A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

MP quer suspensão da licença da Cargill

Quatro promotoras de justiça de Abaetetuba, no Pará, recomendaram a suspensão ou manutenção da suspensão do licenciamento ambiental da Cargill “até que o Estado do Pará tome as medidas de consulta às comunidades impactadas considerando a decisão destas comunidades e […]

Por Lúcio Flávio Pinto Publicado em: 06/05/2022 às 18:30

Quatro promotoras de justiça de Abaetetuba, no Pará, recomendaram a suspensão ou manutenção da suspensão do licenciamento ambiental da Cargill “até que o Estado do Pará tome as medidas de consulta às comunidades impactadas considerando a decisão destas comunidades e respectivas avalições dessas famílias na fase do licenciamento do terminal portuário de Abaetetuba em observância à Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais e Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a necessidade do respectivo controle de convencionalidade”.

As promotoras apontam várias irregularidades e deficiências nos procedimentos da multinacional americana, uma das maiores produtoras de alimentos do mundo, que transporta grãos e os produz na Amazônia, e já possui um terminal em Santarém, no Pará. Agora, está licenciando outro porto, a 50 quilômetros de Belém.

Reproduzo o documento:
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA No 001/2022
Assunto: RECOMENDAR à empresa CARGIL S/A, E SEUS PREPOSTOS, REPRESENTANTES LEGAIS, AINDA QUE NÃO FORMALIZADOS JURIDICAMENTE, MAS QUE ATUEM EM SEU NOME, que:
1. Não instale boias sem sinalização e regule internamente a quantidade de barcaças inseridas nos rios próximo as ilhas do Xingu e do Capim para preservar a trafegabilidade das embarcações que transportam passageiros dos rios;
2. Que apresente justificativa no prazo de 10 (dez) dias acerca da divergência geoespacial do mapa contido no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborado pela empresa Ambientare, o qual corresponde a 540,00hectares controlados pela multinacional, divergente dos 388 hectares, consignados nos documentos fundiários;
3. Que não instale e/ou desfaça a instalação cerca elétrica para impedir o acesso de moradores, bem como outros dispositivos que possam limitar a liberdade de locomoção no território das comunidades, os quais incluem a navegação e pesca nos rios da região `as proximidades do empreendimento (rio capim), tais como muros e paredes e segurança armada nos rios;
4. Que apresente justificativa sobre a ausência no EIA/ RIMA, sobre os estudos no impacto na navegação, haja vista que na área de impacto direto de instalação do TUP circulam dezenas, se não, centenas de pequenas embarcações de madeira utilizadas pelos pescadores artesanais e como único meio de transporte.
RECOMENDAR ao Estado do Pará, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade
1. A suspensão/manutenção da suspensão do licenciamento ambiental da CARGILL até que o Estado do Pará tome as medidas de consulta às comunidades impactadas considerando a decisão destas comunidades e respectivas avalições dessas famílias na fase do licenciamento do terminal portuário de Abaetetuba em observância à Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais e Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a necessidade do respectivo controle de convencionalidade;
2. Que esclareça no prazo de 10 dias a eventual justificativa para a inobservância do Plano de Utilização, pactuado entre os assentados do PAE
Santo Afonso e o INCRA, com a colaboração da EMBRAPA, validado pela PORTARIA no 75, de 22 de agosto de 2007, publicado no DOU no 189, seção 1, p. 98, de 01 de outubro de 2007, fica expressamente vedada a instalação de empreendimentos industriais, conforme está descrito no item 43;

HERENA NEVES MAUÉS CORRÊA DE MELO
Promotora de Justiça Agrária
Em atuação conjunta na PJ da 1a Região Agrária
JULIANA DIAS PINHO NOBRE
Promotora de Justiça
Titular da 4a Promotoria Cível de Abaetetuba
IONE MISSAE DA SILVA NAKAMURA
Promotora de Justiça Agrária
Titular da PJ da 1a Região Agrária
LOUISE REJANE DE ARAÚJO SILVA
Promotora de Justiça
Em atuação Conjunta na 4a PJ Cível de Abaetetuba

Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:

* lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

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* cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.Reportagem Noticiosa Sobre a matéria

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Sobre a matéria

Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.