e bombons.

A Amazônia Real apurou que os condenados foram os comerciantes Marcelo Carneiro Pinto (68 anos de reclusão), Arimatéia Carneiro Pinto (42 anos de reclusão), Manuel Carneiro Pinto (29 anos de reclusão) e o empresário Agenor Lopes de Souza (12 anos de reclusão). Eles foram condenados em regime fechado, já com pena definitiva e levando em consideração o tempo que passaram presos anteriormente e a dosimetria da pena. A sentença é em primeiro grau e eles podem recorrer da decisão. A Amazônia Real não conseguiu contato com os advogados deles para comentar a sentença.

Em 2013, dez pessoas foram presas, mas na sentença, que tem como base as investigações da Operação Cunhantã, da Polícia Federal, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas absolveu um acusado a pedido do Ministério Público Estadual do Amazonas (MP).

Dos cinco réus ainda não julgados, um teve seu processo desmembrado e quatro não apresentaram alegações finais por não terem advogado. A Justiça determinou que eles sejam defendidos pela Defensoria Pública do Estado.

A sentença de 87 páginas não teve a íntegra divulgada à reportagem da Amazônia Real por causa do segredo de justiça e por se tratar de crimes de estupro de vulnerável contra as meninas.

Os casos de abuso e exploração sexual contra as crianças e adolescentes foram denunciados em 2008 pelo Conselho Tutelar de São Gabriel da Cachoeira e pela missionária católica Giustina Zanato. Só no ano de 2012, quando a PF assumiu as investigações a pedido do procurador da República, Julio Araújo, é que os acusados começaram a ser investigados. O primeiro inquérito aberto em 2011 ficou parado por um ano na Polícia Civil de São Gabriel da Cachoeira. Da primeira denúncia até o julgamento o caso ficou na impunidade por dez anos.

Em 2012, Júlio Araújo era procurador do Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal do Amazonas. Ele não atua mais no Estado, mas é autor de uma ação civil pública que pede reparação por danos morais e uma indenização de R$ 500 mil, por considerar que o crime não afetou apenas as meninas vítimas da exploração sexual, mas as comunidades indígenas coletivamente.

Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante a instrução processual, dez réus foram interrogados e 12 vítimas prestaram depoimento. Também foram ouvidas cinco testemunhas de acusação e 12 de defesa.

O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas foi designado pelo então presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, especificamente para julgar a ação penal. Segundo o TJ, o trâmite processual encontrava-se prejudicado, pois a Comarca de São Gabriel da Cachoeira estava sem juiz titular naquele período. O juiz vem atuando diretamente na ação penal há mais de um ano.

Em entrevista dada no final do ano passado à Amazônia Real, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas disse que quando assumiu o caso, o processo estava na fase inicial, ainda sem andamento. Ele afirmou que tratou do assunto com cautela, especialmente por se tratar de meninas indígenas, e fez consultas a especialistas, tais como pesquisadores e antropólogos.

“Todo julgamento que foge ao conhecimento, em especial quando se trata de povos tradicionais, já que estamos tratando de indígenas, é importante conhecer a cultura. Saber o que o povo pensa. Que é diferente de nós que somos brancos. Então, como vou impor a minha razão e aquilo que acho que é certo e que é errado a uma população tradicional diferente da minha em relação a certas situações? Foi preciso conhecer a cultura da pessoa. Acho que posso levar um pouco de justiça. Achei importante conversar com antropólogos que trabalham com povos tradicionais para que eu pudesse ter segurança para julgar esse processo”, disse o juiz à época.

São Gabriel da Cachoeira é um município de 44 mil habitantes, onde mais de 80% são indígenas de 23 etnias diferentes. Além do português, há três idiomas indígenas oficiais: Tukano, Baniwa e Nheengatu. Muitas famílias saem de seus territórios demarcados para acompanhar os filhos que seguem para a zona urbana para estudar. São Gabriel da Cachoeira também é habitado por migrantes que passaram a dominar os comércios da cidade e por militares. O Exército mantém várias unidades de fronteira, entre batalhões, pelotões, comandos e um hospital de guarnição.

Questionado a respeito da execução da pena, se ela deve ser imediata, o Juiz Flávio Albuquerque de Freitas afirmou, por meio da assessoria do TJAM, que garantiu aos quatro réus o direito de apelar em liberdade, “uma vez que responderam a maior parte do processo nessa condição e não há fatos novos que justifiquem a decretação da custódia preventiva”.

“Conforme a sentença, nada impede que havendo novos elementos ensejadores da custódia preventiva, que ela seja pleiteada em Juízo, ressaltando o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que a prisão encontra-se justificada após condenação na segunda instância”, disse Freitas.

Abusadores se aproveitaram da pobreza das meninas

Preso durante operação Cunhantã, da PF, ocorrida em 2013. (Foto: Alberto César Araújo)

Conforme as investigações, as vítimas da exploração sexual eram meninas que viviam em áreas pobres de São Gabriel da Cachoeira. Elas eram aliciadas por mulheres adultas (duas também foram consideradas rés). Hoje todas as meninas têm acima de 18 anos.

As meninas eram abusadas sexualmente em troca de comida e pequenos agrados e presentes, segundo a investigação da PF. Elas eram abordadas e levadas para residências, motéis ou automóveis, onde eram abusadas.

Uma das meninas, considerada a primeira denunciante dos abusos sexuais na delegacia de São Gabriel da Cachoeira, continua no Programa de Proteção à Testemunha do governo federal por ter recebido ameaças de morte. Até hoje não se sabe publicamente de seu paradeiro, segundo apurou a Amazônia Real.

Após as primeiras denúncias feitas pelo MPF, o processo foi prejudicado por atrasos nas instruções processuais, nos depoimentos dos réus e testemunhas e nas trocas de juízes, sobretudo quando passou da esfera federal para a estadual por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso teve ainda episódios inusitados, como a fuga de um dos réus, Marcelo Carneiro Pinto, durante um breve período em que ele recebeu habeas corpus do Tribunal de Justiça do Amazonas, e que dias depois foi cassado. Marcelo se escondeu em um armazém de sua propriedade, próxima à delegacia de São Gabriel da Cachoeira, até ser capturado pela Polícia Federal, em setembro de 2015. Ele e seus dois irmãos, Manuel e Arimatéia, acabaram se tornando os réus de maior projeção do processo, principalmente por serem ricos comerciantes do município e ameaçarem as vítimas e testemunhas.

Matéria atualizada nesta quarta-feira (19) para acrescentar informações enviadas pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas a pedido da Amazônia Real a respeito do processo.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).