Luis Fernando Novoa Garzon

Desastre socioambiental como negócio: o Brasil que se nega no desmanche da legislação ambiental

Quem tem medo do licenciamento ambiental brasileiro, particularmente na Amazônia? Por que será que grandes empreendimentos relutam em aceitar avaliações sistemáticas de seus efeitos sociais e ambientais, a partir de critérios previamente acordados? Não é difícil de entender que investimentos […]

Índios Munduruku do Tapajós (Foto: Bruno Kelly/Greenpeace)

Por Luis Fernando Novoa Garzon Publicado em: 10/07/2019 às 00:37

Quem tem medo do licenciamento ambiental brasileiro, particularmente na Amazônia? Por que será que grandes empreendimentos relutam em aceitar avaliações sistemáticas de seus efeitos sociais e ambientais, a partir de critérios previamente acordados? Não é difícil de entender que investimentos concebidos e embalados para produzirem tão somente lucros extraordinários para controladores e coligados procurem se imunizar de qualquer escrutínio técnico ou social. Empresas que não admitem parâmetros de regulação de conduta, que não aceitam prestar contas para a sociedade e o meio ambiente, o que pretendem e o que tendem a perpetrar senão crimes ambientais e sociais? Empresas que destroem modos de vida e fontes perenes de renda, que sonegam informações e medidas protetivas para a população, não deveriam ser enquadradas e taxadas como perigosas, criminosas e corruptas?

Convenhamos, não há como separar a desenvoltura dos negócios intensivos em recursos naturais, do retraimento das normativas ambientais, elas mesmas culpadas e incômodas, mesmo quando caladas e inoperantes. Exemplo disso é o começo e o fim dessa história: o que era aceito proforma como premissa de legitimidade e soberania nacional entre as décadas de 1980 e 1990, passou a ser representado no discurso empresarial e governamental como trava e custo adicional, notadamente a partir do boom de commodities nos anos 2000.

Processos de privatização, desregulamentação e liberalização econômica nas últimas três décadas aferraram o país a um modelo de especialização produtiva em suprimentos de matérias-primas a partir do uso intensivo de recursos naturais. E assim como o hábito faz o monge, o nosso regressivo modelo econômico modula a legislação ambiental à sua imagem e semelhança.

O licenciamento ambiental é apenas a ponta do fio, que se recolhido nos leva até o modelo hegemônico de uma nova – e pretensamente vantajosa – primarização do país. O seu desmanche expõe o resultado da contenda entre duas dinâmicas: territorialização empresarial versus territorialização social. O que está em jogo é o poder das empresas de afetarem nossas vidas versus a nossa capacidade de limitar e condicionar este mesmo poder. Um licenciamento redux ou em modo fast track servirá para estabilizar e legitimar relações sociais e espaciais já profundamente assimétricas. Tanto assim que o que tem prevalecido no desenho institucional de Instituições Financeiras Multilaterais e Governos mundo afora é o cruzamento das agências que regulam e/ou estimulam setores produtivos e de infraestrutura com as agências reguladoras de meio ambiente, em transversalidade abastardada. O licenciamento ambiental se torna assim sucedâneo do metabolismo empresarial e se subordina a ele, tendo como função regular os efeitos indesejáveis da descoordenação de capitais atuando sem paralelismos. Desenvolvimento sustentável, nesses termos, seria uma pax mafiosa firmada entre predadores socioambientais.

Exemplar nesse sentido tem sido a postura da indústria hidrelétrica instalada no Brasil. No setor elétrico nacional, em grande parte privatizado, já se tornou corrente maldizer as dificuldades do licenciamento de hidrelétricas, como se a incorporação de rios e biomas devesse receber tratamento equivalente ao de uma incorporação imobiliária. Além disso, a flexibilização e supressão das normativas ambientais, referentes a direitos territoriais de comunidades tradicionais, tem sido pauta prioritária da bancada ruralista e dos conglomerados que a movem. O meio ambiente, os ambientalistas, ribeirinhos, quilombolas e etnias originárias são apresentados, por estes potentados, como obstáculos ao crescimento, à expansão da geração hidrelétrica, corresponsáveis por qualquer “apagão” ou desabastecimento residencial e industrial que venha a ocorrer; questão de “segurança econômica”, alegam os Juizados de segunda instância, devidamente instruídos e orquestrados. Inadmissível qualquer avaliação de mérito, dizem eles, acerca de projetos que, se paralisados, trariam “grave risco para a economia pública” (1).

