Política

Carta de Tarapoto alerta para desigualdade e violação de direitos do povos da Panamazônia

Por Fábio Zuker Publicado em: 29/05/2017 às 16:55

A leitura da Carta de Tarapoto foi a atividade de encerramento do Fórum Social Panamazônico (Fospa), que aconteceu entre os dias 28 de abril e 1º de maio, em Tarapoto, no Peru. A carta é fruto de uma intensa construção coletiva que antecede ao próprio evento, como fizeram questão de ressaltar os organizadores do Fospa. Atividades para o estabelecimento dos principais eixos de trabalho aconteceram meses antes do encontro em diversas cidades do território amazônico, e deram origem aos grupos de trabalho que resultaram na série de propostas que reúne a carta.

Composta por duas partes, inicia com uma declaração política do Fospa, uma análise teórica, centrada na relação entre os povos originários com a natureza, o sentido da territorialidade e as consequências da colonização e exploração mercantilista, acerca do atual modelo extrativista que impera em toda a Amazônia. A segunda parte, por sua vez, traz uma série de diretrizes, pontos a serem trabalhados e fortalecidos por governos, sociedade civil e movimentos sociais, a partir das sugestões originadas dos espaços de diálogo e debates que estruturaram o Fórum Social Panamazônico. Leia a carta abaixo e a série com entrevistas exclusivas da Amazônia Real sobre o Fospa.

CARTA DE TARAPOTO

A Panamazônia está formada por territórios historicamente construídos pela natureza e povos indígenas, comunidades locais, ribeirinhos, agricultores e outros que temos fecundado nossos sentidos de vida nessas realidades e imaginárias. Um senso de territorialidade com base em relações de respeito e integração com o tecido da Amazônia em todas as suas dimensões, não só materiais, mas espirituais, culturais e do uso; todos em disputa histórica desde a chegada violenta das sociedades e visões colonialistas, saqueadores e mercantilistas.

Esta disputa é parte da implantação do sistema capitalista e o modelo de desenvolvimento predador, patriarcal e racista, estabelecido desde a imposição do colonialismo de gerar desigualdades em todas as suas formas. O desenvolvimento deste sistema, acompanhado por vários fundamentalismos, está influenciando o declínio da observância dos direitos dos povos, especialmente aqueles feitos por mulheres. Apesar disso, os povos amazônicos e andinos resistiram com o compromisso inabalável para defender a vida em nossos territórios. Portanto, os povos dos nove países da bacia amazônica, tendo o cargo de Macapá, reunidos em Tarapoto-PERU, com irmãs e irmãos de outras latitudes chegaram ao chamado da Amazônia e seus povos, convocado pelo VIII Fórum Social Panamazônico.

O modelo de civilização capitalista está expresso no desenvolvimento extrativista e de “economia verde”. Implementado através de empresas transnacionais e nacionais abrangidas pelos estados Membros da Panamazônia que deixam de lado seu papel como garante dos direitos dos povos e da natureza, ameaçando seriamente a sustentabilidade dos territórios, a soberania alimentar, aumentando nossa vulnerabilidade aos impactos da mudança climática e causando graves mudanças socioculturais da natureza e da vida das pessoas.

Neste cenário a soberania e autodeterminação cada vez mais limitadas e os direitos são violados e menos reconhecidos. Como tem acontecido com a consulta prévia livre e esclarecido, cuja aplicação está se tornando um procedimento administrativo, quando sabemos que deve ser baseada no respeito pelos direitos dos povos, normas ambientais e diálogo intercultural. Além disso, os poderes legislativos dos países da Panamazônia aprovam leis que ameaçam a espiritualidade e os direitos dos povos, especialmente contra o direito das mulheres à autonomia e seus corpos.

Contra isso, os povos amazônicos e andinos continuamos resistindo e movimentando-nos para transformar sociedades e Estados, questionando o modelo de desenvolvimento extrativista e afirmando novos paradigmas baseados em propostas como a vida plena, Bom Viver, Viver Bem e auto-governo territorial. A resposta dos estados é a criminalização do protesto social para minar as organizações indígenas, mulheres, movimentos sociais e instituições da sociedade civil e aprofundar o seu modelo e sua aliança com as companhias de petróleo, mineração, extração de madeira, agronegócio e megaprojetos hidrelétrica.

Diante deste contexto, o VIII Fórum Social Panamazônico propõe o reforço da aliança, coordenação e mobilização dos povos amazônicos e andinos com base no respeito pela natureza, território e vida.

Portanto, as propostas do Fórum são as seguintes:

Construir novos paradigmas de propostas Vida Plena, bom viver, viver bem, autogovernos territoriais etc. que levantam, entre outros, os povos originários amazônicos e andinos.

Exigir a os estados que as políticas e normas nacionais este em conformidade com as leis internacionais sobre os direitos dos povos indígenas amazônicos e andinos.

Denunciar e combater a corrupção relacionada com o modelo extrativista e os megaprojetos de infraestrutura e de exploração na Amazônia e os Andes.

Fortalecer a coordenação e unidade das organizações sociais, indígenas amazônicas e andinas, mulheres, afro-amazônicos, comunidades LGBTIQ, acadêmicas, organizações de jovens, adolescentes e crianças e outros movimentos sociais.

Requerem o reconhecimento dos direitos coletivos e territórios comunais de toda a diversidade territorial e cenários que existem na Panamazônia, além da valorização do conhecimento, conhecimento e práticas dos povos.

Reconhecer e fortalecer identidades amazônicas e andinas, produto de uma troca rica e complexa que levou ao fortalecimento das culturas dos nossos povos.

