Política

Impasse na prorrogação da Zona Franca traz lenha à eleição de 2014

Por Kátia Brasil Publicado em: 11/11/2013 às 00:03

O impasse na votação na Câmara Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para prorrogar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, a partir do ano de 2023, já interferiu no processo eleitoral de 2014.

Há duas semanas, a PEC da Zona Franca foi retirada de pauta pela bancada do governo, depois que os deputados das regiões Sul e Sudeste pediram a inclusão na mesma proposta da extensão dos benefícios às indústrias incentivadas pela Lei de Informática. Defendem o setor os deputados do PT e do PSDB de São Paulo, Estado que abriga a maioria das indústrias de informática.

A bancada do Norte não aceita votar a prorrogação da Lei de Informática e cobra uma posição da presidente Dilma Rousseff, que encaminhou a emenda ao Legislativo.

Durante um evento do PSDB, na sexta-feira (08), em Manaus, o pré-candidato à Presidência da República, senador tucano Aécio Neves, se apressou em anunciar seu apoio à PEC da Zona Franca.

O objetivo do senador foi desmistificar o mito de que o PSDB é contra a Zona Franca. Em 2010, durante a campanha eleitoral para Presidente da República, houve votação semelhante no Congresso sobre os incentivos fiscais das duas legislações com o apoio dos tucanos. No Amazonas, o então candidato José Serra (SP) foi estigmatizado como inimigo da Zona Franca.

Em coletiva o senador Aécio Neves disse que “existem setores econômicos em São Paulo que têm diferenças de pensamento em relação ao que significa a Zona Franca”. “Quero dizer, de forma clara e definitiva: a Zona Franca é um patrimônio do Brasil. É necessária para a região e é fundamental para o desenvolvimento do País”, afirmou.

Em 2010 os incentivos da Lei de Informática foram ampliados por mais dez anos, junto com uma PEC que prorrogou os benefícios da Zona Franca. O ex-senador e atual prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), que participou da votação na época, disse a reportagem do portal Amazônia Real que hoje é contrário a extensão dos incentivos para o segmento de informática por mais 50 anos, a partir de 2019.

“Se prorrogar a Zona Franca e a Lei de Informática por dez, por 20 anos, é beleza. Agora, prorrogar a Lei de Informática por 50 anos é um absurdo. Vamos criar uma geração de empresários preguiçosos, que vão buscar dinheiro emprestado, não vão pagar, e vão atrasar o desenvolvimento da nossa tecnologia de informática”, afirmou o tucano.

Novos polos

Funcionárias montam componentes de placas em fábrica de Manaus (Foto:
Alberto César Araújo)

A Lei de Informática concede incentivos fiscais de tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para empresas da tecnologia de informação. Em 2012, as indústrias faturaram R$ 43, 5 bilhões. A ampliação da isenção fiscal pode criar novos polos de informática nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o que tira investimentos de Manaus.

Com mais de 600 indústrias instaladas, a Zona Franca de Manaus não consolidou um polo de informática. Os principais segmentos são eletroeletrônicos e duas rodas. Em 2012, as empresas faturaram R$ 73,4 bilhões. Os empregos somam mais de 118 mil postos.

Em recente nota à imprensa, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), que tem empresas associadas de Manaus e de São Paulo, defendeu a prorrogação de 50 anos para Zona Franca e Lei de informática.

“A Abinee defende a manutenção do equilíbrio da produção em todo o território nacional, de forma a evitar que as empresas que estão sob o guarda-chuva da Lei de Informática percam a capacidade de competir, obrigando-as a se transferir até mesmo para outros países, causando prejuízos incontáveis aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à geração de emprego e renda”, disse Humberto Barbato, presidente da associação.

Fuga

Funcionárias montam componentes de placas em fábrica de Manaus (Foto:
Alberto César Araújo)

O economista e especialista no modelo Zona Franca, Serafim Corrêa diz que os incentivos da Lei de Informática são concedidos em qualquer lugar do Brasil, desde que atendidos os requisitos que a legislação exige. “É óbvio que entre produzir em Manaus e produzir em São Paulo, em igualdade de condições, a maioria das empresas optam por São Paulo”, afirma.

Corrêa disse que se não houver a prorrogação dos incentivos da Lei de Informática, quando eles vencerem em 2019, as empresas do setor serão direcionadas para Manaus. “O que a Zona Franca de Manaus quer é exclusividade para conceder incentivos. É óbvio que os demais estados não querem”, disse.

O economista Rodemark Castelo Branco diz que prorrogar os benefícios fiscais da Zona Franca por 50 anos evitaria a fuga de investimentos, mas destaca que só os incentivos não consolidam o desenvolvimento industrial no Amazonas.

É preciso, segundo ele, melhorias na infraestrutura, energia, comunicação, porto, aeroporto, escoamento da produção _ que hoje são obstáculos na atração de novos investimentos para Manaus.

“Nestas regiões mais distantes, e não é só uma coisa do Brasil, é mundial, é preciso criar algum diferencial para manter o desenvolvimento daquela região. Manter uma cidade como é Manaus, com um centro dinâmico no meio da floresta, que é um fator importante em termos de não se buscar novas formas de cultivar e destruir a floresta, é importante a manutenção dos incentivos fiscais”, afirmou Castelo Branco.

A reportagem procurou o Ministério da Fazenda para falar sobre a retirada de votação da PEC da Zona Franca de Manaus, mas órgão informou que não fará comentários sobre o tema.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Kátia Brasil

Kátia Brasil é co-fundadora e editora executiva da agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real, com sede em Manaus (AM). Recém formada pela Faculdade Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, foi morar na Amazônia no início do ano de 1990. Trabalhou na TV Cultura e jornais O Globo, A Gazeta de Roraima, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Entre os prêmios que ganhou estão o Esso Regional Norte 1991 e Women Journo Heroes (#JournoHeroes), da International Women’s Media Foundation (IWMF), em 2019, Prêmio Abraji, em 2020, Vladimir Herzog e Comunique-se, ambos em 2021. É conselheira da Énois Jornalismo, do Tornavoz e Projor. Integra o forbiddenstories.org, o Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e do Coletivo Mães Pela Diversidade ([email protected])

1 Comentário

Eduardo Farias disse:

15/10/2014 às 10:41

Eu tento não acreditar, que um candidato a presidência da república, por ser de um partido que visa beneficiar mais a região Sul. Queira prejudicar a economia de um estado inteiro. Apenas para beneficiar São Paulo! Se o fizer? Ele não vê o Brasil como um todo!

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