Meio Ambiente

A suposta indústria da multa e as controvérsias no Ibama

Por Fábio Zuker Publicado em: 14/12/2018 às 23:38

Na foto, fiscais do Ibama combatem desmatamento ilegal na Terra Indígena Pirititi, em Roraima (Foto: Felipe Werneck/Ibama)

Nas últimas semanas, tem circulado por grupos de whatsapp uma carta supostamente escrita pelas superintendências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com atuação na Amazônia Ocidental, datada do dia 8 de novembro, e enviada ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

A carta, que é assinada pelos superintendentes do Ibama em Rondônia, Amazonas, Acre e Roraima, afirma que a autarquia federal encontra-se hoje aparelhada, sujeita a uma “ideologia que se impõe sobre as ações legais” e às “imposições destas agendas partidárias e ideológicas (principalmente do PT e do PSOL)”. Esse modelo, segundo os superintendentes, age “sufocando e eliminando aqueles que supostamente não comungam com o modelo perverso e perseguidor adotado nos últimos anos pelo governo petista que ainda perdura até os dias atuais”.

O grupo de superintendentes questiona também o cumprimento de diretrizes oriundas da cúpula do órgão em Brasília, a qual não têm acesso. “Como que, por ironia, podemos supervisionar e executar, quando for o caso, as ações federais derivadas das políticas nacionais de meio ambiente (inciso I do artigo 122) se sequer temos acesso a qualquer planejamento ou tomada de decisão do poder central”.

Mais adiante, na mesma carta, os superintendentes se dizem ainda contrários ao modelo ultrapassado de fiscalização ambiental em vigor, “para que finde o procedimento generalizado da multa pela multa [destaque no original]”. Entre outros pontos, o documento defende também “reconhecer os direitos constitucionais à terra e ao uso dos recursos da floresta pelos povos, comunidades tradicionais, bem como de produtores rurais que fazem o uso sustentável dos recursos da natureza”.

A carta dos superintendentes ressoa o discurso do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), acerca do aparelhamento ideológico do estado pelo PT e acerca do que denomina como “indústria da multa”. Em seu primeiro discurso logo após o segundo turno, o então presidenciável questionou a indústria da multa do Ibama e ICMbio: “vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil. Vamos tirar o Estado do cangote de quem produz”.

A carta dos superintendentes gerou reações imediatas. Um dos superintendentes cujo nome figura na assinatura da carta desautorizou a utilização do seu nome.

O chefe da divisão técnico-ambiental do Ibama no Estado do Amazonas, Hugo Loss, em carta direcionada à presidência do Ibama, questiona o tom persecutório presente da carta supostamente oriunda dos superintendentes. Para ele, as afirmações de que ideologias de esquerda se impõem às ações legais, e da existência de uma espécie de “conluio em Brasília” que torna os superintendentes reféns, são “visivelmente descoladas da realidade”.

Para Loss, as afirmações da carta dos superintendentes “contribuem para o recrudescimento dos ataques cotidianos sofridos pelo Instituto e buscam deslegitimar os atos administrativos publicados pela instituição”.

No dia 20 de outubro, durante a corrida presidencial de 2018, um atentado contra a sede do Ibama em Buritis (RO), colocou fogo em quatro das dez viaturas que se encontravam estacionadas em frente a um hotel, entre outros ataques registrados nos últimos anos.

Garimpeiros atearam fogo nas sedes do Ibama e ICMBio em Humaitá (Foto: Reprodução Facebook/2017)

Ele afirma ainda que o Ibama no Estado do Amazonas lavrou cerca de 1.030 autos de infração ambiental. “A maior parte desses autos foi objeto de contestação na justiça por meio de Mandados de Segurança impetrados por parte dos autuados”, que visavam reverter na justiça a decisão administrativa do Ibama.

Segundo Loss, apenas 3 destes autos foram anulados pela via judicial nesse ano: “se o juiz, que por excelência é o intérprete da lei, entende que os autos de infração devem prosperar, estamos então muito longe da visão propagada pela carta dos superintendentes onde os servidores desvirtuam a lei em prol de supostas ideologias”.

