Indenização a pescadores não cobre danos provocados por vazamento de óleo no Rio Negro

Por: Vandré Fonseca | 16/11/2018 às 18:46

O Ipaam constatou danos ao meio ambiente e aos ribeirinhos após o acidente com um rebocador da empresa J. F de Oliveira. A região do “Encontro das Águas” foi afetada (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Manaus (AM) – Pescadores prejudicados por um vazamento de óleo combustível, que aconteceu há quase três meses na margem esquerda do rio Negro, em Manaus, dizem que não foram indenizados totalmente pela empresa J.F de Oliveira Navegação Ltda, do Grupo Chibatão, responsável pelo acidente. Eles afirmam que há diferenças entre os valores pagos para cada um dos 100 pescadores e o recurso não foi suficiente para cobrir os dez dias que deixaram de trabalhar com a pescaria.

Segundo os pescadores, o óleo derramado no rio pelo rebocador da empresa atingiu materiais de pesca e embarcações. Esses bens não foram indenizados e nem reparados pela J.F. Eles afirmam que ela os entregou cheques nos valores de R$ 160,00 e R$ 470,00, além de cesta-básica e um kit para limpeza, com esponjas e detergente. Eles dizem que esses materiais são inúteis. Também não entenderam os critérios adotados para o pagamento das indenizações.

“Em um lance de rede, a gente poderia tirar uns R$ 10 mil, porque são 30 mil peixes. Cada pescador não ia ganhar só R$ 500,00 ou R$ 600,00, mas [sim] de R$ 3 mil a R$ 4 mil”, calcula o pescador Mário Gilson Lima de Magalhães, 39 anos. “Nessa época (entre o final de agosto e início de setembro), a gente pega muito peixe, porque é a natureza. É a força do cardume que passa nessa época. E passou muito peixe [por aqui], mas não boiou [por causa do óleo na superfície]”, completa o pescador.

Empresa entrou com recurso

Lago do Mauazinho onde pescadores tiveram prejuízos com o vazamento de óleo (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

A empresa J.F. de Oliveira, proprietária do rebocador que afundou no dia 27 de agosto, aguarda o julgamento do recurso contra a multa de R$ 2,5 milhões, estabelecida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), no dia 19 de setembro. A assessoria de imprensa do Ipaam não informou o prazo para a análise do pedido do recurso.

O Ipaam acusa a empresa de causar poluição hídrica, decorrente do vazamento de óleo combustível marítimo, na margem esquerda do rio Negro e nas imediações do porto da Ceasa, durante o naufrágio do rebocador. De acordo com relatório, 1,8 mil litros de óleo combustível vazaram quando a embarcação afundou. Esse dado corrige o volume divulgado anteriormente pelo órgão ambiental, que foi de 10 mil litros de óleo.

O produto se espalhou por dez quilômetros ao longo do Rio Negro, na orla de Manaus. A J. F. de Oliveira Navegação Ltda faz parte do grupo Chibatão, que controla um dos maiores portos privados da região Norte. No auto de infração, o instituto diz que o óleo danificou a vegetação natural do igarapé Mauazinho, considerada Área de Preservação Permanente (APP) e ainda atingiu o “Encontro das Águas” dos rios Negro e Solimões, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pela excepcionalidade do fenômeno e alto valor paisagístico.

O “Encontro das Águas”, além de ser um ponto turístico, é também um local de reprodução de várias espécies de peixes que fazem parte da alimentação básica e da economia da população ribeirinha.

O acidente é investigado pelo Ministério Público Federal, em inquérito civil público em tramitação desde o dia 12 de setembro. O procurador Alexandre Jabur pediu e já recebeu informações do Ipaam sobre o vazamento de óleo.

Acidente prejudicou período de pesca

Pescadores do Lago do Mauazinho dizem que os peixes sumiram do igarapé (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Mais de 100 pescadores atuam no Igarapé Mauazinho. Setembro é um mês importante para a pesca, porque além de jaraquis e matrinxãs, normalmente capturados ali, outras espécies como o curimatã sobem o rio para iniciar o processo de reprodução e podem cair nas redes dos pescadores.

