Philip M. Fearnside

Grilagem na rodovia BR-319: 7 – Observações de campo versus dados do Incra

Por Amazônia Real Publicado em: 08/09/2021 às 16:43

Lucas Ferrante, Maryane B.T. Andrade e Philip M. Fearnside

Comparando as observações de campo com os dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), encontramos um padrão de desmatamento ilegal e apropriação e titulação ilegal. Vimos também grilagem de terras, parcelamento de áreas desmatadas, intimidação e construções ilegais (Tabela 2, Figura 4). Todos os 14 pontos analisados apresentaram algum tipo de irregularidade, e foram identificados atores com forte influência na grilagem na região. Também observamos uma discrepância entre o banco de dados da Malha Fundiária do Incra e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), mostrando que os bancos de dados públicos do Incra estão em conflito com o banco de dados interno. Isso obscurece o processo de titulação de terras na Amazônia e ilustra uma falta geral de transparência. De acordo com o SIGEF do Incra, todos os terrenos (“glebas”) em que estão localizados os Pontos 1 a 13 foram submetidos para certificação e foram certificados pelo Incra após 2015.

Este foi o ano da nova promessa de reconstrução e pavimentação da rodovia BR -319 [1]. De acordo com a Malha Fundiária do Incra, os Pontos 4 a 11 foram titulados em 1984 com entrega de título em 1988. No entanto, essas áreas só foram ocupadas após 2015, conforme indicado por imagens de satélite e pelas observações de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) que estudaram essas parcelas do PPBio de 2015 em diante. Um dos títulos foi expedido em 2000 em nome de outra pessoa que não o titular original e, de acordo com o SIGEF do Incra, o lote está nas mãos de uma terceira pessoa.

Figura 4 Terreno no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na área de estudo. Os números na figura são descritos na Tabela 2.

Tabela 2. Status dos pontos observados na rodovia BR-319.

Número de referência no mapa (Fig. 4)	Distância do ponto à rodovia (m)	Tipo de infração observada	Tipo de ocupação
1	10	Loteamento ilegal^a	Irregular
2	45	Construção ilegal	Irregular
3	48	Construção ilegal	Irregular
4	519	Exploração ilegal de madeira	Irregular
5	620	Exploração ilegal de madeira	Irregular
6	755	Exploração ilegal de madeira	Irregular
7	1.010	Exploração ilegal de madeira	Irregular
8	1.150	Exploração ilegal de madeira	Irregular
9	1.215	Exploração ilegal de madeira	Irregular
10	1.892	Exploração ilegal de madeira	Irregular
11	3.950	Loteamento ilegal^a	Irregular
12	1.010	Exploração ilegal de madeira e prospecção de ouro	Irregular
13	2.115	Exploração ilegal de madeira e prospecção de ouro	Irregular
14	3.990	Exploração ilegal de madeira e prospecção de ouro	Irregular

^aEstes lotes estavam sendo vendidos apesar de serem terras do governo. Mesmo após a obtenção do título do INCRA, a venda não é legalmente permitida até que o terro seja ocupado por mais de 10 anos [2].

Por meio de conversas informais, identificamos um processo de invasão ilegal no Ponto 1, onde a terra foi revendida aos atuais ocupantes por um agente de grileiro responsável pelo desmatamento da área. Essa área não possui registro de titulação de terras ou mesmo pedido de titulação no SIGEF, e também não há CAR. O mesmo grileiro responsável pela invasão do Ponto 1 construiu outras duas casas na beira da estrada (Figura 4: Pontos 2 e 3); O Ponto 2 não tem título de propriedade ou registro de registro e está à venda. No Ponto 3, em conversa com o agente do grileiro, ele admitiu as invasões e que ele mora na casa neste momento, mas que pertence ao seu “patrão” (ou seja, o próprio grileiro), que mora na cidade de Humaitá, sendo esta a pessoa a quem foram concedidos os títulos mais recentes de lotes e onde se localizam os Pontos 3 a 11. O “memorial descritivo” da Malha Fundiária do Incra indica que a titularidade do lote em que está localizado o Ponto 3 foi concedida pelo órgõ em 2018, com a entrega do título em 2019. A titularidade do lote e o registro de entrega do título pelo Incra podem ser encontrados na Malha Fundiária do Incra.

O agente do grileiro acompanhou nossa equipe nos Pontos 4 a 11 e, segundo ele, está ciente das ilegalidades que foram cometidas e disse que já foi preso e que uma nova prisão seria apenas questão de tempo. No entanto, de acordo com o memorial descritivo do SIGEF, a área onde os Pontos 4 a 11 estão localizados não é certificada e não possui a vistoria necessária para ser elegível para titulação; os pedidos de titulação têm o mesmo nome que aparece para a propriedade onde o Ponto 3 está localizado – o suposto “patrão” do agente do grileiro. Esse processo é preocupante porque mostra o avanço da grilagem e consequente venda e desmatamento nas margens da rodovia BR-319, que tem potencial para expandir o desmatamento em grande escala afetando os serviços ecossistêmicos da floresta e o clima global [3, 4].

