Meio Ambiente

COP13: Indígenas exigem mais espaço de decisão nas convenções da ONU

Por Elaíze Farias Publicado em: 20/12/2016 às 00:11

Lideranças de etnias não participam das rodadas de negociações, mas são responsáveis pela proteção da biodiversidade das florestas. (Foto: Elaíze Farias/Amazônia Real)

Cancún – A presença de indígenas na 13ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP13) da Organização das Nações Unidas (ONU) chamou a atenção dos participantes e da imprensa no Moon Palace Hotel, um sofisticado resort em Cancún, no México. Mas os índios foram apenas observadores, sem direito a espaço nas fechadas rodadas de negociações. Puderam, no máximo, fazer recomendações e apelos pedindo proteção para o uso de seus conhecimentos tradicionais sobre os recursos naturais.

A COP 13 encerrou na madrugada deste domingo (18), após 16 dias de discussões e negociações de delegados de 196 países para decidir tratados internacionais de temas sobre proteção da biodiversidade no mundo. Foram decididas metas para serem adotadas pela própria Convenção e pelos Protocolos de Cartagena (Colômbia) e pelo Protocolo de Nagoya (Japão). Entre os temas estão integração da biodiversidade com atividades produtivas, segurança alimentar, proteção de florestas e estratégias para impedir extinção de espécies.

Os 350 indígenas de várias partes do mundo participantes da COP13 realizaram um fórum internacional paralelo entre os dias 9 e 11 de dezembro; deste encontro foi elaborado um documento final, com recomendações. Mas eles reclamaram do pouco espaço que tiveram e do papel secundário dado a seu conhecimento. Como reação, fizeram dois protestos: um na quinta-feira (15) e outro na sexta (16) a noite, nos corredores do Moon Palace.

Aproveitaram para lembrar que seus territórios são os únicos do planeta onde as árvores, a água e os animais estão protegidos, exigindo assim que outros setores também cumprissem as metas firmadas para a proteção da biodiversidade. Esses compromissos, resumidos das Metas de Aichi, visa proteger a biodiversidade e melhorar os benefícios sociais.

O próprio secretário-executivo da COP13, Braulio Ferreira Dias, reconheceu que a maioria das metas, que vigorarão até 2020, ainda não foi cumprida. As Metas de Aichi para a Biodiversidade foram estabelecidas na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), em 2010, na cidade de Nagoya, província de Aichi, no Japão. As metas formam um Plano Estratégico de Biodiversidade para o período de 2011 a 2020.

Um dos indígenas mais críticos foi Felipe Gomez, da etnia Maya Kiche, da Guatemala. Para Gomez, convenções da ONU como a COP da Biodiversidade ou a COP do Clima, precisam considerar o conhecimento dos povos originários associado ao uso sustentável dos recursos naturais.

Exclusão e discriminação

O indígena Felipe Gomez, da da etnia Maya Kiche, da Guatemala (Elaíze Farias/Amazônia Real)

Segundo Felipe Gomez, o modelo econômico das empresas, das indústrias de diferentes setores e dos governos não entende e nem incorpora a concepção dos indígenas de conexão entre os seres humanos e os elementos da natureza.

“Essa conexão, essa relação, esses elementos dos quais dependem nossas vidas, tudo que existe – sol, estrelas, lua, montanhas, florestas –, deles dependem a existência dos seres humanos. Depende a existência dos animais e dos vegetais. Mas temos um problema sério da ciência. A ciência não entende, separa a racionalidade do sentimento e do pensamento dos seres humanos. Não entende a ciência moderna que o conhecimento e os saberes têm a ver com a vida que vivemos e existimos na natureza. Por isso é urgente também discutir, debater e repensar a ciência. É urgente que o mundo cientifico entenda que os povos indígenas não são contra as possibilidades de existência. Somos contra a eliminação progressiva da vida. Essa é a razão pela qual no mundo os indígenas têm vivido”, disse Felipe Gomez, logo após um dos protestos.

O indígena guatemalteco relatou sobre a experiência que teve na COP13, observando o trabalho dos delegados e os temas discutidos, tais como biotecnologia, grandes obras e projetos econômicos de turismo. “Mas aonde vai isso?”, questionou.

“Muitos participantes da COP caminham por todo lado, fazem apresentações bem interessantes, mas não abordam a problemática que existe na realidade. Eu quero fazer uma chamada aos representantes dos governos da COP. Tem que aprender a aceitar que existem várias coisas para mudar em seus países. Tem que aceitar que há exclusão, que há discriminação, que as leis respondem a outros interesses. Esses governos têm a oportunidade de mudar, de transformar, de repensar, de buscar que tudo aponta para a vida”, alertou.

Rosario Barradas, da etnia Cuqui, da Bolívia. que afirmou que decisões são debaixo para cima (Elaíze Farias/Amazônia Real)

Rosario Barradas, do povo Cuqui, na Bolívia, na sua primeira participação em uma convenção da ONU, ficou desapontada com o espaço secundário dado aos indígenas. Ela contou que a COP13 é importante para dar visibilidade aos povos indígenas, mas que isso não basta.

“Aqui [COP13] podemos falar sobre a realidade dos países. A situação da Bolívia, por exemplo, muitos acreditam que está tudo bem. Não é isso. Mas esse tipo de conferência são apenas negócios e os governos decidem sozinhos. Essas decisões são de cima para baixo. Não reflete o desejo de todos. O certo seria articular com todos os segmentos”, disse Rosario Barradas à Amazônia Real. Ela também criticou o pouco espaço dos indígenas, lembrando que eles são os únicos dos que participam das convenções da ONU a conservar integralmente a biodiversidade.

