Indígenas de sete dos nove estados da Amazônia pedem demarcações na Funai

Por Moisés Sarraf Publicado em: 30/01/2019 às 21:59

Indígenas de sete dos nove estados da Amazônia pedem demarcações na Funai

O governo Bolsonaro transferiu a regularização dos territórios para o Ministério da Agricultura, atendendo os ruralistas; protestos foram convocados em 19 estados e nove países (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Belém (PA) – Povos indígenas de sete dos nove estados da Amazônia protocolaram representação no Ministério Público Federal (MPF) em que pedem o retorno das atribuições de demarcação de terras à Fundação Nacional do Índio (Funai). O pedido foi uma resposta à Medida Provisória 870, publicada em 1º janeiro, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que transferiu essa tarefa ao Ministério da Agricultura, dirigido pela ruralista Tereza Cristina. Nesta quinta-feira (31), foi convocado um protesto nacional contra a medida.

“É um golpe. Isso é um genocídio físico e cultural. Muitos indígenas isolados vão ser dizimados. Se não nos mobilizarmos, vamos ser exterminados”, protestou Ronaldo, que faz parte do povo Amanayé. A aldeia Ararandewa fica no município de Goianésia do Pará, no sudeste do estado. “Mas estamos prontos para a luta. São 519 anos de colonização. Não vai ser em quatro anos que vamos desaparecer.”

A mobilização a que Amanayé se refere ocorre de aldeia em aldeia. Lideranças percorrem áreas que não possuem sinal de celular na zona rural do Brasil para mobilizar os povos indígenas. E, nas cidades, a estratégia foi protocolar petições no MPF de vários estados. Esse foi o caso de Macapá (AP), onde a Articulação e Organização de Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) deu entrada, no dia 4, a um pedido de revisão da decisão de retirada das competências da Funai.

Ronaldo Amanayé Ararãnd’ewara durante o ATL-2018, em Brasília (Reprodução Facebook)

“É um desrespeito do governo com o direito dos indígenas”, avaliou Simone Karipuna, uma das lideranças da Apoianp. “A gente repudia essa medida. Demos entrada no MPF porque isso não condiz com a Constituição Federal, que nos respalda”, completa Simone, cuja etnia é a Karipuna e está localizada no município do Oiapoque, extremo norte do Amapá. Para a liderança, o ato representa um desmonte da Funai, tornando o órgão meramente “assistencialista”.

Além do Amapá, as representações foram protocoladas nos estados do Amazonas, Acre, Maranhão, Rondônia, Roraima e Pará, segundo levantamento da agência Amazônia Real. No Tocantins e em Mato Grosso, até o momento, não foram feitas representações. No Maranhão, a representação é da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapevia). Para Ronaldo Amanayé, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a medida prejudica a demarcação de terras.

No dia 7 de janeiro, organizações indígenas que representam cerca de 70 mil pessoas em Roraima protocolaram carta na Procuradoria da República do estado. No “Manifesto dos Povos Indígenas de Roraima”, as organizações afirmam que, com a MP 870, “o governo deixa clara sua intenção de não demarcar mais terras indígenas, se omitindo de sua responsabilidade constitucional”. A representação exige a revogação da medida presidencial e ressalta que os povos indígenas não aceitarão retrocesso da demarcação da Terra Indígena Raposa do Sol. Eles também demandam que se respeite o protocolo de consulta prévia e as decisões dos Waimiri-Atroari. A carta inclui indígenas das etnias Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomami, Patamona, Waimiri-Atroari e Sapará.

O MPF no Amazonas recebeu, no dia 22 de janeiro, representação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam), da Associação Indígena Kaxuyana, Tunayana e Kahyana (Aikatuk), da Associação dos Povos Indígenas do Mapuera (Apim), do Conselho Geral dos Povos Hexkaryana (CGPH) e da União dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (Unipi-MSA). Em nota, a Procuradoria da República no estado informou que determinou a instauração de procedimento para “apurar possíveis irregularidades na condução dos processos de demarcação de terras indígenas em decorrência das mudanças estabelecidas pela MP nº 870/2019”.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a maior parte das Terras Indígenas no país se concentra na Amazônia Legal: são 422 áreas, 115.344.393 hectares, representando 23% do território amazônico e 98.25% da extensão de todas os territórios do país. O restante, 1.75% , espalha-se pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. “A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros”, diz o ISA.

Insegurança nos territórios

Base da Funai no rio Ituí, em Atalaia do Norte, foi atacada a tiros (Foto Bruno Kelly/Amazônia Real)

A MP contra os povos da Amazônia do governo Bolsonaro se soma à já deteriorização das políticas indigenistas desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018). A avaliação é de uma servidora de Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que preferiu não se identificar com medo de retaliações. Ela atua no Pará, ao lado de outros 90 servidores. Na área, estão incluídas terras indígenas que totalizam uma população de aproximadamente 16 mil pessoas atendidas.

“Depois e mesmo antes da eleição, existia uma preocupação muito grande tanto por parte dos servidores quanto dos indígenas”, revelou a servidora, que atua há mais dez anos na Sesai. “Realizamos uma conferência de saúde indígena e o que foi mais falado é que estão preparados para a luta. Eles sabem que o governo vem para massacrar a política indígena, mas não vão ficar de braços cruzados.”