Exigir que pare a implementação de falsas soluções para a crise climática na Panamazônia, como a “economia verde” e financeirização da natureza, que envolvem desterritorialização, entre outros impactos negativos.

Exigimos ordenamento do território baseado no respeito à nossa visão de mundo, fontes de água e formas de entender o nosso território.

Exigir a os estados garantir os direitos dos povos amazônicos y andinos a se comunicar efetivamente democratizando os meios e tecnologias.

Exigimos o fim de toda violência contra as mulheres, tanto em comunidades e fora delas, especialmente contra as mulheres defensoras dos direitos.

As mulheres exigem que os Estados abster-se de preceitos religiosos ao decidir aprovar leis e políticas públicas que afetam os nossos direitos, nossos corpos e territórios, e respeitar as normas internacionais de direitos humanos e secularismo.

O Fórum Social Pan-Amazônico adota como seu próprio o Tribunal de Justiça dos Direitos das Mulheres Panamazônicas Andinas.

Exigimos que se reconheça e valorize o trabalho que as mulheres fazem em nossas casas, comunidades e organizações que contribuem para a sustentabilidade da vida e do Produto Interno Bruto (PIB) em nossos países.

Nós estamos em solidariedade com o povo da chamada Guiana Francesa e rejeitamos a existência de territórios na Panamazônia na condição de colónia.

Defender a os povos em isolamento voluntário e contato inicial. Exigimos a os Estados respeitar o seu direito à autodeterminação, reconhecer, demarcar e proteger seus territórios e garantir a sua natureza transfronteiriça.

As / os jovens, crianças e adolescentes requerem a os estados o reconhecimento e respeito pelos direitos ecológicos. Também exigem a os Estados garantir o seu direito de crescer em um ambiente seguro e saudável para viver de forma plena.

Exigimos o reconhecimento da educação comunitária intercultural como uma expressão de respeito pelas culturas amazônicas e andinas e a construção de uma cidadania intercultural.

Promover políticas públicas que abordam a gestão da diversidade, reconhecendo, valorizando e aproveitando a diversidade cultural dos povos indígenas nas cidades, integrando a juventude e infância.

Promover novas relações, urbana – rural, rural – urbana, a criação e promoção do consumo responsável entre outros, com base na agricultura ecológica.

Promover o modelo agro florestal ecológico e Gestão Sustentável das florestas da Amazônia andina para a Segurança e soberania alimentar.

Recuperar Produtos e espécies nativas a traves da Troca de Sementes e culturas dentro das comunidades, entre eles e a População em Geral com ativa participação das mulheres.

Defender e fortalecer as identidades dos povos amazônicos e andinos, recuperando o uso das línguas de origem.

Incorporar os sábios (as) anciãos (as), como uma fonte de conhecimento acumulado historicamente que guia a defender a identidade dos povos amazônicos e andinos.

Promover o monitoramento participativo e monitoramento ambiental desde as organizações locais para impedir a violação de direitos e aumento de conflitos gerados pelo extrativismo.

Ir para a justiça internacional procurando sanções contra as empresas multinacionais violadoras de direitos. Propor e promover instrumentos de política para ele.

O FOSPA tem solidariedade com as pessoas afetadas pela guerra, a intervenção de seus territórios e a criminalização do protesto dos defensores (as) de direitos que forçá-los a abandonar seus territórios.

Os povos amazônicos e andinos reunidos no VIII FOSPA reafirmaram nosso compromisso com a vida e a natureza, chamando a construir e fortalecer uma ampla aliança de povos com base no reconhecimento e respeito pela nossa diversidade e as nossas convicções, mas também discorda. Seguindo o caminho definido pelos Fóruns Sociais Panamazônicos, o apelo à luta e resistência continua.

Tarapoto, 01 maio de 2017.

Acompanhe a série sobre os personagens do Fospa:

Escutar o Chamado da Floresta: VIII Fórum Social Panamazônico

“Somos nós que conhecemos nossos rios”, diz Ketty Marcelo Lopez, do povo Ashaninka

“Nossa missão é conservar essas bacias sagradas”, diz Domingos Peas, do povo Achuar do Equador

“Bloqueamos a ponte por dois meses, nos expulsaram a balas”, diz José Antonio Saldarriaga Tabares, da Colômbia

Barragem de mineradora chinesa compromete o Rio Tundaíme no Equador

“Lugar de índio não é na escola”, conta Adriano Karipuna, de Rondônia, sobre o preconceito

Leis parisienses são aplicadas, sem debate, no território amazônico da Guiana francesa

Exploração do petróleo está invadindo territórios indígenas na Bolívia

A força e a voz das mulheres indígenas Sikuani, etnia da Colômbia e Venezuela

Militante dos direitos indígenas na Bolívia revela como o povo Takana foi enganado pela indústria petrolífera chinesa

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Fábio Zuker

Jornalista e antropólogo, é mestre em Ciências Sociais pela EHESS-Paris e doutorando em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, com pesquisa realizada no Baixo Tapajós (Pará). Como jornalista, colabora com a agência Amazônia Real desde 2017, e já escreveu para meios como National Geographic Brasil, revista Piauí, Le Monde Diplomatique Brasil, Agência Pública, Nexo Jornal, revista PISEAGRAMA, O Estado da Arte, entre outros. É autor dos livros "Vida e Morte de uma Baleia-Minke no interior do Pará e outras histórias da Amazônia" (PS, 2019) e "Em Rota de Fuga" (Hedra, 2020).