Povos Indígenas

Governo questiona título de área ocupada por indígenas em Manaus

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas vai pedir agilidade no julgamento de um processo judicial em curso desde 1992 na 2º Vara da Fazenda Pública Estadual que pede a nulidade dos efeitos da matrícula de um loteamento privado localizado […]

O cacique Pedro dos Santos Vale, 65, da etnia mura. (Alberto César Araújo/FotoAmazonas)

Por Elaíze Farias Publicado em: 28/04/2015 às 21:31

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas vai pedir agilidade no julgamento de um processo judicial em curso desde 1992 na 2º Vara da Fazenda Pública Estadual que pede a nulidade dos efeitos da matrícula de um loteamento privado localizado dentro de uma gleba estadual, em Manaus. A ação é uma tentativa do governo para evitar a reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 300 famílias no bairro Tarumã, na zona oeste da capital, e denominada de Nações Indígenas.

A medida foi anunciada em reunião realizada nesta terça-feira (28) entre representantes do governo do Amazonas, das Defensorias Públicas da União e do Estado e do Ministério Público Federal. A reunião, realizada em prédio anexo da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), foi coordenada pelo secretário de Estado, Evandro Melo, após cobrança de lideranças indígenas para que o governo estadual se posicionasse a respeito da ameaça de reintegração de posse.

“A gente vai tentar agilizar com o magistrado estadual a suspensão dos efeitos da matrícula do loteamento. Obtendo isso, fica sem eficácia o ato registral que serve de fundamento para a reintegração de posse. Ano passado, o Estado conseguiu o bloqueio da matrícula. Vamos ingressar amanhã (29) em caráter de urgência com uma petição para suspender os efeitos desse registro imobiliário”, disse o procurador-geral do Estado, Clóvis Frota Júnior, em entrevista à Amazônia Real.

O procurador-geral espera que, ao cobrar agilidade no julgamento e no possível atendimento da demanda, o juiz federal Ricardo A. Salles, que determinou a reintegração de posse, reconsidere sua decisão e paralise a ordem judicial. Segundo Clóvis Frota Júnior, o titular da 2º Vara da Fazenda Pública é o juiz Leoney Figliuolo.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Política Fundiária, a área em litígio tem vários títulos sobrepostos. Há suspeita de grilagem de terra.

A decisão de reintegração de posse do juiz Ricardo A. Salles atendeu pedido do Ministério Público Estadual, que pediu a desocupação do terreno ocupado pelos indígenas por se tratar de uma área verde pertencente ao município de Manaus. O local faz parte de um loteamento privado chamado Paraíso Tropical e atende os termos do artigo 22 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que obriga uma propriedade reservar uma área verde de posse do poder público. Caso a Justiça Estadual atenda o pedido da Procuradoria do Estado, o terreno em questão perde a condição de área verde.

O posicionamento do governo do Estado do Amazonas para o caso já havia sido cobrado pelas instituições que acompanham a demanda das famílias indígenas desde o início do processo. No entanto, o governo ainda não havia se manifestado até na reunião desta terça-feira, segundo informaram os defensores públicos Carlos Alberto de Almeida (Estadual) e Edilson Santana (União).

“As informações que apontam a sobreposição e irregularidade dos títulos foram juntadas no bojo do processo, mas não foram suficientes para evitar que o juiz federal determinasse a reintegração. Depois, foi pleiteado ao Estado do Amazonas que ele comunicasse a existência dessa ação judicial para que o magistrado pudesse exercer um juízo de ponderação e cogitar a suspensão da medida liminar”, disse o defensor público Carlos Alberto de Almeida.

Outra medida anunciada pelo governo do Amazonas, através de Evandro Melo, foi a realização de um levantamento social previsto para começar na próxima semana das famílias que ocupam a área. O levantamento será coordenado pela Seind (Secretaria Estadual de Povos Indígenas) em parceria com o GGI (Gabinete de Gestão de Integrada) e Seas (Secretaria de Ação Social). Nesse ínterim, espera-se que a reintegração seja suspensa até que os dados das pessoas que vivem na comunidade sejam entregues ao governo. Há a expectativa de que, com a celeridade do julgamento na 2ª Vara da Fazenda Pública, a área permaneça ocupada pelas famílias indígenas, desde que a decisão seja favorável ao Estado.

