Política

Garimpeiro acusado de extração ilegal de ouro em terra indígena recebe licença de Amazonino

Geomario Leitão Sena responde a ação penal por esquema de garimpo ilegal em terra indígena no Rio Teles Pires, em Mato Grosso (Foto do garimpo no rio Madeiro/Ibama) Marcio Camilo, especial para a Amazônia Real Cuiabá (MT) – O […]

Foto de balsas de garimpo no rio Madeira em 2016. (Foto: Reprodução YouTube)

Por Amazônia Real Publicado em: 12/12/2017 às 02:45

Geomario Leitão Sena responde a ação penal por esquema de garimpo ilegal em terra indígena no Rio Teles Pires, em Mato Grosso (Foto do garimpo no rio Madeiro/Ibama)

Marcio Camilo, especial para a Amazônia Real

Cuiabá (MT) – O fundador da Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia (Coogam), Geomario Leitão de Sena, é um dos 29 réus de uma ação penal por acusação de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e extração ilegal de ouro na terra dos índios Munduruku, Apiaká e Kayabi, segundo processo que tramita na Justiça Federal do Mato Grosso.

A denúncia de garimpo ilegal em terra indígena contra Sena e a Coogam foi formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nas investigações da operação Eldorado, da Polícia Federal em Mato Grosso, deflagrada em fevereiro de 2012.

Apesar da ação penal tramitar na 5ª. Vara Federal em Cuiabá, a Coogam recebeu do governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), três renovações de Licenças de Operação Ambiental (LOA´s) de exploração de minério no Rio Madeira, no município de Humaitá, no sul do estado. Todas essas licenças têm Permissões de Lavra Garimpeiras (PLGs) expedidas pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).

Em outubro passado, garimpeiros ligados a essa cooperativa atearam fogo em prédios públicos, em Humaitá, depois de uma operação de combate a exploração ilegal de ouro no Rio Madeira, inclusive a sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A LOA foi suspensa pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por descumprimento de condicionantes ambientais.

Em entrevista à agência Amazônia Real nesta segunda-feira (11), o próprio Geomario Leitão Sena disse que a licença para mineração no Rio Madeira saiu para a Coogam e para outra cooperativa regional.

“A minha licença venceu em 2013 e eu pedi a renovação dentro do prazo; 120 dias antes do vencimento e está saindo amanhã, se Deus quiser”, reiterou Geomario, sem falar no episódio de Humaitá.

É na cidade que aconteceu nesta terça-feira (12) uma festa para o governador Amazonino Mendes. O evento, no qual foi entregue as licenças pelo Ipaam às cooperativas, foi divulgado antecipadamente em convite despachado para órgão ambientais pelo prefeito do município Herivâneo Seixas (Pros).

O Ipaam é dirigido pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Dutra. Ele também é o presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Ceamaam). Esta semana, o conselho divulgou uma ata em que os conselheiros votaram por 15 a 1 o licenciamento das cooperativas e celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (Taca). O voto contrário foi do Ibama.

No entanto, conselheiros ouvidos pela reportagem disseram que aprovaram um estudo sobre a destinação dos resíduos de mercúrio do garimpo no meio ambiente e não o licenciamento do garimpo no rio Madeira.

A justificativa do governo de Amazonino para liberar o garimpo é a de que “a atividade extrativista mineral é uma fonte de renda rápida para famílias de comunidades ribeirinhas existentes ao longo da calha do Rio Madeira.”

A Polícia Federal abriu investigação para apurar os ataques em Humaitá (Foto: Facebook do Cabo Maciel)

A revolta do ouro

No Amazonas, o garimpeiro Geomario Leitão de Sena, também conhecido como “Sêo Sena”, pleiteia com apoio político a renovação das licenças de mineração desde outubro, quando o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) suspendeu as licenças da Coogam, da Cooperativa dos Extrativistas Minerais Familiares de Manicoré (Cooemfam) e Cooperativa dos Extrativistas Minerais Familiares de Humaitá (Cooemfah) por garimpo ilegal e uso de mercúrio na extração de ouro no rio Madeira. A Coogam tinha licenças expiradas desde 2012.

Os crimes ambientais foram denunciados pelo Ipaam ao Ibama. Os garimpeiros ligados às cooperativas tinham invadido à Floresta Nacional de Humaitá, uma unidade de conservação de uso sustentável federal.

O Ibama realizou a operação Ouro Fino com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Marinha do Brasil. No dia 24 de outubro foram apreendidas 48 balsas, sendo que 34 foram destruídas com fogo pelos fiscais e outras sete afundaram “sem a intervenção da fiscalização”, diz o órgão federal.

Ao menos 42 garimpeiros ligados a Coogam, Cooemfam e Cooemfah foram multados em R$ 2.351.500,00 pela operação Ouro Fino.

Como retaliação à operação, no dia 27 de outubro, os garimpeiros, apoiados por madeireiros e políticos das cidades de Humaitá, Apuí e do Distrito de Santo Antônio do Matupi (em Manicoré), incendiaram os prédios do Ibama, do ICMBio e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles destruíram veículos e uma embarcação do ICMBio, e tentaram atacar a Agência Fluvial de Humaitá da Marinha do Brasil.

Ameaçados pelos garimpeiros, 21 servidores públicos e familiares dos militares foram retirados escoltados de Humaitá pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e levados em segurança para um refúgio em Porto Velho (RO).

