Meio Ambiente

Barragens causam crimes quando abrem e quando rompem

Imagem mostra a supressão da vegetação para construção da barragem da hidrelétrica de Sinop, no Mato Grosso (Foto: Juliana Pesqueira/Proteja Amazônia) Por Caio Mota, especial para a Amazônia Real “Os pescadores têm os lagos, mas não há peixe. […]

Supressão vegetação na usina hidrelétrica de Sinop (Foto: Juliana Pesqueira/Proteja Amazônia)

Por Amazônia Real Publicado em: 02/04/2019 às 19:35

Imagem mostra a supressão da vegetação para construção da barragem da hidrelétrica de Sinop, no Mato Grosso (Foto: Juliana Pesqueira/Proteja Amazônia)

Por Caio Mota, especial para a Amazônia Real

“Os pescadores têm os lagos, mas não há peixe. Não foi tirado o direito de pescar, mas não tem peixe. Eles vão para os locais de pesca e conseguem alguns peixinhos, como piau e curimba. Os matrinxãs, que eram os peixes mais procurados pelo consumidor, não existem mais. Temos pescadores com péssimas condições de vida. Dependendo de familiares ou fazendo algum bico para a sua sobrevivência”.

O relato feito pela presidente da Colônia Z-16 de Pescadores do Município de Sinop e Região (COPESNOP), Julita Burko, retrata o drama vivido por pescadores que necessitam do rio Teles Pires, no estado de Mato Grosso, para trabalhar e que sofrem com a construção de usinas hidrelétricas.

Entre os dias 3 e 8 de fevereiro deste ano, foi identificada 13 toneladas de peixes mortos. A mortalidade de peixes aconteceu durante os procedimentos iniciais do enchimento do reservatório da hidrelétrica Sinop, localizada 70 quilômetros ao norte do município de Sinop, também em Mato Grosso.

No dia 24 de janeiro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de MT (SEMA-MT) autorizou o fechamento das comportas da hidrelétrica. O episódio pegou os moradores da região de surpresa, em especial os pescadores que encontraram no rio milhares de peixes mortos de forma repentina. “Isso não é brincadeira não. O rio tá fedendo… A margem do rio é puro peixe morto!”, comenta um pescador em um vídeo que circulou nas redes sociais, no início de fevereiro, mostrando os peixes mortos no rio.

“A usina (UHE Sinop) não fez nenhum comunicado [sobre a morte dos peixes]. Somente comunicou através de ofício que estaria fechando as comportas para o enchimento do lago e que orientasse os pescadores a não estarem próximos do local do empreendimento”, afirma Julita.

Descarte de peixes mortos no rio Teles (Foto: Assessoria)

Veja o vídeo da rádio 93 FM

A SEMA-MT multou no valor de R$ 50 milhões a Sinop Energia, que é o consórcio administrador da usina. De acordo com nota publicada no site da secretaria, a morte dos peixes foi causada devido à “poluição pelo lançamento de sedimentos” rio durante as manobras de fechamento de comportas para enchimento do lago da usina, formada pela empresa francesa Electricité de France (EDF), que detém 51% das ações do empreendimento, e pelas brasileiras Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A (Chesf), ambas com 24,5% das ações.

“A multa não retorna para ações de recuperação do meio ambiente e nem para os pescadores. Vai para o órgão ambiental, que é a SEMA, que utiliza para ela própria”, diz Julita. “Fomos no escritório da usina para ver o que poderiam fazer por nós e recebemos a seguinte resposta: A mortandade foi a Jusante (após a barragem) e não dentro do lago e os pescadores não foram afetados”, afirmou ela.

Para a presidente da colônia de pescadores, os problemas socioambientais continuarão, pois além de não existirem ações de compensação dos impactos, a empresa continua com a sua Licença de Operação ativa.

O cacique Gerais Háyô Hã-hã-hãe observa a lama tóxica em manancial de Brumadinho (Foto: Nilmar Lage/Greenpeace)

“Não é muito diferente do que Brumadinho, em Minas, do que Mariana… Nós, agricultores, não temos força para combater isso. As autoridades têm que tomar providência”, disse agricultor Daniel Schlindwein.

Ele compara o que está acontecendo em Sinop com o rompimento de barragens de rejeitos nas cidades de Minas Gerais. Para Daniel, a impunidade nos crimes socioambientais é um padrão comum nesses casos.

O agricultor é morador do ‘Assentamento Mercedes’ desde 1997. Ele e outras 214 famílias que vivem no assentamento são atingidas pela usina.

“As famílias deveriam ter sido indenizadas já logo no início pra que elas conseguissem se recolocar com o passar do tempo, agora quando chega o lago tem que desocupar e o sentimento é de uma perda muito grande”, diz ele.