O chefe da divisão técnico-ambiental do Ibama contrapõe-se ainda à ideia presente na carta dos superintendentes, segundo “”o que? onde e quando? e com quais condições devem agir” também esteja sujeita a interesses políticos e ideológicos, já “que a definição dos alvos das operações de fiscalização ocorre mediante critérios técnicos, pois atualmente por meio de análise de imagens de satélite, por exemplo, pode-se identificar as frentes de desmatamento mais ativas, sendo esses os locais onde as equipes devem atuar”.

Questionada a respeito da chamada indústria da multa, Suely Araújo, presidente do Ibama, afirmou que a autarquia não fica com o dinheiro originado da aplicação de multas, e nem tem intenção de ficar. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Araújo afirmou: “20% daquilo que é pago vai para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que é gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente para financiamento de projetos ambientais, e os outros 80% vão para o tesouro”².

O novo Ministro do Meio Ambiente

Barco do ICMBio foi incendiado por garimpeiros no Rio Madeira, em Humaitá (AM), em 2017 (Foto: ICMBio)

Recentemente, no dia 1 de dezembro, durante a cerimônia de celebração da formatura de militares da Academia Militar das Agulhas Negras, onde Bolsonaro se formou em 1977, o presidente eleito falou que “chove denúncias diariamente, de que o Ibama multa, de forma industrial, o homem do campo. Nós não podemos ter gente, no governo, maltratando quem produz. Não haverá mais aquela briga, do ministério da agricultura, com o meio ambiente (…) Não vou admitir mais o Ibama sair multando a torto e a direito, bem como o ICMBio. Essa festa vai acabar”. Outro assunto tratado foi o aumento do orçamento destinado às forças armadas, que, segundo Bolsonaro, já está em discussão com Paulo Guedes.

Poucos dias depois, no dia 9 de dezembro, Bolsonaro indicou, via Twitter, Ricardo Salles, advogado e ex-secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, para chefiar o Ministério do Meio Ambiente. Salles, crítico ao PT e defensor da solução “a bala” para lidar com o MST, é presidente do movimento Endireita Brasil. É também réu em ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, por supostamente ter favorecido empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) durante a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016. De acordo com críticos ao plano elaborado durante a gestão de Salles, a várzea é importante para evitar que inundações aconteçam.

Após ser indicado, Ricardo Salles fez uma live junto aos agropecuaristas Frederico D’Avila, eleito deputado estadual por São Paulo (PSL) e Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), entidade acusada de promover a violência no campo brasileiro e formação de milícias. Salles afirmou, que “nós teremos um momento de total sinergia da Agricultura com o Meio Ambiente. Respeito absoluto ao produtor rural com todo o nosso apoio”. O vídeo termina com Nabhan Garcia afirmando que com “Ricardo Salles à frente do ministério do Meio Ambiente significa o fim do estado policialesco e o fim do estado confiscatório em cima de quem trabalha e produz nesse país”.

Para a presidente do Ibama, porém, o problema não estaria na indústria da multa: “o que tem excesso são as infrações à legislação ambiental (…) se está ocorrendo aquela infração eles [agentes do Ibama] têm o dever legal. Você é obrigado a agir, não é uma opção. Então nós estamos fazendo o nosso papel”.

Segundo Suely Araújo, o afrouxamento dos métodos atuais de fiscalização implicariam “muita degradação ambiental”, diante da já existente tendência ao crescimento do desmatamento na Amazônia e a pequena estrutura de fiscalização. Ainda segundo a presidente da autarquia, o relaxamento da fiscalização ambiental pode acarretar perdas econômicas consideráveis para o país, já que a comunidade internacional está preocupada com o desmatamento, sobretudo na região amazônica.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Fábio Zuker

Jornalista e antropólogo, é mestre em Ciências Sociais pela EHESS-Paris e doutorando em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, com pesquisa realizada no Baixo Tapajós (Pará). Como jornalista, colabora com a agência Amazônia Real desde 2017, e já escreveu para meios como National Geographic Brasil, revista Piauí, Le Monde Diplomatique Brasil, Agência Pública, Nexo Jornal, revista PISEAGRAMA, O Estado da Arte, entre outros. É autor dos livros "Vida e Morte de uma Baleia-Minke no interior do Pará e outras histórias da Amazônia" (PS, 2019) e "Em Rota de Fuga" (Hedra, 2020).