Uma investigação foi aberta pela superintendência da PF em Rondônia para apurar crimes de ameaça e depredação ao patrimônio público, formação de organização criminosa, além de tentar identificar os financiadores do garimpo no Madeira. São suspeitos de envolvimento no caso o prefeito Herivâneo Seixas e vereadores. O prefeito nega as acusações, mas não esclarece qual é o retorno socioeconômico do garimpo ao município.

Operação Eldorado

Foto: Operação Eldorado/ Polícia Federal

O garimpeiro Geomario Leitão Sena foi alvo de investigação da Polícia Federal em Mato Grosso, em 2012. Os agentes analisaram mais de 40 mil notas frias que eram esquentadas com objetivo de dar legalidade ao ouro extraído do Rio Teles Pires e terras indígenas dos Munduruku, Apiaká e Kayabi.

Segundo as investigações, a Coogam era uma das cooperativas responsáveis por falsificar essas notas. À época, Geomario era o presidente da cooperativa. Ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal.

O juiz João Moreira Pessoa de Azambuja, da Justiça Federal em Cuiabá, determinou que Geomario Sena fosse afastado da função de presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia e de qualquer cargo diretivo na Coogam. O minerador foi proibido de realizar transações comerciais com indígenas suspeitos no esquema do garimpo. As medidas foram necessárias para evitar a prática de infrações penais por parte do investigado “considerando que há indícios consistentes de autoria e materialidade dos crimes”, disse o juiz.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o minério extraído da terra indígena do Rio Teles Pires era transportado para municípios de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas para ser comercializado em Postos de Compra de Ouro (PCO) ligados a grandes empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). A PF diz que o esquema movimentou R$ 150 milhões em dez meses.

Segundo o MPF, os postos de compra de ouro se utilizavam de permissão de lavra garimpeira de cooperativas como Coogam para legalizar o ouro ilegal. Depois, a documentação fornecida pelas cooperativas de garimpeiros conferiam aparência de legalidade à origem do metal precioso, permitindo que as DTVMs promovessem a inserção do ouro de origem ilegal, já “esquentado” e na condição de ativo financeiro, no Sistema Financeiro Nacional.

O que diz Geomario?

O garimpeiro Geomario Leitão de Sena fundou a Coogam em 1993. Ele mantém negócios de extração de minérios no Mato Grosso, Amazonas e Rondônia. Em 2008, foi candidato, sem sucesso, ao cargo de vereador por Porto Velho (RO) com o nome de “Sena Garimpeiro” pelo partido PSB.

Em entrevista à Amazônia Real ele disse que tem “a consciência limpa” com relação as acusações de extração ilegal de ouro na terra dos índios do Rio Teles Pires, em Mato Grosso.

“Eu estou bastante tranquilo nessa ação. A Coogam trabalha da seguinte forma: cadastra a pessoa na PLG [Permissão de Lavra Garimpeira] dela. E quando a DTVM [Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários] vai comprar o ouro dessa pessoa, ela é obrigada a entrar em contato com a Coogam. Aí a Coogam verifica nos seus arquivos se realmente aquela draga está trabalhando na PLG da cooperativa e se estiver tudo certo agente autoriza a compra. Estou tranquilo porque na época não tem nenhuma nota da Coogam que autorizou a compra de ouro dessas pessoas envolvidas na operação”, explicou Geomario.

À época da operação Eldorado, a Polícia Federal prendeu garimpeiros que faziam a extração ilegal de minério no Teles Pires, com o uso de barcas clandestinas. Esses garimpeiros eram cooperados na Coogam.

No entanto, Geomario afirma que a Coogam não concedeu permissão aos garimpeiros. “A cooperativa não pode proibir ninguém de trabalhar e além do mais não temos o poder de polícia. O que eu posso garantir é que na época a Coogam não concedeu nenhuma nota ou Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) a esses garimpeiros envolvido nessa operação”, enfatizou Geomario.

Ele diz acreditar que foi envolvido na operação da PF em Mato Grosso porque seu nome era costumeiramente citado pelos garimpeiros, já que ele era presidente da Coogam.

“Por isso eu fui coercitivamente envolvido nesse processo, inclusive como um dos membros que davam estrutura para que os garimpeiros operassem ilegalmente no Teles Pires. Mas eu estou bastante tranquilo nessa ação, porque a Coogam nunca concedeu PLG a esses garimpeiros”, disse o minerador.

Licenças do Rio Madeira

Balsas custam em média cada uma R$ 50 mil (Foto: ICMBio)

Geomario diz que nunca parou de operar no Rio Madeira. Ela afirma que as três licenças, que recebeu de Amazonino, dizem respeito a renovação da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

“A minha licença venceu em 2013 e eu pedi a renovação dentro do prazo; 120 dias antes do vencimento e está saindo amanhã, se Deus quiser”, reiterou Geomario.

Porém o Ipaam (o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) afirma que nenhuma cooperativa atualmente possui licença para garimpar no Rio Madeira. No caso da Coogam, sua renovação de licença foi indeferida 2015, pois a cooperativa não possuía requisitos legais e ambientais previstos nas resoluções para lavra garimpeira de ouro do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

A superintendência do Ibama no Amazonas é contra a extração de minério no Rio Madeira. O órgão cita, por exemplo, danos ambientais encontrados Floresta Nacional de Humaitá como: a poluição das águas por mercúrio e outros resíduos (combustíveis e óleos e rejeitos), além de assoreamento do leito do rio Madeira. A poluição, segundo o instituto, provocou impactos irreversíveis à fauna e à flora aquáticas da região, além de consequências à saúde humana e ao bem-estar dos habitantes e visitantes do manancial, um afluente do rio Amazonas.

Este texto foi atualizado em 13/12/2017.

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Reportagem Noticiosa

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