Economia e Negócios

Governo bloqueia impressão de carteiras de trabalho no sudeste paraense

Por Moisés Sarraf Publicado em: 08/05/2019 às 13:28

A interrupção do serviço prejudica trabalhadores de 12 cidades em torno de Tucuruí; MPF moveu ação contra o Ministério da Economia (Foto: Thiago Gomes/Ag. Pará)

Belém (PA) – Tucuruí, no sudeste paraense, está desde 21 de fevereiro sem emitir carteiras de trabalho, prejudicando trabalhadores do município e de mais 11 cidades vizinhas. A impressora que imprime os documentos foi bloqueada e, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a justificativa é pela baixa emissão de carteiras em Tucuruí.

O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF), que recomendou a retomada do serviço, mas a medida foi descumprida pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do Pará. No último dia 26 de abril, o procurador da República em Tucuruí, Eliabe Soares da Silva, propôs uma ação civil pública para tentar restabelecer o serviço.

A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é de responsabilidade do Ministério da Economia, que incorporou as atribuições do extinto Ministério do Trabalho. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao novo ministério, justificou a paralisação sob o argumento da baixa demanda: “De 8 a 10 CTPS emitidas diariamente nos últimos 12 meses, enquanto que, em outras unidades regionais de atendimento e unidades conveniadas, a média é de 70 a 100 CTPS diariamente”.

Os trabalhadores estão sem carteira desde o mês de fevereiro (Foto: Whatsapp)

A impressora está bloqueada desde 21 de fevereiro (Foto: Whatsapp)

Na Agência Regional de Tucuruí, um servidor público realizava a emissão das carteiras de trabalho, entre 12 e 15 documentos por dia, considerando dados de 2018 informados pela própria agência. Já havia atendimentos agendados no órgão até o mês de julho.

“Estamos com quase dois meses paralisados. Enquanto isso, as pessoas perdem as vagas que surgiram, perderam suas oportunidades, por falta dessa carteira”, lamenta o presidente da Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e Adjacências (Apovo), Ademar Ribeiro. “Agora as pessoas de Tucuruí e outros municípios estão indo tirar no Breu Branco, mas a prioridade é para os moradores de lá apenas.”

Na Câmara Municipal de Tucuruí, vereadores denunciaram uma possível remoção da impressora e, em frente à agência da SRT, moradores protestaram contra a medida. “Nesse dia, os vereadores lutaram com as entidades e associações de bairro, ocuparam o prédio e não permitiram. A superintendência deve ter se revoltado e agiu dessa forma, bloqueando a máquina de impressão do documento. Foi uma forma de retaliação e prejudicou muita gente”, arriscou Ribeiro.

Segundo um servidor do SRT no Pará, que preferiu não se identificar para a reportagem, a solicitação de transferência da impressora foi enviada em 18 de fevereiro, uma vez que “em Marabá a demanda estava maior”. A superintendência teria informado ao posto que a impressora só ficaria em Tucuruí caso fossem impressas 80 carteiras profissionais ao dia, mas com apenas um servidor no município, a meta é inviável. “Com a internet mais rápida, dá para fazer até 40 carteiras por dia. Nem em Belém se emite 80 carteiras por dia.”

O MPF propôs ação civil pública, com pedido liminar, na Vara Federal de Tucuruí, determinando à SRT o “imediato restabelecimento da prestação do serviço público”. O órgão requer pagamento de multa diária no valor de 10 mil reais em caso de descumprimento da decisão. A agência Amazônia Real tentou contato com o superintendente regional, Alberto Campos, mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.

A assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou que, na primeira quinzena de maio, a SRT realizará “Ação de Emissão de 1.000 (mil CTPS) e, ao mesmo tempo, será realizado treinamento para a equipe de servidores da prefeitura local”. Será assinado ainda “convênio para emissão de CTPS entre a SRT/PA e o município de Tucuruí”, que deve assumir os serviços de emissão de CTPS. O documento é obrigatório para exercício profissional.

Lideranças sociais e trabalhadores de Tucuruí fizeram um protesto, mas não adiantou (Foto: Whatsapp)

Tucuruí, a cerca de 280 quilômetros da capital Belém, possui cerca de 100 mil habitantes. A interrupção da emissão prejudicou não só moradores da cidade, mas também a população dos municípios da chamada região dos Lagos de Tucuruí, como Baião, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia, Goianésia do Pará, além de Cametá, que fica na região do Baixo Tocantins.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Moisés Sarraf

Moisés Sarraf atua na cobertura jornalística sobre política, direitos humanos e questões socioambientais na região amazônica. Foi repórter do jornal O Liberal e da revista Amazônia Viva, no Pará, e colaborou com o jornal Folha de São Paulo e Agência Pública. Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará (2011) e mestrado em Comunicação, Cultura e Amazônia pela mesma instituição (2019). Atualmente, é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), em que desenvolve pesquisa sobre relações étnico-raciais na região do Marajó.