Evandro Melo afirmou que, com base dos dados do levantamento, o governo do Amazonas, em parceria com a Funai (Fundação Nacional do Índio), quer construir no local um conjunto habitacional destinado aos indígenas.

“Vamos colher elementos para que a Funai faça um projeto específico para o programa Minha Casa Minha Vida para atender a comunidade indígena. A primeira pré-condicao é saber quem são as pessoas que precisam, quem já tem casa, quem são indígenas. Segundo, é ter um local. Em sendo do governo (a área em litígio), já vencemos a etapa. Pode ser no local onde estão. Isso vai depender dos desdobramentos judiciais que podem retomar para o Estado essa terra”, disse Melo.

Reunião realizada nesta terça-feira entre representantes do governo, MPF, DPE e DPU. (Foto: Ascom/DPU)

MPF pede que diretrizes de direitos humanos sejam atendidas

As medidas adotadas pelo governo do Amazonas, contudo, podem ter chegado tardiamente, na análise dos defensores públicos do Estado e da União e do Ministério Público Federal.

Daí o fato dos defensores e do procurador da República, Fernando Soave, ter entrado nesta terça-feira com uma petição na Justiça Federal para que Ricardo A. Salles analise a proposta de se atender diretrizes do manual da Ouvidoria Agrária Nacional que trata de reintegração de posse coletiva.

“Esse manual diz que se deve buscar alternativas à reintegração, seja com aluguel social ou cadastramento dessas famílias de um programa federal ou estadual. Se busque medidas para se garantir o direito constitucional de moradia. Se for realmente haver medidas de reintegração de posse, que os órgãos responsáveis pela operação comuniquem as famílias e as instituições com no mínimo 48 horas de antecedência e que se permita um tratamento humano”, disse Fernando Soave.

Na mesma petição, o MPF pediu a reativação do fornecimento de energia elétrica para a comunidade. Na semana passada, a concessionária Amazonas Energia desligou o fornecimento, por este ser considerado clandestino.

O defensor público Carlos Alberto de Almeida cobrou os direitos dos indígenas. (FotoAmazonas: Alberto César Araújo)

Apesar da iniciativa do governo, os defensores públicos estaduais lembram que a proposta de se realizar o levantamento e se tomar medidas que atendam normas de direitos humanos já haviam sido apresentadas ao Estado, mas estas não foram levadas em consideração.

“Esse discurso (sobre fazer levantamento) vem sendo falado por nós há vários meses e não tem sido encampado pelas instituições. Enquanto isso, tem essa decisão liminar que pode ser cumprida a qualquer momento. Esperamos que não seja tarde demais, por isso pedimos o máximo de celeridade para os procedimentos”, disse Carlos Alberto de Almeida.

O defensor público da União, Edilson Santana, alertou para a repercussão da reintegração de posse e a retirada das famílias. “Como vai tirar as pessoas, sem saber que são? Vai levar para as instâncias internacionais, vai aparecer na mídia internacional como o Estado que violou direitos humanos? Eu acho que o Estado do Amazonas pode aparecer de outra forma. Como um Estado que tem uma política urbana para índios como nem um outro tem ainda. Vejo isso muito fácil de se resolver isso. Um pouco de boa vontade e podemos construir uma política pública urbana para indígenas”. Disse.

Junto com a petição que pede a obediência às normas da Ouvidoria, a DPU, a DPU e o MPF também estudam outras medidas judiciais para evitar a reintegração, mas os defensores, no momento, optaram por não informar por questões estratégicas. O que eles aguardam é uma decisão favorável do colegiado do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para o pleito que pediu a anulação da decisão do Juiz Federal Ricardo A. Salles. No primeiro pedido, em decisão monocrática, o TRF1 rejeitou o pedido.

“Já tentamos suspender a eficácia dessa decisão perante o juízo de Manaus, foi indeferido. Apresentamos um recurso contra essa decisão no TRF1 que foi rejeitado em decisão monocrática. Esperamos que o colegiado julgue e suspenda a decisão liminar. Suspendendo, a gente vai pedir que as instituições sentem e conversem para procurar uma alternativa. Pode ser uma realocação em outra área. Pode ser a regularização dessa área, já que ela pode ser estadual. Alternativas existem. Tem que debater e discutir. Mas a gente precisa de tempo”, disse Edilson Santana.