A chantagem do risco de desabastecimento, que se desdobra na chantagem da energia termonuclear, se desmonta diante da elementar pergunta sempre posta pelos movimentos sociais: energia para que e para quem? Quem precisa consumir energia em grandes blocos e em tão curto prazo? Não são moradores, trabalhadores e micro e pequenos empresários obrigados a arcar com uma perversa tarifa cruzada que materializam os elevados lucros das distribuidoras privadas. Advogam os lobistas que se a bacia do rio Tapajós e todo o potencial elétrico restante da bacia amazônica no Brasil e no continente não for aproveitado, não haveria outra alternativa para disponibilização imediata de energia senão aumentar a produção termelétrica convencional e nuclear. A questão é exatamente quem precisa dessa disponibilização imediata de energia senão os mesmíssimos setores eletro-intensivos, exportadores de produtos básicos, associados às próprias concessionárias-construtoras, os mesmos que põem a dita chantagem na mesa como se estivessem representando algo mais que seu próprio interesse corporativo.

Sem discutir previamente qual o perfil predominante da demanda de energia no país, vinculado a um determinado modelo energético e econômico, estaremos sempre na iminência de fazer sacrifícios adicionais em termos ambientais, sociais e de soberania para uma expansão energética que não atende a nenhum horizonte de sociedade ou país.

Quem não teme a desintegração do país, não teme trajetórias de “colapso ambiental”. Ao contrário, a iminência do colapso serve de parâmetro para a modelagem de novos meios técnicos destrutivo-criativos e para a governança da escassez. A desigual apropriação e a exclusividade de acesso a bens naturais é, nessa ótica, condição de sua “conservação”. Regimes climáticos são propostos para conduzir transições econômico-tecnológicas sob a égide de um consenso publicitário produzido em torno de um “planeta comum”.

Ledo engano, imaginar que a agenda verde proposta por grandes ONGs colida com a agenda marrom. É de se notar que os estímulos propostos nos acordos climáticos internacionais, no sentido de “descarbonizar” as fontes de energia, desconsideram adicionalidades de devastação, diretas e indiretas, proporcionadas por monocultivos e por hidrelétricas.

O que se propõe, além de revisões profundas nos processos de licenciamento ambiental (em curso ou já formalmente concluídos), é sistematizar a aparente cacofonia que se manifesta nas controvérsias técnicas e sociais em torno dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. O quanto os lay outs das Usinas a fio d´água se aproximaram da expectativa de reduzir alagamentos e seus efeitos subsequentes? E mesmo com reservatórios menores que aqueles verificáveis no primeiro ciclo de grandes hidrelétricas na Amazônia, o quanto foi comprometida a pesca artesanal, o quanto foram inviabilizadas as culturas de várzea, o quanto foi brutal e degradante o deslocamento de milhares de famílias ribeirinhas, o quanto esses barramentos comprometeram a dinâmica hidrosedimentológica e da vida na bacia amazônica como um todo.

São essas questões não respondidas que precisam ser pautadas em fóruns acadêmicos, governamentais e não-governamentais, que possibilitem espaços de mútua tradução entre metodologias e procedimentos científicos e conhecimentos tradicionais. Nenhuma alternativa às “alternativas infernais” – nos termos de Isabelle Stengers, pseudo-alternativas que circunscrevem atores antagonistas ao horizonte das opções previamente definidas pelo atores do bloco dominante – pode surgir sem regulação ativa das trajetórias tecnológicas, sem caminhos socialmente construídos para administrar incertezas e impor limites ao poder dos investimentos.

Nota

1. “Não se pode deixar de considerar o grave risco para a economia pública, caso não se implemente o programa traçado em virtude da medida liminar” é o que consta nos motivos do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, para caçar a liminar que suspendia a licença ambiental da UHE de Jirau em 04/12/2008.

Na fotografia que abre este artigo estão os indígenas Munduruku no rio Tapajós. Eles são ameaçados por projetos de hidrelétricas, que podem inundar suas terras. (Foto: Bruno Kelly/Greenpeace)

Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo e doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR-UFRJ. Foi assessor nacional de missões da Plataforma de Direitos Humanos (DHESCA). Atuou em Grupos de Trabalho da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) e da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e da Rede Jubileu Sul. Atualmente, é professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), onde se destacou por seus estudos e denúncias acerca dos impactos sociais e ambientais de grandes projetos na Amazônia. É autor de inúmeros artigos publicados em veículos como: revista Caros Amigos e jornais Le Monde Diplomatique e Correio da Cidadania, além de revistas acadêmicas. É co-autor dos livros “Negociação e acordo ambiental: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais”, publicado pela Fundação Heinrich Böll, do Rio de Janeiro, em 2014; e “Capitalismo globalizado e recursos territoriais”, pela editora Lamparina, em 2010, também no Rio de Janeiro. ([email protected])

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

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Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo, doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR-UFRJ e professor da Universidade Federal de Rondônia. E-mail: [email protected]