Philip M. Fearnside

Grilagem na rodovia BR-319: 8 – Titulação apesar de normas para violadas

Por Lucas Ferrante, Maryane B.T. Andrade e Philip M. Fearnside De acordo com a Instrução Normativa nº 100 de 30 de dezembro de 2019 sobre a regularização fundiária no Brasil, o solicitante deve comprovar que ocupa a área e que […]

Área de queimada e pasto em Rondônia, próxima à capital Porto Velho. Em agosto de 2016, o Greenpeace sobrevoou a Amazônia para localizar e registrar focos de queimadas e incêndios florestais. A temporada de queimadas deste ano já é considerada como uma das piores da história. (Foto: Rogério Assis/Greenpeace)

Por Amazônia Real Publicado em: 16/09/2021 às 13:10

Por Lucas Ferrante, Maryane B.T. Andrade e Philip M. Fearnside

De acordo com a Instrução Normativa nº 100 de 30 de dezembro de 2019 sobre a regularização fundiária no Brasil, o solicitante deve comprovar que ocupa a área e que houve uso produtivo “direto, manso e pacífico” da área pelo solicitante ou por seus antecessores desde antes de 05 de maio de 2014 [1]. O limite de 05 de maio de 2014 foi estabelecido em 15 de março de 2018 [2], antes do qual o limite era 22 de julho de 2008 [3]. O termo “direto” significa que o próprio reclamante deve morar no terreno em questão, que não é o caso para a maior parte dos grandes grileiros, como observamos aqui. O requisito de data também não é atendido para as áreas que observamos in loco, onde o primeiro desmatamento ocorreu após 2014. De acordo com o banco de dados da Malha Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), muitas áreas são maiores do que o limite de 2.500 ha estabelecido em 2019 para regularização fundiária [1].

A instrução normativa nº 100 do Incra especifica que uma vistoria prévia no local é obrigatória antes da regularização se a reivindicação de terra em questão mostrar sinais de “fracionamento” fraudulento (subdivisão em reivindicações de terra menores para caber dentro dos limites legais da extensão da área) ou se não houver indícios de ocupação humana antes de 05 de maio de 2014 [1]. Todas essas condições impedindo a regularização fundiária foram observadas na área do presente estudo.

Para os Pontos 1 a 11, identificamos ações do mesmo agente do grileiro, sendo nove desses pontos georreferenciados. Esses sites estavam espalhados ao longo de uma distância de 150 km. Este agente do grileiro contou a um de nós que vende terrenos em nome de seu “patrão” em Humaitá (sede do município) e se ofereceu para nos vender um terreno por R$ 3.000 (US$ 729,92) por hectare se localizado às margens da BR-319 e por apenas R$ 20 (US$ 4,86) por hectare se localizado distante da rodovia, desde que o comprador corte a floresta e ocupe o local.

Um valor tão baixo por hectare expõe suas prováveis intenções reais: estabelecer ocupações iniciais e clareiras na área afastada da estrada para que o restante da terra seja vendido para compradores que chegam posteriormente a um preço muito superior, e também para que aumente como fatos consumados a ocupação das áreas tanto perto como longe da estrada, a fim de obter apoio político para legalizar áreas muito maiores. O agente do grileiro afirmou que seu objetivo é desmatar e povoar toda a área ao longo da rodovia BR-319, supostamente referindo-se ao “trecho médio” que é escassamente ocupado que se estende por 406 km.

De acordo com o decreto presidencial de 2009 e a Instrução Normativa nº 100 sobre regularização fundiária no Brasil, é exigida consulta pública prévia à regularização fundiária em “áreas de interesse social”, como é o caso da BR-319. A condição de interesse social foi determinada pelo Ministério Público Federal. Observamos uma área para a qual o Incra emitiu títulos datados de 02 de agosto de 2018 que não teve consulta pública, o que indica que os títulos são ilegais. Além da ausência da consulta pública, toda regularização fundiária em uma “área de interesse social” após 15 de março de 2018 deve ser aprovada em reunião de um grupo de órgãos que inclui o Ministério da Economia, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e os órgãos ambientais estaduais [2], mas nenhuma reunião foi realizada até o momento e nenhuma regularização foi aprovada pelo grupo.

Os processos de ocupação e grilagem estão intrinsecamente ligados ao início do programa de “manutenção” da rodovia em 2015, uma vez que os locais dos desmatamentos que visitamos e georreferenciamos estavam em lotes que haviam sido homologados no SIGEF do Incra após 2015. Títulos em concessão pelo Incra violam a regulamentação do próprio órgão, pois a concessão desses títulos viola os parâmetros legais que o órgão estabeleceu em 2009 e manteve nas versões posteriores editadas em 2018 e 2019 [1-3], tornando esses títulos ilegais.[4]

A imagem que ilustra este artigo mostra área de queimada e pasto no entorno da BR-319, em Rondônia, próxima à capital Porto Velho. (Foto: Rogério Assis/Greenpeace/2016)

Notas

[1] INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) (2019) Instrução Normativa N°100, de 30 de Dezembro de 2019, Diário Oficial da União, 31 de dezembro de 2019, Edição 252, Seção 1, p. 58.

[2] PR (Presidência da República) (2018) Decreto nº 9.309, de 15 de Março de 2018. PR, Brasília, DF.

[3] PR (Presidência da República) (2009) Decreto nº 11.952, de 25 de junho de 2009. PR, Brasília, DF.

[4] Este texto é traduzido de: Ferrante, L.; Andrade, M.B.T.; Fearnside, P.M. (2021) Land grabbing on Brazil’s Highway BR-319 as a spearhead for Amazonian deforestation. Land Use Policy 108: art. 105559. A pesquisa dos autores é financiada exclusivamente por fontes acadêmicas. LF e MBTA agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). PMF agradece CNPq (429795 / 2016-5, 311103 / 2015-4), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ13.03).

Leia os outros artigos da série:

Grilagem na rodovia BR-319: 1 – Resumo da série

Grilagem na rodovia BR-319: 2 – Grilagem de terras

Grilagem na rodovia BR-319: 3 – Ponta de lança do desmatamento na Amazônia

Grilagem na rodovia BR-319: 4 – O escândalo do “Lote C”

Grilagem na rodovia BR-319: 5 – Métodos de cálculo

Grilagem na rodovia BR-319: 6 – Impacto da estrada no desmatamento

Grilagem na rodovia BR-319: 7 – Observações de campo versus dados do Incra

Os autores:

Maryane Bento Trindade de Andrade é mestranda em Ciências de Florestas Tropicais no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Ela faz pesquisa sobre a dinâmica e estoque de carbono de florestas na zona de influência da BR-319.

Lucas Ferrante é doutorando em Biologia (Ecologia) no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Tem pesquisado agentes do desmatamento, buscando políticas públicas para mitigar conflitos de terra gerados pelo desmatamento, invasão de áreas protegidas e comunidades tradicionais, principalmente sobre Terras indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

Artigos de Opinião ou colunas

Sobre a matéria

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])