Philip M. Fearnside

Valoração de Serviços Ambientais – 6: o Desafio Político de Carbono

Uma das principais questões com relação ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é para quem os benefícios financeiros seriam direcionados. Por exemplo, seria para grandes fazendeiros no Mato Grosso ou para as populações tradicionais no Amazonas? Há um grande interesse […]

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 31/10/2019 às 17:32

Uma das principais questões com relação ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é para quem os benefícios financeiros seriam direcionados. Por exemplo, seria para grandes fazendeiros no Mato Grosso ou para as populações tradicionais no Amazonas? Há um grande interesse de fazendeiros e plantadores de soja no PSA para pagar grandes proprietários pela recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) que desmataram ilegalmente. Isto é ilustrado pelo evento organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em São Paulo em agosto de 2018 para discutir pagamento por serviços ambientais [1]. O principal desafio político com relação ao dinheiro oriundo dos serviços ambientais da floresta amazônica é de desenhar um sistema para evitar que os recursos sejam desviados.

As áreas protegidas têm o papel de frear as taxas de desmatamento [2-4]. No entanto, essas áreas têm um valor maior ainda com relação ao segundo papel da floresta – manter estoques de carbono e diminuir o perigo do “efeito estufa em fuga”. O pagamento de serviços ambientais (PSA) tem um importante papel em potencial de estimulo à criação de áreas protegidas [5, 6]. Pessoas morando dentro de unidades de conservação de “desenvolvimento sustentável” que recebem subsídios com base nos serviços ambientais vivem melhor do que pessoas vivendo fora dessas áreas, isto cria uma motivação natural para comunidades em áreas sem proteção pressionarem o governo para criar novas unidades de conservação deste tipo.

Infelizmente, esta oportunidade vem sendo desperdiçada no Estado do Amazonas, e não tem levado à criação de mais áreas protegidas. Ironicamente, o início do programa Bolsa Floresta no Amazonas em 2007 coincide com o fim de um grande avanço na criação de novas áreas protegidas estaduais, e o início de uma longa parada nesta atividade.

O local mais urgente para criação de áreas protegidas é a vasta região ao oeste do rio Purus entre Tapuá e Tefé. Esta área, que é do tamanho do Estado de Rondônia, é de terras públicas sem destinação, a categoria fundiária mais vulnerável à invasão por grileiros e sem-terras. O perigo de invasões está rapidamente aumentando com a reabertura da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) e estradas laterais previstas, sobretudo a AM-366 [7, 8].[9, 10]

Notas

[1] CNA (Confederação Nacional da Agricultura). 2018. Pagamento por serviços ambientais.

[2] Nepstad, D.C., S. Schwartzman, B. Bamberger, M. Santilli, D. Ray, P. Schlesinger, R. Lefebvre, A. Alencar, E. Prinz, G. Fiske, and A. Rolla. 2006. Inhibition of Amazon deforestation and fire by parks and indigenous lands. Conservation Biology 20:65-73.

[3] Vitel, C.S.M.N., P.M. Fearnside & P.M.L.A. Graça. 2009. Análise da inibição do desmatamento pelas áreas protegidas na parte Sudoeste do Arco de desmatamento. In: J.C.N. Epiphanio & L.S. Galvão (Eds.) Anais XIV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Natal, Brasil 2009. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), São José dos Campos-SP. p. 6377-6384.

[4] Nolte, C., A. Agrawal, K.M. Silvius, & B.S. Soares-Filho. 2013. Governance regime and location influence avoided deforestation success of protected areas in the Brazilian Amazon. Proceedings of the National Academy of Sciences of the U.S.A. 110(13):4956–4961.

[5] Fearnside, P.M. 2008a. Amazon forest maintenance as a source of environmental services. Anais da Academia Brasileira de Ciências 80(1): 101-114.

[6] Fearnside, P.M., 2015b. Pesquisa sobre conservação na Amazônia brasileira e a sua contribuição para a manutenção da biodiversidade e uso sustentável das florestas tropicais. In: I.C.G. Vieira, M.A.G. Jardim & E.J.P. da Rocha (eds.) Amazônia em Tempo: Estudos Climáticos e Socioambientais. Universidade Federal do Pará, Museu Paraense Emílio Goeldi & Embrapa Amazônia Oriental, Belém, PA. p. 21-49.

[7] Fearnside, P.M. & P.M.L.A. Graça. 2009. BR-319: A rodovia Manaus-Porto Velho e o impacto potencial de conectar o arco de desmatamento à Amazônia central. Novos Cadernos NAEA 12(1): 19-50.

[8] Fearnside, P.M., P.M.L.A. Graça, E.W.H. Keizer, F.D. Maldonado, R.I. Barbosa & E.M. Nogueira. 2009. Modelagem de desmatamento e emissões de gases de efeito estufa na região sob influência da Rodovia Manaus-Porto Velho (BR-319). Revista Brasileira de Meteorologia 24(2): 208-233.

[9] Fearnside, P.M. 2018. Valoração do estoque de serviços ambientais como estratégia de desenvolvimento no Estado do Amazonas. Inclusão Social 12(1): 141-151. http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4400/3857

[10] As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq: proc. 304020/2010-9; 573810 / 2008-7), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Esta série é parte da contribuição do autor ao número especial da revista Inclusão Social sobre projetos dos ganhadores do Prêmio Benchimol [9].

A imagem que abre este artigo mostra a comunidade Realidade, na BR-319, no sul do Amazonas (Foto: Marcio Isansee e Sá)

Leia os artigos da série do autor:

Valoração de Serviços Ambientais – 1: Resumo da Série

Valoração de Serviços Ambientais – 2: o que são os Serviços Ambientais?

Valoração de Serviços Ambientais – 3: Biodiversidade &Sociodiversidade

Valoração de Serviços Ambientais – 4: Ciclagem de Água

Valoração de Serviços Ambientais – 5: O Desafio Teórico de Carbono

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

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Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br