Política

ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável

Por Amazônia Real Publicado em: 01/02/2024 às 10:35

A Associação Brasileira de Imprensa mobiliza jornalistas e instituições da sociedade civil para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, seja aprovada na Câmara dos Deputados em 2024.

Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2024.

O Brasil é considerado o país mais rico em recursos hídricos do planeta. No entanto, mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Essa contradição configura uma violação do direito à água limpa e segura, reconhecido como um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida. O direito humano à água foi consagrado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, na qual o Brasil votou a favor.

Alinhada com seus objetivos estatutários de defesa da ética, dos direitos humanos e da liberdade de informação e expressão, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta total apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano. Por iniciativa de sua Comissão de Meio Ambiente, a ABI compromete-se a unir esforços à campanha para a aprovação, ainda em 2024, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável.

A PEC 6/2021 inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Ela garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. Inicialmente apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021 e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ABI reconhece a importância dessa iniciativa e conclama todas as deputadas e deputados federais a aprovarem a PEC da Água Potável. Defender o direito humano à água é defender a vida.

Contato:
Região Sudeste:
Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI: [email protected]
Brasília e Região Centro-Oeste:
Armando Rollemberg: [email protected]
Região Nordeste:
Fabio Costa Pinto: [email protected]
Região Norte:
Kátia Brasil: [email protected]
Região Sul:
Lara Sfair: [email protected]

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Citações

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2277279

na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])