“Estava passando muito peixe, mas não boiava nesta área que a gente pescava”, conta Raimundo Nonato da Silva Filho, 49 anos, que há 30 sobrevive da pesca na região do Mauazinho.

“A nossa área vai da ponte (sobre o Rio Negro) até o Catalão (área localizada na outra margem do Rio Solimões, após o encontro das águas). Quando está na cheia, os cardumes de peixe passam por aqui, [e] a gente não tem necessidade de ir na área dos outros”, conta.

Para compensar o tempo que ficou sem trabalhar, Fernando Costa de Souza, de 29 anos, recebeu um cheque de R$ 160,00. Pescador “desde que nasceu”, segundo ele, com o dinheiro que ganha na pesca sustenta a mulher e mais três filhos: um de sete anos, um de dois e um bebê de seis meses.

Fernando pesca sozinho, com malhadeira. Em épocas de fartura, consegue 500 peixes por semana. A renda varia conforme o preço do peixe no mercado. Quando o preço está bom, cada peixe é vendido a R$ 1,00 e então ele ganha cem reais vendendo o cento.. O pescador reclama da diferença dos valores pagos aos pescadores e da falta de ressarcimento pelo material de pesca perdido. Segundo o que relata, foram 10 malhadeiras, além dos barcos que estão sujos de óleo. “Eles prometeram que iam dar uma tinta, mas não deram e não disseram mais nada”, protesta ele. “Até [a] roupa da gente está preta, não pode andar na canoa que fica tudo sujo de óleo!”

Peixes contaminados

Pescadores Lago do Mauazinho tiveram prejuízos com o vazamento de óleo (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

O pescador Harlem dos Santos Thomás (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Na semana do acidente, a Amazônia Real encontrou o pescador Roberto Simão Pereira dos Santos, 58 anos, em um igapó tentando pescar. Igapó é o nome dado à parte da floresta alagada, onde os peixes buscam alimentos e por isso é propícia para a pesca. Quando do encontro com o reportagem da Amazônia Real, o pescador tinha apenas dois peixes mapará na canoa e reclamava dos impactos do vazamento de óleo.

Em nova visita aos pescadores do Mauazinho, a equipe reencontrou Simão. Ele disse que continuava tentando pescar, mas sem sucesso nos dias seguintes ao acidente. Os raros peixes que conseguiu não serviam sequer para o consumo próprio.

“Depois daquele dia, eu peguei umas pescadas: uns quatro peixes”, recorda. “Fui pescar para vender, mas não peguei. Os peixes que peguei estavam puro óleo [no gosto]: tive que jogar fora. Não comi”, completa Roberto.

Ele não entende porque recebeu um cheque de R$ 160,00, valor menor do que de outros colegas e reclama das redes que perdeu, na tentativa de trabalhar. Disse ainda que não recebeu satisfações da empresa: “Eu fiquei 10 dias sem pegar peixe. Eles falam que é isso é pronto”, reclama o pescador.

“Por que essa diferença, se todos nós vivemos no mesmo ramo?”, estranha o pescador Harlen dos Santos Tomaz, que confirma ter recebido duas redes de pesca da empresa, para substituir aquelas que haviam sido danificadas pelo óleo. Harlen reclama que o barco de pesca e as canoas que ficaram impregnados pelo óleo não foram limpos. “Limparam os barcos de uns e de outros não”, diz ele. “Você investe na faixa de R$ 3 mil para recuperar um barco como o meu que tinha acabado de ser pintado”.

Harlen explica que as canoas sujas prejudicam a pescaria, porque soltam óleo na água, afugentando os peixes. “Se você ver o cardume de peixe e tenta[r] cercar o cardume de peixe com rede suja de óleo, ela começa a soltar o óleo; aí o peixe pára de boiar e você não tem como pegar!”, conta ele.