Essa é a segunda vez que Daniel tem sua vida impactada por uma usina hidrelétrica. Em 1981 ele e a família tiveram a casa inundada pelo lago do reservatório da hidrelétrica de Itaipu, no Paraná.

“São momentos que a gente não tem como segurar a emoção porque a água está chegando e tá tirando aquilo que você construiu durante a tua vida com a família, com as crianças crescendo brincando naquele córrego que hoje não vai mais estar aí”.

Desde o início da construção das obras da usina, em 2014, os atingidos pela barragem de Sinop sofrem com a falta de transparência da empresa responsável pelo empreendimento para terem seus direitos a uma indenização justa garantida.

Laudos produzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra, Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça Federal estipulam um valor do hectare até 300% maior do que o oferecido pela usina, que foi construída por mais de R$ 3 bilhões. O Ministério Público Federal (MPF) entrou, no dia 6 de junho de 2018, com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra a Sinop Energia. Mesmo após os laudos periciais demonstrarem irregularidades nos processos de indenização, a empresa teve a autorização da SEMA-MT para encher o lago. As famílias ainda aguardam decisão judicial sobre o caso.

Procurada, a empresa Sinop Energia não respondeu as perguntas enviadas pela Amazônia Real. A assessoria de imprensa disse apenas que “os assuntos abordados na pauta são objeto de ação judicial e processo administrativo e nessas situações a Sinop Energia tem como postura se posicionar nos autos”.

Aquecimento Global

Usina de Sinop (Foto cedida por Bruno Cardoso/ ICV)

A Hidrelétrica de Sinop será uma das piores usinas na Amazônia em emissão de gases de efeito estufa, podendo superar níveis de poluentes produzidos por usinas de carvão. A afirmação é feita pelo engenheiro Felipe Faria, em publicação de 2015 na revista “Environmental Research Letters”.

Estudo produzido pelo Instituto Centro de Vida (ICV), junto ao Fórum Teles Pires, em novembro de 2018, mostrou que a Sinop Energia não realizou a supressão vegetal (retirada de floresta nativa) da área projetada para o reservatório da usina.

O procedimento é uma obrigação prevista na lei 3.824/60 para diminuir a contaminação da água e emissão de gases de efeito estufa produzidos por hidrelétricas. De acordo com levantamento do ICV, a usina deixou de retirar menos da metade da vegetação que deveria ser removida por lei.

“Deixar árvores em um reservatório como o da UHE Sinop contribua a diversos impactos ambientais, como a emissão de gases de efeito estufa, especialmente metano, e a transformação de mercúrio na sua forma venenosa (metil-mercúrio)”. A conclusão é do cientista Doutor Philip Fearnside, no relatório que produziu, no dia 16 de fevereiro deste ano, em parceria com o Ministério Público do Estado de MT (MPE-MT).

Para Fearnside, o crime cometido pela Sinop Energia, que resultou na morte de toneladas de peixe e no agravamento dos conflitos socioambientais na região, é decorrente da falta de oxigênio na água gerado pela não retirada da vegetação na área do reservatório.

O estudo diverge do parecer da SEMA-MT, que afirma que a morte dos peixes foi ocasionada pela poluição da água promovida por sedimentos jogados no rio durante a manobra de fechamento das comportas. O órgão ambiental multou a empresa.

Para o MPE-MT o crime ambiental provocado pela Sinop Energia não é pontual. No mês de novembro de 2018, o MPE-MT emitiu cinco notificações recomendatórias à SEMA solicitando, entre outros pontos, que a Licença de Operação da usina de Sinop não seja emitida e que o processo da retirada de vegetação na área do reservatório do empreendimento seja realizado por completo para mitigar impactos ambientais futuros como a mortalidade de peixes e a emissão de gases de efeito estufa.

As notificações foram emitidas Com base no estudo produzido por Philip e nas perícias do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAOP) do MPE-MT . As cinco recomendações não foram atendidas pela SEMA, que emitiu a licença para Sinop Energia, em janeiro deste ano. As ameaças apontadas nos laudos do MPE-MT como a mortalidade de peixes em grande escala aconteceu. Com isso, o Ministério Público entrou com uma ação na justiça contra o empreendimento, em 9 de fevereiro, após a concretização dos primeiros crimes socioambientais previstos anteriormente em perícias.

