A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

O fim do Finam (e do Finor)?

O governo federal vai renegociar na bacia das almas as dívidas de empresas privadas para deixar de investir nos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, o Finam e o Finor. A autorização para a operação ser iniciada depende […]

Painel eletrônico exibe resultado de votação: aprovado o PLV 3/2021, oriundo da MP 1.017/2020, que define regras para quitação e renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Por Lúcio Flávio Pinto Publicado em: 18/05/2021 às 13:32

O governo federal vai renegociar na bacia das almas as dívidas de empresas privadas para deixar de investir nos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, o Finam e o Finor. A autorização para a operação ser iniciada depende agora de uma segunda votação na Câmara dos Deputados. No final da semana passada, o projeto, que tramitou com grande rapidez, recebeu a votação final no Senado, onde foi aprovado por 70 votos a um.

A dívida, de mais de 1,7 mil empresas, atinge o valor global de 49,3 bilhões de reais, representando quase 100% (99%, segundo as informações oficiais) que elas receberam através do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste, de recursos criados pela renúncia fiscal da União, destinada a promover o desenvolvimento das duas regiões mais carentes do país.

A quitação dessa dívida poderá ser feita com desconto de até 70%. Se esse patamar for praticado com todas as empresas em débito, o retorno aos cofres públicos será de apenas R$ 15 bilhões, não de uma vez, mas ao longo do prazo de amortização, que se prolongará por vários anos, em condições extremamente favoráveis, excluídos os encargos e juros de mora por inadimplência.

A meta declarada pelo governo é bem menor, de renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão. Mas como as empresas em débito emitiram debêntures em troca do dinheiro que receberam, se as cotas desses papéis, detidas pelos fundos, não tiverem seus valores reajustados, os resgates poderão ser efetuados na bolsa, por um preço muito inferior ao de face. O último valor total das cotas não chegava a R$ 600 milhões.

Para participar, as empresas devem ter recebido o certificado de empreendimento já completamente implantado, estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos. A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar seu nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para tomada de crédito em outras modalidades oferecidas.

Para justificar tanto favorecimento, o Ministério do Desenvolvimento Regional agumenta que essa inadimplência a esse ponto “em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000”.

A partir de 1891, os financiamentos com recursos dos incentivos fiscais passaram a ser feitos com a emissão de títulos (debêntures) a favor dos fundos. O governo alegou que assim criava meios para que esses fundos passassem a dispor de independência financeira e pudessem prescindir de novos aportes efetuados a partir das renúncias do Imposto de Renda. Este é o principal objetivo com a nova iniciativa. Com o retorno da emancipação definitiva dos projetos os dois fundos terão que operar a partir de agora. O governo federal não pretende mais investir neles. Os fundos conseguirão mesmo sobreviver ou acabarão por ser extintos.

A imagem que abre este artigo mostra o painel eletrônico com o resultado de votação: aprovado o PLV 3/2021, oriundo da MP 1.017/2020, que define regras para quitação e renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). em destaque o Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduziu sessão do dia 13 de maio. (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:

* lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

* valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.

* amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.

* cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.

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Sobre a matéria

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Belém (PA)

Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.