Belo Monte como ponta de lança 3: O escândalo do licenciamento

PHILIP M. FEARNSIDE É o papel de Belo Monte no processo de tomada de decisão e licenciamento que tem as consequências de maior alcance para a Amazônia. A Constituição Brasileira de 1988, que foi promulgada quando […]

Por Amazônia Real Publicado em: 15/12/2014 às 15:22

PHILIP M. FEARNSIDE

É o papel de Belo Monte no processo de tomada de decisão e licenciamento que tem as consequências de maior alcance para a Amazônia. A Constituição Brasileira de 1988, que foi promulgada quando os planos para Belo Monte e as outras barragens do Xingu estavam em pleno andamento, aumentou a proteção para os povos indígenas, exigindo aprovação pelo Congresso Nacional para barragens que afetam terras indígenas. Isso levou ao redesenho de Belo Monte em si, para evitar inundações diretamente em terra indígena, e a uma política de facto de simplesmente não mencionar as barragens a montante.

Depois, em 2005, Belo Monte foi subitamente aprovada pelo Senado em 48 horas sob o regime ‘urgente-urgentíssimo’ sem debate e sem as consultas constitucionalmente exigidas com as tribos. Isso abriu o caminho para consideração de várias barragens que afetam os povos indígenas, incluindo as barragens a montante no rio Xingu.

Em fevereiro de 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Belo Monte uma licença “parcial” para permitir a instalação do canteiro de obras, sem completar a aprovação ambiental do projeto como um todo. Licenças parciais não existem na legislação do Brasil, e este dispositivo representa um passo para permitir que projetos de barragens tornem-se fatos consumados independentemente dos seus impactos. A licença prévia foi concedida em janeiro de 2011 com 40 “condicionantes” que teriam de ser cumpridas antes de uma licença de instalação ser concedida para a construção da barragem.

Muito pouco foi feito nos meses seguintes para atender às condicionantes, e apenas cinco dos 40 haviam sido cumpridas, em junho de 2011, quando, de repente, a licença de instalação foi concedida.

A aprovação veio depois que o presidente do Ibama forçado a demitir-se: ele havia apoiado a sua equipe técnica, que se opunha à aprovação da licença sem cumprir os requisitos. Um novo presidente da agência foi indicado, que aprovou a licença sem o cumprimento das condicionantes, abrindo o caminho para a aprovação de projetos de barragens, estradas e outras infraestruturas que aguardam cumprimento de condicionantes semelhantes.

A aprovação pela substituição do funcionário chave também abre um precedente que permite os projetos avançarem, sem considerar a magnitude dos seus impactos (ver o novo presidente da agência na sua entrevista muito reveladora à televisão australiana aqui).[1]

Na época em que a licença de instalação de Belo Monte foi aprovada, 12 processos judiciais sobre irregularidades no processo de licenciamento estavam pendentes (atualmente são 20 processos). [2]

O que acontecerá se algum desses casos for decidido contra Belo Monte após o gasto de vastas somas na construção da barragem? Será que o governo simplesmente desistirá e irá embora? O palco parece montado para quebrar o sistema de licenciamento ambiental no Brasil ainda mais, abrindo o caminho para as muitas outras barragens controversas planejadas na Amazônia. [3]

NOTAS

[1] http://www.youtube.com/watch%3Fv%3DEUp-Mn4UkmQ%26noredirect%3D1

[2] http://www.xinguvivo.org.br/

[3] Tradução parcial de: Fearnside, P.M. 2012. Belo Monte Dam: A spearhead for Brazil’s dam-building attack on Amazonia? GWF Discussion Paper 1210, Global Water Forum, Canberra, Austrália. 6 p. Disponível em: http://www.globalwaterforum.org/wp-content/uploads/2012/04/Belo-Monte-Dam-A-spearhead-for-Brazils-dam-building-attack-on-Amazonia_-GWF-1210.pdf. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ1).