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Câmara dos Deputados

Elas querem arquivar o projeto da Câmara dos Deputados que equipara o aborto legal, após 22 semanas, para casos de estupros, ao crime de homicídio, com uma penalidade maior do que para os estupradores. Em muitos casos, os autores da violência sexual são pais, padrastos, irmãos, avós, namorados ou vizinhos, entre outros abusadores (Foto: Paulo […]

21/06/2024 18:05

Ai de Vós, mestres da lei e fariseus hipócritas! (Mt.:23)  Quando a cruz aliada ao comando de leis deterministas se impõe a desvalidas e desvalidos sociais, levanta-se a justa indignação e faz frente de resistência à transgressão legisladora sobre direitos individuais e pluriversais reafirmados na Justiça Social. Nossa indignação é provocada pelo conluio do PL […]

20/06/2024 18:44

Oito de 25 projetos de lei contrários à proteção ambiental seguiram em tramitação nos dias em que o Brasil assistia à tragédia climática no Rio Grande do Sul. Na foto acima, Operação de Fiscalização na Floresta Nacional do Jamanxim(PA) (Foto: Vinícius Mendonça/Ibama/2017). Manaus (AM) – Com alarde, os congressistas aprovaram, em 9 de maio, mudanças […]

13/05/2024 10:36

A Associação Brasileira de Imprensa mobiliza jornalistas e instituições da sociedade civil para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, seja aprovada na Câmara dos Deputados em 2024. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2024. O […]

01/02/2024 10:35