Nos Pontos 4 a 10 observamos extração ilegal de madeira, com trilhas para arrastar as toras e pátios de armazenamento de toras na floresta (Figura 3C-E). O que se observa na área não segue nenhum dos critérios exigidos para o manejo florestal legal [5]. Além disso, estavam sendo cortadas castanheiras (Bertholletia excelsa), o que é proibido [6]. A exploração madeireira é realizada sob o comando do agente do grileiro citado nos Pontos 1 a 11. Essas áreas são locais de parcelas permanentes para monitoramento de fauna e flora pelo programa PPBio, do Inpa. O agente do grileiro chegou a demonstrar curiosidade pela presença de pesquisadores na área e tentou intimidar um dos pesquisadores, sempre carregando uma arma nas mãos ao caminhar na trilha. No Ponto 11 observamos um processo de invasão com supressão de vegetação e parcelamento do terreno para venda.

Observamos que, para este trecho da BR-319, o agente do grileiro tem invadido áreas tanto na beira da rodovia quanto em locais mais distantes da rodovia, retirando vegetação, construindo casas e revendendo terrenos, e que este agente possui um “patrão” que vem atuando na obtenção de títulos de propriedade, mas não mora em nenhuma das áreas, conforme a exigência para titulação determinada na Instrução Normativa nº 100, de 30 de dezembro de 2019 [7]. É preocupante que duas bases de dados diferentes do Incra (o Cadastro de Imóveis no SIGEF do Incra e a Malha Fundiária apresentem discrepâncias no nome do proprietário, demonstrando falhas no sistema que podem auxiliar no processo de grilagem.

Nos Pontos 12, 13 e 14, observamos extração ilegal de madeira e prospecção mineral. De acordo com o memorial descritivo do SIGEF, as áreas onde estão os Pontos 12 e 13 não são certificadas e estão com os títulos pendentes. O Ponto 14 está localizado em terras da União segundo o Cadastro de Imóveis do SIGEF do Incra e do memorial descritivo do SIGEF, embora a área possua CAR, o que caracteriza tentativa de declaração de ocupação para requerimento de titulação.[8]

A imagem que abre este artigo é de autoria de Michael Dantas/WWF-Brasil e mostra registro de queimada feito no entorno da Estação Ecológica Cuniã, no norte de Rondônia, à beira da rodovia BR-319, no trajeto entre Porto Velho e Humaitá.

Notas

[1] Meirelles FA, Carrero GC, Neto JGF, Cenamo MC & Guarido PCP (2018) Análise Ambiental e Socioeconômica dos Municípios sob Influência da Rodovia BR-319. Instituto do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), Manaus, Amazonas. 113 p.

[2] PR (Presidência da República) (2017) Lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017. PR, Brasília, DF. https://bityl.co/4spK

[3] Fearnside, P.M. (2020_ BR-319 – O começo do fim para a floresta amazônica brasileira. Amazônia Real, 06 de outubro de 2020.

[4] Fearnside PM, Ferrante L, Yanai AM & Isaac Júnior MA (2020) Trans-Purus, a última floresta intacta. Amazônia Real

[5] MMA (Ministério do Meio Ambiente) (2006) Instrução Normativa n° 4, de 11 de dezembro de 2006. MMA, Brasília, DF.

[6] PR (Presidência da República) (2006) Decreto nº 5.975, de 30 de novembro de 2006. PR, Brasília, DF. https://bityl.co/4o8W

[7] INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) (2019) Instrução Normativa N°100, de 30 de Dezembro de 2019, Diário Oficial da União, 31 de dezembro de 2019, Edição 252, Seção 1, p. 58.

[8] Este texto é traduzido de: Ferrante, L.; Andrade, M.B.T.; Fearnside, P.M. (2021) Land grabbing on Brazil’s Highway BR-319 as a spearhead for Amazonian deforestation. Land Use Policy 108: art. 105559. . A pesquisa dos autores é financiada exclusivamente por fontes acadêmicas. LF e MBTA agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). PMF agradece CNPq (429795 / 2016-5, 311103 / 2015-4), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ13.03).

Leia os outros artigos da série:

Grilagem na rodovia BR-319: 1 – Resumo da série

Grilagem na rodovia BR-319: 2 – Grilagem de terras

Grilagem na rodovia BR-319: 3 – Ponta de lança do desmatamento na Amazônia

Grilagem na rodovia BR-319: 4 – O escândalo do “Lote C”

Grilagem na rodovia BR-319: 5 – Métodos de cálculo

Grilagem na rodovia BR-319: 6 – Impacto da estrada no desmatamento

Os autores:

Maryane Bento Trindade de Andrade é mestranda em Ciências de Florestas Tropicais no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Ela faz pesquisa sobre a dinâmica e estoque de carbono de florestas na zona de influência da BR-319.

Lucas Ferrante é doutorando em Biologia (Ecologia) no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Tem pesquisado agentes do desmatamento, buscando políticas públicas para mitigar conflitos de terra gerados pelo desmatamento, invasão de áreas protegidas e comunidades tradicionais, principalmente sobre Terras indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

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