A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

A conta: ao povo

A juíza Maria da Penha Fontenelle, da 1ª vara da justiça federal em Rondônia, proibiu a cobrança de bandeira tarifária no Estado de Rondônia, instituída para todo país pela Aneel em 2013. A partir daí o consumidor passou a […]

Casa de força da usina hidrelétrica Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. (Foto: Divulgação PAC/2012)

Por Amazônia Real Publicado em: 23/11/2016 às 14:48

A juíza Maria da Penha Fontenelle, da 1ª vara da justiça federal em Rondônia, proibiu a cobrança de bandeira tarifária no Estado de Rondônia, instituída para todo país pela Aneel em 2013. A partir daí o consumidor passou a ser obrigado a pagar uma sobretaxa conforme o consumo de energia, com acréscimo, sem mudança ou redução do valor da tarifa.

A campanha contra essa medida se tornou forte porque Rondônia possui três usinas de energia. Uma delas, Santo Antonio, é a terceira maior do Brasil. A outra, Jirau, é a quarta maior. E há ainda uma usina menor e mais antiga, a de Samuel. Mesmo assim, a energia é considerada muito cara pela população, com o apoio da classe política.

A 48ª turbinas da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, começou a funcionar no dia 14, um dia antes da data prevista pela concessionária da usina, a Energia Sustentável do Brasil. Com isso, a usina já está gerando 3,6 mil megawatts de energia, próxima de chegar à capacidade total, de 3,75 mil MW. É mais do que todo consumo da Amazônia e o dobro do consumo do Pará.

Com a hidrelétrica vizinha de Santo Antônio, também no rio Madeira, Rondônia já é um dos maiores exportadores de energia do Brasil. Poderá atender, quando as duas usinas estiverem a plena capacidade, a mais de 30% do consumo nacional.

Somadas, Santo Antônio e Jirau têm mais de 80% da potência de Tucuruí, que ainda é a 4ª maior do mundo, mas será superada por Belo Monte, no Xingu, também no Pará. Quando todas estiverem a plena carga, a Amazônia estará transferindo mais de um terço da energia do Brasil. Será a maior província energética do país e do mundo.

Para o habitante da Amazônia esse título nada diz. Ele continua a pagar pela energia m valor tão caro quanto antes – aliás, mais caro ainda. A tarifa de energia que o consumidor paga é onerada em 20% por acréscimos feitos para a formação de um fundo que financia vários programas e despesas eventuais, como o Luiz para Todos, uso de usinas térmicas, incentivo à produção de energia eólica ou de biomassa e subsídio para pequenas hidrelétricas e pequenas distribuidoras.

Mais 3% deverão ser acrescidos no próximo ano às contas em todo país para quitar indenizações das empresas transmissoras que não foram ressarcidas pelos investimentos realizados até 2000, mas a presidente Dilma Rousseff reconheceu.

Alguns desses gastos e investimentos são inevitáveis. O questionamento que mais se faz agora é quanto à inclusão de tais subsídios nas contas de luz e não nas despesas orçamentárias do governo, como seria o lógico e justo. O custo da energia para o cidadão brasileiro se tornou um dos mais altos do mundo, embora a matriz energética se sustente fortemente na mais barata (e renovável) fonte de geração, a hidrelétrica.

O Estado de S. Paulo citou um exemplo gritante da distorção causada pelo acúmulo de subsídios dados pelo governo e transferidos ao consumidor: apesar de seu alto custo de geração – pois provém de usinas termoelétricas e não de hidrelétricas ou eólicas, como ocorre em outras áreas –, a energia consumida em Roraima, único Estado não atendido pelo Sistema Interligado Nacional, é a mais barata do país. Os subsídios explicam o paradoxo.

Além de favorecer as termelétricas do Norte e Nordeste, o que gera distorções de preços como a observada em Roraima, os subsídios beneficiam também o agronegócio, “pois, para reduzir em 10% as contas de luz no campo, os demais consumidores pagam R$ 2,9 bilhões por ano”, informa o jornal.

Acrescenta que a esses benefícios se agrega o peso dos tributos sobre as contas de luz. São cerca de 6,5% do valor da conta referentes a PIS/Cofins para o governo federal, mais o ICMS recolhido para os tesouros estaduais. Em relação a este imposto há um agravante: seu cálculo é feito “por dentro”, ou seja, incidindo sobre o próprio imposto.

Quando a alíquota nominal do ICMS aplicada é de 25%, como nas contas residenciais do Pará e de Rondônia, para quem consome mais de 201 kWh por mês, a alíquota efetiva passa a ser de 33% do valor da conta.

Conclui o jornal paulista não ser à toa que energia elétrica, se tornou a principal fonte de receita para a maioria dos Estados, seguida pelos serviços de telefonia. Sempre à custa do consumidor. Em outras e mesmas palavras: o povo.

Usina de Santo Antônio, em Rondônia (Foto: Lunae Parracho/Greenpeace)

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Leia mais aqui.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])