Povos Indígenas

Decisão final sobre Belo Monte pode perder eficácia, diz MPF

A demora no julgamento do mérito da maioria das ações civis públicas ingressadas contra a usina de Belo Monte, no Pará, preocupa movimentos sociais e indígenas. No último dia 10, organizações sociais divulgaram um documento cobrando a celeridade dos julgamentos nas […]

Manifestação de Indígenas afetados pela usina de Belo Monte (Foto: Verena Glass)

Por Elaíze Farias Publicado em: 16/12/2013 às 00:13

A demora no julgamento do mérito da maioria das ações civis públicas ingressadas contra a usina de Belo Monte, no Pará, preocupa movimentos sociais e indígenas. No último dia 10, organizações sociais divulgaram um documento cobrando a celeridade dos julgamentos nas diferentes instâncias e no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Belo Monte.

Desde 2001, o Ministério Público Federal do Pará entrou com 22 ações. Uma das mais importantes, ingressada em 2006, que cobra do Estado a consulta das populações indígenas em casos de empreendimentos que impactem suas terras, até hoje não foi julgada pelo STF.

O procurador da República Ubiratan Cazetta, que atua no caso Belo Monte, disse que a demora dos julgamento pode tornar uma decisão favorável de “utilidade próxima a zero”.

“A obra de Belo Monte está com 30% de sua execução em andamento. Quanto tiver a 50% em andamento, uma decisão que determina a oitiva das comunidades, embora necessária e importante, perderá sua eficácia. Essa demora coloca em grave risco a utilidade desses processos”, disse Cazetta, em entrevista ao Amazônia Real.

O procurador afirmou que é preciso que as ações sejam julgadas até 2014 para que Belo Monte não seja um “fato consumado”. Por outro lado, apesar do receio com as consequências consideradas desastrosas para as comunidades atingidas pelas barragens da usina, Ubiratan Cazetta também é otimista com relação a outras usinas (caso as decisões sejam favoráveis).

“Para nós, do caso Belo Monte, é ruim (a demora). Mas uma decisão favorável pode gerar um precedente em outros casos relevantes. Ainda que neste caso teríamos uma eficácia pequena, essa discussão transcende Belo Monte. Teríamos a aplicação do direito para outras comunidades atingidas por usinas na Amazônia”, disse Cazetta.

O documento divulgado na semana passada, no Dia Internacional de Direitos Humanos, pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre pede, entre outras demandas, que “todas as instâncias da Justiça cumpram seu papel e julguem, com celeridade e idoneidade, o mérito de todas as ações relativas ao projetos hidrelétricos na Amazônia, extirpando e sanando os descumprimentos da Constituição, da legislação ambiental e da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho”.

Pede ainda que, especificamente em relação à Belo Monte, que o STF julgue o mérito da ACP (Ação Civil Pública) sobre as oitivas indígenas e garanta seu direito constitucional de consulta pelo Congresso Nacional.

Consequências irreversíveis

A coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antonia Melo, disse ao portal que, no total, o judiciário tem que julgar mais de 50 ações contra o que os movimentos sociais consideram ilegalidades de Belo Monte – 22 são do MPF. Segundo Antonia, a maioria das ações ajuizadas está em nome das populações indígenas. O movimento é um fórum formado por entidades, grupos e pessoas que atuam junto às populações atingidas pela barragem.

“As decisões justas de juízes, a exemplo do desembargador Souza Prudente TRF1 (Tribunal Regional Federal), que cancelou todas as licenças mostram o tamanho das ilegalidades e monstruosidade em que se traduz Belo Monte. Portanto, continuamos cobrando do judiciário responsabilidades e respeito às leis e punição para os ditadores de Belo Monte parar esta obra inviável, ilegal que rouba o dinheiro da população brasileira BNDES”, disse Antonia.

Conforme a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, as consequências das ilegalidades da construção do complexo belo Monte já estão sendo altamente irreversíveis para as populações da Volta Grande do Xingu, principalmente os indígenas, ribeirinhos, pescadores e agricultores que ainda estão na área, além dos impactos no meio ambiente. Ela contou que houve uma queda drástica de peixes, especialmente os chamados “ornamentais”. “Espécies como o acari zebra, que só se encontra nesta área do rio Xingu, não existe mais aqui”, disse Antonia, que mora em Altamira (PA).

Segundo Antonia, o rio Xingu vai secar mais de 100 km a jusante onde moram as comunidades indígenas e tradicionais. Ela diz que os impactos serão ainda maiores a partir de agora com a chegada da mineradora canadense Belo Sun, que já recebeu autorização do governo brasileiro para atuar.

“E como tudo deste monstro projeto Belo Monte é ilegal e criminoso, todas população de Altamira estão com seu futuro inseguro de vida pois estamos sendo usados como cobaias pelo governo federal e suas empresas barrageiras, que pagam campanhas deste políticos que trocam nossa vida nossos recursos naturais por obras de destruição e morte. Estamos sofrendo todo tipo de desrespeito, violação dos direitos humanos. Estamos vivendo a face da ditadura da democracia petista com a conivência do judiciário. Não temos mais como visualizar segurança de futuro”, relatou.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Elaíze Farias

Cofundadora da Agência Amazônia Real e editora de conteúdo. É referência em reportagens sobre povos originários, populações tradicionais, denúncias de violações de direitos territoriais e direitos humanos, crise climática, violências socioambientais e impactos de grandes empreendimentos na natureza e nas populações amazônicas. Entre as premiações recebidas, está o Prêmio Imprensa Embratel de 2013. Em 2021, foi homenageada no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), junto com Kátia Brasil, também fundadora da Amazônia Real. Em 2022, recebeu o Prêmio Especial Vladimir Herzog. É jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).