Ainda existem aqueles que nem o valor menor receberam, embora estejam entre os pescadores que se dizem prejudicados pelo vazamento de óleo. Na equipe de sete pescadores de Raimundo Nonato, apenas dois conseguiram o cheque. Além disso, redes danificadas não foram indenizadas. “A gente sabe que é pouco, mas o que podemos fazer? Brigar com os homens grandes, a gente não briga…”, resigna-se.

O que diz a empresa?

Lago do Mauazinho onde pescadores estão sem trabalho por causa da poluição (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

A Amazônia Real entrou em contato com a assessoria de imprensa do Grupo Chibatão, para esclarecer as dúvidas apresentadas pelos pescadores. Em nota, a empresa afirma que continua a realizando o trabalho de limpeza da área, e que não tinha data para terminar. A nota diz ainda que a limpeza e revitalização dos barcos não foram encerradas.

Segundo a empresa, os pescadores estavam recebendo cestas de alimentos, água para consumo e “uma eventual disponibilização de verba e materiais novos”. “Continuamos prestando assistência durante o tempo necessário. Caso algum morador precise de assistência adicional, este deve entrar em contato com a empresa e explicar qual a sua necessidade em particular”, disse a nota.

A assessoria de imprensa da A J. F. de Oliveira Navegação Ltda afirma que um canal de comunicação foi aberto com as populações afetadas e que, se necessário, poderão entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Empresa. Contudo, a nota não respondia a todas as perguntas enviadas pela Amazônia Real, entre elas, qual o número de pessoas atendidas pela J.F, como foi feito o cálculo do valor pago aos pescadores e por que alguns deles receberam valores menores do que outros.

A Amazônia Real quis saber, também, e não houve respostas, sobre quem é o responsável por fazer o diagnóstico dos danos ambientais e econômicos provocados e das pessoas afetadas, e se houve mudanças nos procedimentos adotados na empresa para evitar novos acidentes.

Ipaam descreve os danos ambientais

O pescador Jardel Magalhães Thomas rema e não encontra peixes (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

O relatório técnico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), subordinado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), informa que o órgão foi avisado sobre o acidente na manhã do dia 27 de agosto, uma segunda-feira. Contudo, até o dia seguinte, 28 de agosto, a empresa J. F. de Oliveira Navegação Ltda ainda não havia instituído o Comitê de Crise para tratar do acidente. O relatório do instituto descreve que no dia seguinte ao acidente, a empresa tomou medidas para conter o óleo nas imediações do porto da Ceasa, onde ocorreu o acidente. Porém, essas medidas não foram suficientes para evitar que produto se espalhasse pela água e margens do rio.

Um técnico do Ipaam percorreu a margem do Rio Negro, até a estação de captação de água na Ponta das Lajes, e comprovou a presença de óleo na área e danos, inclusive à mata ciliar, ao longo do rio. “Durante o trajeto foi constatada a presença de óleo combustível impregnado na vegetação aquática e na vegetação natural considerada de vegetação permanente, manchas e traços de óleo no rio, além de trechos em que foi possível sentir forte odor de óleo”, afirma o técnico no decorrer do relatório.

O documento informa ainda que as medidas adotadas pela empresa foram falhas ou insuficientes para evitar os danos provocados, o que levou ao embargo do porto das balsas, onde operam os empurradores. Na conclusão, consta que o Plano de Emergência Individual, que deve ser acionado para minimizar danos ambientais e sociais, em caso de acidentes, não foi cumprido.

No relatório, o Ipaam diz que a vegetação nativa e bens de pescadores e moradores das margens do Rio Negro foram afetados, além do ponto de captação de água na Ponta das Lajes e áreas do Encontro das Águas, considerado Patrimônio Histórico e Cultural. O documento confirma, também, danos à qualidade da água, exposição de animais a produtos tóxicos, danos materiais, principalmente para pescadores, e a restrição à pesca, provocada pelo derramamento de óleo.

O pescador Roberto Simão Pereira dos Santos está sem trabalho (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

O vazamento de óleo no rio Negro poluiu a vegetação de área de preservação (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

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