A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

Juiz federal acusa juiz federal

A Corregedoria Nacional de Justiça já iniciou a investigação disciplinar do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª vara criminal da justiça federal no Pará. O processo administrativo foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, que não aceitou o […]

Posse da Corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura em 8 de outubro de 2020 (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Por Lúcio Flávio Pinto Publicado em: 09/06/2021 às 18:18

A Corregedoria Nacional de Justiça já iniciou a investigação disciplinar do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª vara criminal da justiça federal no Pará. O processo administrativo foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, que não aceitou o arquivamento do pedido de providências contra Campelo, decidido pela desembargadora Ângela Maria Catão Alves, corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª região.

A reclamação contra o juiz se baseia em 12 fatos, cinco dos quais apresentados pelo também juiz Rubens Rollo D’Oliveira, titular da 3ª vara criminal da mesma seção judiciária do Pará, à corregedoria regional, que a arquivou. A corregedoria nacional manteve inicialmente a decisão do então corregedor, ministro Humberto Martins. Recebendo o recurso do juiz Rubens Rollo, a nova corregedora nacional, ministra Maria Thereza De Assis Moura, acolheu suas razões e reconsiderou a decisão por entender necessária melhor apuração, passando a examinar os cinco fatos da reclamação administrativa contra Campelo.

Sete outros fatos foram submetidos diretamente à corregedora pelo Ministério Público Federal, em petição subscrita pela procuradora regional da república Raquel Branquinho em fevereiro deste ano. Do rol total de fatos constantes na inicial da representação, excluo os três primeiros, mas incluiu outros dois, apresentados pelo MPF em novas petições.

Os reclamantes destacaram que Campelo agiu de forma semelhante em suas decisões, “algumas incomuns, proferidas em causas emblemáticas – que, pela sua natureza, recomendariam ainda maior rigor de prudência e cautela do magistrado –, muitas delas durante plantão – momento de extraordinário exercício da jurisdição, reservado a hipóteses de urgência normativamente descritas, também, por este motivo, a exigir acurada análise de seu cabimento pelo juiz – ou ainda em momentos de substituição temporária”.

A reclamação sustenta que o magistrado “estaria, de forma reiterada, praticando atos com indícios de ilicitude em processos criminais, com o objetivo de beneficiar, de maneira ilegítima, suspeitos de integrarem organizações criminosas dedicadas à prática de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, dentre outros, assim como mantendo relacionamento indevido com advogados que atuam nesses processos criminais”.

Apesar da representação anterior do MPF, que foi arquivada, “a forma atípica” adotada pelo juiz na condução de feitos “tem perdurado, impedindo o adequado processamento criminal de fatos extremamente graves, o que resulta em sérios prejuízos às investigações e na inefetividade dos processos criminais”.

São apresentados exemplos desse tipo de atuação de Campelo:

– Concedeu de liberdade provisória durante plantão judicial, em favor de Ezequiel Antônio Castanha e Giovany Marcelino Pascoal, ambos apontados como líderes de organização criminosa investigada no âmbito da Operação Castanheira, na qual se apura a prática de crimes ambientais e correlatos, em curso em Itaituba.

Acrescenta o MPF que, no curso desta mesma operação, o magistrado, após a expedição de uma segunda ordem de prisão, concedeu, sem alteração do quadro fático, nova liberdade provisória a Giovany Marcelino Pascoal.

– Concedeu liberdade provisória no processo, durante o plantão do recesso judiciário, em favor de André Luiz da Silva Suleiman, Irio Luiz Orth, Everton Douglas Orth, Rodrigo Beachini de Andrade, Alcides Machado Júnior, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior e Sidney dos Santos Reis, “embaraçando o curso da Operação Madeira Limpa, na qual se apura a atuação de organização criminosa dedicada a cometimento de crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, em Santarém.

– Concedeu liberdade provisória em favor de Gelson Gomes de Andrade, preso no âmbito de investigação que apurou os crimes de formação de quadrilha para extração de madeira, uso de arma de fogo e outros meios de coação, desmatamento ilegal de área da União e crimes conexos, em trâmite em Tucuruí.

– Mesmo se declarando suspeito nos autos do processo, absolveu sumariamente Alan Dionísio Sousa Leão de Sales, Maria da Conceição Oliveira Cunha, Fabiana de Oliveira Lima Santos Vaughan de Oliveira, Sandra Suely Cecim Mota da Silva e Elaine Cristina Monteiro Silva, denunciados por fraudar o procedimento licitatório pregão presencial para registro de preços da prefeitura de Belém.

O magistrado se declarou suspeito para o julgamento do feito em 10/05/2011, porém, em 19/09/2013, absolveu sumariamente os denunciados sob o fundamento de que a denúncia carecia de indícios suficientes e estava amparada em depoimentos frágeis e provas inconsistentes.

A terceira turma do TRF/1ª região deu provimento à apelação do MPF, acolhendo a preliminar de suspeição, para declarar nulos todos os atos jurídicos supervenientes à autodeclaração de suspeição.

– Criou embaraços à apuração dos crimes investigados no âmbito da Operação Check-in, na qual se busca combater a prática dos crimes contra o sistema financeiro e de tráfico de pessoas.