Em um trecho da Ação Civil Pública os promotores de Justiça Marcelo Vachiano e Joelson Maciel afirmam que:“Todos sabiam dos riscos e quiseram pagar pra ver. Mas quem está pagando é a sociedade ao ver um desastre ecológico anunciado. A solução é fazer o que os peritos sempre disseram: retirem a vegetação antes de encher o reservatório Ainda que isso gere maiores custos ao empreendedor e ele não consiga cumprir o contrato firmado com o Governo Federal. E, vale dizer, mesmo assim os impactos ocorrerão (como morte de peixes e da fauna silvestre em geral); contudo serão menores”.

O juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Justiça de Mato Grosso, encaminhou a ação para Justiça Federal. O Ministério Público Federal ratificou a petição inicial proposta pelo MPE-MT, passando a integrar a ação que espera decisão judicial.

O exemplo de Brumadinho

Desastre na barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais (Foto: Nilmar Lage/Greenpeace)

O fechamento das comportas da hidrelétrica Sinop para o enchimento do reservatório da usina foi autorizado pela SEMA com base em relatórios produzidos por consultores contratados pela Sinop Energia. No dia seguinte o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (MG), estarreceu o mundo com crime socioambiental cometido pela mineradora Vale. Para Philip, que é cientista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), os casos das barragens de Sinop e Brumadinho possuem padrões de operação “prejudiciais ao meio ambiente e à sociedade”.

“O desastre de Brumadinho levantou a questão há muito intocada da responsabilidade de consultores terceirizados. Os engenheiros consultores que atestaram a segurança da barragem em Brumadinho foram presos e encarcerados sob uma ordem judicial federal, e alguns dias depois outra ordem judicial resultou na sua soltura para aguardar um processo legal…”, diz o pesquisador.

Em outro trecho, ele afirma que, “no caso da barragem de Sinop, como é prática comum no desenvolvimento de hidrelétricas e em outras indústrias (inclusive a mineração), a companhia hidrelétrica contratou firmas de consultoria, que, por sua vez, contrataram especialistas técnicos que, coincidentemente, chegaram a conclusões que os proponentes do projeto presumivelmente queriam ouvir”.

O alerta do cientista, que recebeu em 2007 o Prêmio Nobel da Paz no Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas, está no relatório produzido dia 16 de fevereiro deste ano, em conjunto com o Ministério Público do Estado de MT (MPE-MT). Confira as publicações do cientista Philip Fearnside na Amazônia Real sobre a UHE Sinop.

“Focar uma luz sobre a indústria de consultoria paga que sustenta uma vasta gama de desenvolvimentos prejudiciais ao meio ambiente e à sociedade é apenas um primeiro passo necessário. Mudanças são necessárias nos sistemas de decisão e licenciamento para eliminar conflitos de interesse inerentes”, conclui Fearnside em seu relatório.

“Acreditamos que foi um grande equívoco da secretaria ter liberado essa licença de operação. As provas são cabais de que vai gerar um grande dano ambiental (o enchimento do reservatório da usina). E o que a gente acredita é que esses técnicos, mais o secretário e o governador eles devem ser responsabilizados por esse crime, não só a Sinop Energia”, reforçou o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Mato Grosso, Jefferson Nascimento.

Ao longo do rio Teles Pires, que é afluente da bacia do Tapajós, existem outras três grandes usinas em fase avançada de implementação. Além da UHE Sinop, a usina de Colíder também está com licenciamento prévio e de instalação concedidos pela SEMA/MT. As hidrelétricas de Teles Pires e a UHE São Manoel, estão com a licença de operação concedidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). As quatro usinas juntas contribuem com as drásticas alterações do nível das águas do rio Teles Pires e com o aumento das violações socioambientais e dos direitos humanos na região. Além das quatro hidrelétricas construídas, são planejadas para o rio Teles Pires outras três grandes usinas: UHE Foz dos Apiacás; UHE Salto Apiacás e a UHE Magessi.

“A gente avalia esses processos das quatro usinas hidrelétricas no Teles Pires como uma das faces mais perversas do setor elétrico nacional. De Sinop a São Manoel acho que se tem um rastro de crimes socioambientais de proporções bastante gritantes. Um rio com renome nacional pela pesca esportiva, corredeiras, cachoeiras e tudo, hoje é um grande lago”, reforça o coordenador do MAB

Há mais de dez anos o MAB denuncia irregularidades cometidas pelas empresas que formam o consórcio Sinop Energia. Junto com as famílias atingidas pelo empreendimento, universidades, sindicatos, coletivos e instituições socioambientais o MAB articula na região uma rede de proteção e enfrentamento das violações de direitos cometidas por hidrelétricas, o Fórum Teles Pires.

Supressão de árvores da obra da usina de Sinop (Foto cedida por Bruno Cardoso/ICV)

Este texto foi atualizado em 03/04/2019.

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