Rosario Barradas esteve nos dois protestos de quinta e sexta-feira. Promovido pelo Consórcio TICCA, uma rede internacional de organizações indígenas, o protesto utilizou música, performance teatral e vários cartazes carregados pelos indígenas com frases em referência a algum projeto de grande impacto ambiental.

Ela falou, por exemplo, do projeto de barragem do governo Evo Morales. Rosario se refere à hidrelétrica Bala e Chepete, que deverá causar a remoção de mais de 50 comunidades indígenas e rurais e afetar diretamente o Parque Nacional Madidi, causando sérios danos ao ecossistema. Rosario Barradas contou que os indígenas pedem consulta prévia sobre o projeto, mas o governo de Morales não atende.

“As ameaças ao nosso território são as construções de megabarragens que o governo da Bolívia quer construir para gerar energia para o país e para o Brasil. Essa barragem [Bala e Chepete] está sendo construída sem consulta, vai contaminar os rios e destruir a biodiversidade. Ela também deslocará povos indígenas. É um atentado contra a vida não apenas nos territórios indígenas, mas nos parques de proteção da natureza. É uma situação que a maior parte do mundo, até na América do Sul, não conhece”, disse Rosario.

Em seu fórum paralelo e em reuniões de grupo de trabalho, os índios também lutaram pela inclusão da palavra “livre” –sem as aspas – no documento final da Convenção, no trecho que se refere à consulta prévia e informada no acesso ao conhecimento tradicional e a projetos de grandes obras que afetam seus territórios.

Os protestos na COP

Indígenas protestam durante a COP13, em Cancún, México (Foto: Elaíze Farias/Amazônia Real)

Para os índios, a inclusão das aspas condiciona a palavra “livre” a uma mera sugestão aos países signatários da COP13, sem que seja um compromisso firmado. A proposta não foi consenso durante a reunião de grupo de trabalho da sexta-feira (17) da qual participaram delegados com direito a voto. Sem aprovação, os índios se retiraram da discussão de grupo e fizeram um protesto.

Julian López, do povo Nayeri, do México, contou que os indígenas estão preocupados com o acesso ao seu conhecimento e aos seus recursos sem consulta. Ele disse que os indígenas querem decidir como desejam viver.

“Quando os outros decidem sobre nossos bens comuns, tiram-nos esse direito de decidir o que queremos para nós e para as futuras gerações. Nosso território é importante. Mas queremos decidir como queremos viver nele. Porque convivemos com a mãe-terra durante muitos anos. Tem havido uma harmonia entre a mãe natureza e nós que a habitamos. Para nós nossos bens comuns não são negociáveis”, disse. Para López, a transformação de um território tradicional em negócio retira das populações que nele vivem o sentimento de pertencimento e de convivência.

“Queremos existir como povo, com nossa própria identidade. Queremos melhorar. Sim queremos progresso, sim queremos desenvolvimento, mas um desenvolvimento em que nós decidimos, sem perder nossa identidade. O desenvolvimento de nossa cultura, de nossa própria existência”, afirmou.

A defesa da floresta

O indígena Juan Chaves Muñoz (com o auto-falante), liderança do povo Shipipo, do Peru. (Foto: Elaíze Farias/Amazônia Real)

Juan Chaves Muñoz, liderança do povo Shipibo, era uma das principais vozes da participação peruana indígena na COP13. Muñoz lamentou que o conhecimento indígena tenha sido subestimado no evento das Nações Unidas.

“Os ocidentais dizem que nós temos conhecimentos tradicionais. Não são tradicionais. É uma ciência. As plantas são eficientes, são curativas, são medicinais. Não é simples conhecimento tradicional.”

Muñoz disse que há um milênio os indígenas vêm defendendo a floresta e este fato seria suficiente para provar que as populações nativas sabem como protegê-la. “Temos vivido mil anos na floresta. Dentro dela está nossa alimentação, nossa riqueza cultural, nossas medicinas. Nossos médicos, os xamãs tomavam Ayauasca (bebida curativa e espiritual com efeitos alucinógenos de diferentes populações indígenas do Brasil e Peru, na fronteira da Amazônia) e entravam na terra, na água e no espaço. Viemos de tão longe participar desse congresso mundial e queremos deixar uma mensagem. Se as florestas existem é porque nós indígenas existimos. Os que querem seguir vivendo e defender contra as mudanças climáticas têm que ouvir nossa proposta para defender as florestas do mundo.”

A garantia de direitos

O capítulo dedicado aos direitos dos povos indígenas da COP13 foi divulgado neste domingo (18), em um sumário elaborado pela organização. O sumário diz que a COP13 tomou medidas significativas para garantir que os conhecimentos tradicionais referentes à conservação e uso sustentável são protegidos e seu uso deve ser incentivado com o consentimento dos povos indígenas e comunidades locais.

O documento não fala sobre a adoção da palavra “livre” sem aspas, mas diz que os trabalhos sobre um glossário de termos e conceitos-chave a serem utilizados para os trabalhos da Convenção sobre conhecimento e questões relacionadas vão prosseguir.

Na última plenária da COP13, o secretário-executivo da Convenção, o brasileiro Braulio Ferreira Dias, disse que os indígenas são “os maiores aliados das metas da biodiversidade”. Esta foi a última conferência de Braulio Ferreira Dias como secretário-executivo da COP. Em janeiro de 2017 ele deixa o cargo para, no lugar, assumir a romena Cristiana Pasca Palmer, atual ministra do Meio Ambiente de seu país.

*A jornalista Elaíze Farias viajou a Cancún, no México, com bolsa da Earth Journalism Network (EJN), para um programa de cobertura da COP13 da ONU.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).