– Revogou medida cautelar de prisão no processo do “Caso Ipaset”, procedimento em que se apura a prática de crimes contra o sistema financeiro no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tucuruí, no qual se constatou o desvio milhões de reais dos cofres públicos da municipalidade sob a justificativa de prestação de serviços advocatícios.

O magistrado, apesar de ter deferido a prisão preventiva dos denunciados, revogou a medida em menos de uma semana, acolhendo pedido de liberdade provisória, sem que tenha havido mudança no panorama fático.

– Concedeu liberdade provisória no processo no qual foram presos em flagrante de José Raimundo Vilhena de Sousa, Francisco Aires de Farias, Delorisano Costa de Vilhena Filho e Raimundo de Jesus Ferreira Vasconcelos, em virtude do transporte de 600 quilos de cloridrato de cocaína em duas embarcações, as quais foram interceptadas no município de Chaves.

– Também atuou em favor dos denunciados em outro processo, aproveitando-se do afastamento do juiz substituto responsável por esses autos no curto período de dois dias – 3 e 4 de agosto de 2017 – e, segundo informado, teria buscado os autos que estavam sem movimentação na secretaria da 4ª vara desde a redistribuição; absolveu sumariamente todos os acusados.

Além de tais fatos, a procuradora regional aponta, em sua reclamação, acontecimento recente e que entende “gravíssimo”. Relata ter sido deflagrada a Operação Handroanthus GLO, realizada em conjunto entre o MPF e a Polícia Federal do Amazonas, pela qual, até 22 de dezembro do ano passado, já se havia apreendido mais de 131 mil metros cúbicos de madeira “em toras” de áreas próximas à divisa dos Estados do Pará e do Amazonas.

Reporta que, nos autos de um habeas corpus, o juiz federal substituto Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª vara federal da seção judiciária do Pará, às 11h21 do dia 11 de janeiro deste ano, declinou a competência para a justiça federal do Amazonas, já que a autoridade impetrada é delegado da PF lotado na Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amazonas.

Após essa decisão, os autos foram novamente remetidos à conclusão, apesar de inexistir petição. Apenas posteriormente, teria sido juntado pedido de reconsideração, que foi apreciado por Campelo em menos de 30 minutos, reconsiderando a decisão anterior do juiz substituto. Imediatamente, sem dar vista ao MPF, concedeu liminar para determinar a suspensão do inquérito policial em relação ao requerente do HC e sua empresa, a MDP Transportes. Determinou ainda a restituição das três balsas, de um empurrador, dos produtos florestais e dos demais bens e documentos apreendidos.

Alegando o descumprimento da sua decisão pela Polícia Federal, o magistrado, às 21h37 do dia 21 de janeiro, fixou multa diária no valor de 200 mil reais, em desfavor do delegado da PF Pablo Michel, ao superintendente no Amazonas e a qualquer outro delegado ou agente que descumprisse a decisão, além de “imediata prisão em flagrante, com abertura de inquérito policial, e comunicação ao órgão corregedor da Polícia Federal ou do respectivo ente administrativo para abertura de processo administrativo disciplinar”.

Entre os dias 11 de janeiro e 9 de fevereiro deste ano, Campelo deveria estar de férias, “de modo que suas decisões teriam sido proferidas durante o afastamento de suas funções, salvo se suas férias tivessem sido interrompidas”.

Em seu despacho, a ministra Maria Thereza De Assis Moura concorda com a gravidade da reclamação do juiz Rubens Rollo de que Campelo “aparentemente tem proferido decisões incomuns há anos, em casos de extrema repercussão social e gravidade a envolver acusados de tráfico internacional, de crimes ambientais e de crimes contra o INSS, utilizando-se da substituição circunstancial em determinada vara para revisar questões albergadas pela coisa jugada formal.

Rollo ressalta que fez a reclamação “indignado com a atuação do ilustre colega durante minhas substituições, proferindo decisões eticamente censuráveis, por desconstruírem o trabalho do juiz federal titular, da Polícia Federal e do Ministério Público”.

Observa que no período em que gozou férias, gozou férias e foi substituído, Campelo, “mesmo tendo ao seu dispor centenas de ações judiciais para serem decididas quanto ao mérito (o que ajudaria nos trabalhos judiciários), apenas dedicou-se, na maior parte do tempo, a reconsiderar, nesta 3a Vara, sem fatos novos, pedidos anteriormente indeferidos por este juiz titular (decisões até mesmo com trânsito em julgado), buscando soltar presos e liberar bens, como se o trabalho do juiz titular estivesse sujeito a controle interno pelo juiz em exercício eventual”.

Rubens Rollo diz não acreditar “que estejamos diante de um ‘super-juiz garantista’ revoltado com os presídios lotados, com inocentes na cadeia, ou com vítimas de erros judiciários. Mas o que está a acontecer só o meu substituto automático pode explicar, porque os fatos, em si, são de difícil compreensão”.

A imagem que abre este artigo mostra a ministra Maria Thereza de Assis Moura durante a cerimônia de posse como Corregedora Nacional de Justiça do CNJ, em 8 de outubro de 2020 (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:

* lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

* valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.

* amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.

* cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.

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Sobre a matéria

Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.