HIDRELÉTRICAS, PARA QUEM MESMO?

Por Amazônia Real Publicado em: 05/03/2014 às 17:43

MARY COHEN

A Constituição Federal em 1988 – CF/88 garantiu a tutela constitucional do meio ambiente, dedicando não somente seu conceito normativo, ligado ao meio ambiente natural, mas também ao cultural, do trabalho e artificial.

O artigo 225 da CF/88 assim assevera:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (Regulamento)

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (Regulamento)

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (Regulamento)

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento)

§ 2º – Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º – As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º – São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6º – As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.”

Em entrevista a Maura Campanili para a revista Clima e Floresta, a newsletter do Ipam – Insituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Lúcio Flávio Pinto, uma das maiores autoridades quando o assunto é Amazônia, disse, quando perguntado sobre os principais impactos de uma obra como a Belo Monte para o futuro sustentável da Amazônia:

“Não é uma obra sustentável, por muitos motivos, sem tocar no mais óbvio: a alteração das condições naturais. Quando em operação, a usina empregará apenas uma fração das pessoas que utilizará durante sua construção. Isso, quanto aos empregos diretos. Mas seu efeito indireto é muito maior. Imigrantes atraídos pela hidrelétrica sem qualificação ficarão onde? Em Tucuruí, de cada 10 pessoas que chegavam, apenas uma ou duas eram aproveitadas na obra. Poucas se fixavam em atividades paralelas por falta de qualificação. A maioria prosseguia em sua rota migratória compulsória. Além disso, há um problema grave: a maior parte da energia será transferida na forma bruta, sem induzir investimentos locais. O Pará, que já é o terceiro Estado brasileiro que mais transfere energia bruta, deverá se tornar o segundo, passando Minas, ou mesmo o primeiro, ultrapassando o Paraná.”

Não é somente com relação à hidrelétrica de Belo Monte que essa dura realidade, conferida pelo jornalista Lúcio Flávio, está presente, muito embora leis não faltem no ordenamento jurídico, com vistas a garantir alguma proteção, como vimos do extraído no artigo 225, da constituição Federal.

Diversos grupos ambientalistas se posicionam contra a expansão das hidrelétricas na Amazônia, segundo biólogos e cientistas a construção de hidrelétricas de barragem ou de fio d’água aceleraria o ritmo de desmatamento na região amazônica, já o governo federal mantém o projeto de construir mais 22 hidrelétricas na Amazônia nos próximos anos.

A razão de se temer pelo desmatamento foi confirmada por meio de dados e mapas publicados pelo IBAMA entre 2010 e 2011, em que foram detectados aumento do desmatamento na região do Pará (Belo Monte) e Rondônia.

Há ainda o registro de que as condicionantes não estão sendo cumpridas pela empresa Norte Energia, responsável pelo consórcio que constrói Belo Monte e, à exemplo de outras áreas onde hidrelétricas foram construídas, os danos começam a ser contabilizados: grandes alagamentos; inundações de grande parte da floresta; isolamento de comunidades ribeirinhas, algumas sem acesso à água, a peixes ou a meios de transporte – incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do rio para sua sobrevivência; expulsão de 20 a 40 mil pessoas de suas terras e casas, entre quilombolas, indígenas, ribeirinhos, extrativistas e pessoas de baixa renda que vivem na periferia de municípios da região. Além disso, o Município de Altamira, sede administrativa do empreendimento, dobrou sua população, que já enfrenta fortes conflitos fundiários e sofre com serviços públicos precários de educação, saúde, segurança e saneamento básico, entre outros.

A rica biodiversidade também foi atingida, peixes que só existem na região poderão ser extintos e o desmatamento relacionado à barragem está transformando radicalmente o habitat de diversos animais. Os reservatórios do projeto, verdadeiras poças de água estagnadas, poderão se tornar um grande criadouro de mosquitos transmissores de doenças infecciosas, como a malária, dengue, etc.

O senador Jorge Viana (PT-AC), aliado da presidenta Dilma, em recente pronunciamento durante audiência pública sobre “Uso Sustentável da Energia”, promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA), alertou para a necessidade de se considerar a dimensão social desses empreendimentos, se referindo às usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e à usina de Belo Monte, no Pará.

O senador observou que a maior parte da energia a ser produzida em Santo Antônio e Jirau – ambas construídas sobre o Rio Madeira – será consumida pelas Regiões Sul e Sudeste, “enquanto os benefícios para a população do entorno dessas usinas é pequeno, com prejuízos maiores que os ganhos”, asseverando a lógica perversa em que a região mais pobre facilita a vida da região mais rica, quando deveria ser o contrário, com vista a diminuir as desigualdades regionais.

Tarde demais, senador, pena que somente agora, depois de muito leite derramado, o senhor se manifeste, não tendo feito quando havia tempo de evitar essa tragédia anunciada.

Reportagem Noticiosa

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Amazônia Real

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4 Comentários

Fernadna Swing disse:

09/10/2017 às 22:37

Parabéns pelo texto, adorei o site, já está em meus favoritos, não tinha encontrado ainda um site com esta informação de uma forma fácil de entender.

Obrigada
Fernanda Lins Banco

Responder
Jean Rodrigues disse:

18/01/2016 às 14:27

Muito Bom!

Jean Rodrigues, Apaixonado por Tecnologia e profissional na área de Corte Laser, São Paulo – SP

Responder
- Restrição interna disse:
  
  15/03/2017 às 00:23
  
  Parabéns pelo texto, adorei o site, já está em meus favoritos, não tinha encontrado ainda um site com esta informação de uma forma fácil de entender.
  
  Obrigada
  Fernanda Lins Banco
  Restrição Interna Como resolver Bancos
  
  Responder
Adriano Santos disse:

17/04/2015 às 10:59

Texto perfeito, e é isso que eu penso!

Adriano Santos
Trabalho com: Router CNC
São Paulo – SP

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