As reservas de vaga a povos indígenas, garantidas em instituições de ensino como a Universidade Federal do Pará (UFPA), também são motivo de preocupação. “Sabemos que somos uma ameaça dentro das universidades. A gente já não deixa ninguém mais falando por nós, porque podemos falar por nós mesmos”, avalia Eliene Putira, que pertence à etnia Baré, no Amazonas, e faz parte da Associação dos Estudantes Indígenas da UFPA. “Quanto às cotas, no nível superior, a gente acaba ameaçado. A gente sabe também que a bolsa permanência é uma portaria, que poder ser revogada. Mas estamos aqui para lutar.”

A transferência da atribuição de demarcação de terras, na opinião das lideranças, está ligada a outras medidas. A MP 870 também revogou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Para eles, a terra é segurança para a reprodução de sua cultura, agricultura, caça e pesca. “Além da alimentação, a gente tinha um departamento de etnodesenvolvimento que não sabemos em que instância vai ficar”, disse Simone Karipuna.

Para Eliene Putira, indígenas de todo o Brasil seguem se mobilizando, “se organizando nas bases, nas conferências, nas assembleias”. A articulação nacional, “nessas horas, não têm etnia, somos só um povo, os povos indígenas do Brasil”, afirma Putira. “E estamos preparados para qualquer situação.”

Reação do MPF

David Yanomami fala aos procuradores nos 25 anos de criação da 6ª CCR em maio de 2018 (Foto: Antonio Augusto / PGR)

Em nível nacional, a 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), do Ministério Público Federal, defendeu as garantias dos direitos constitucionais dos indígenas. Conforme reportagem do Estadão publicada em 23 de janeiro, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6CCR, disse que as terras indígenas que já foram homologadas não serão alvos de revisão pelo governo, pois já cumpriram todas as etapas de reconhecimento prevista em lei.

“A revisão do ato administrativo é uma doutrina antiga no Direito brasileiro. Todo ato administrativo pode ser revisado, se tiver uma nulidade, ou se houver um interesse público relevante. Mas isso não pode significar que exista uma dúvida sobre os processos demarcatórios que foram feitos até agora”, afirmou Bigonha durante evento “Perspectivas dos Direitos Constitucionais Indígenas”, em Brasília.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que participou do evento, defendeu a continuidade da demarcação das terras indígenas de modo a perpetuar sua cultura e combater o desmatamento. “Não demarcar terras indígenas significa permitir a dilapidação do patrimônio público e a degradação do meio ambiente”, afirmou. Em todos estados, o MPF tem pedido ao Ministério da Justiça medidas urgentes para a proteção das comunidades indígenas sob ameaças de fazendeiros, grileiros e madeireiros.

Com relação aos ataques aos indígenas, a 6CCR enviou ofício ao Ministério da Justiça (MJ) pedindo para que sejam tomadas medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas que se encontram sob graves ameaças, conforme informou o MPF.

Invasão na TI Arara

Agentes da Policia Federal e Ibama na TI Arara no Pará (Foto: PF/Divulgação)

Só a sinalização de transferência da Funai para o Ministério da Agricultura, na transição do governo Temer para o de Bolsonaro, foi a senha para que uma invasão, fins de dezembro de 2018, ocorresse nas terras dos Araras. Situada entre os municípios de Uruará e Medicilândia, a Terra Indígena Arara do Laranjal foi alvo de invasores interessados na extração de madeira na área. “O pessoal está fazendo loteamento na terra do Laranjal. Estamos mais preocupados com isso”, avaliou Timbek Arara, uma das lideranças do povo Arara. No último 11, ele e outras lideranças estiveram em Uruará, onde se reuniram com representantes da Funai. “Sempre houve invasão nas nossas terras, desde que eu sou criança. Mas não assim com loteamento.”

O relato dos Arara fez com que a Funai solicitasse a atuação da Polícia Federal e do Ibama no caso. Mas, em diligência realizada na primeira quinzena de janeiro na área, ambos os órgãos informaram não ter encontrado indícios de uma invasão. “A gente não verificou invasão de terra nenhuma. Verificou alguns focos de desmatamento, não foi coisa de grande proporção, derrubada de três a quatro árvores, em locais pontuais. Não foi da forma que apareceu na mídia”, afirmou o delegado-chefe do posto de Altamira, Carlos Castelo, se referindo às matérias publicadas na imprensa nacional sobre a invasão.

Mas três servidores da Funai lotados na região, que pediram para não ter seus nomes citados, confirmaram a invasão. A reportagem da agência Amazônia Real entrou em contato com a assessoria de imprensa da Funai, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta reportagem. Após a eleição de Jair Bolsonaro, além dos indígenas Arara (no Pará), já sofreram ataques, ameaças ou os territórios foram novamente invadidos após os seguintes povos na Amazônia: Juma e uma base da Funai na Terra Indígena Vale do Javari (no Amazonas); Uru-Eu-Wau-Wau, Guajará-Mirim e Karipuna (Rondônia), Awá Guajá e Guajajara (Maranhão); e Xavante (Mato Grosso). Fora da região, foram atacados os indígenas Guarani Kaiowá (Mato Grosso do Sul) e Pankararu (Pernambuco), entre outros.

Dia de protesto nacional

Além de ingressar com as representações no MPF contra a MP 870, as lideranças indígenas, através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), convocaram para esta quinta-feira (31 de janeiro), o protesto nacional “Sangue indígena: nenhuma gota a mais!” em defesa dos direitos constitucionais indígenas. A mobilização começou por Manaus em 20 de janeiro (Dia Nacional da Consciência Indígena), com um ato no Largo São Sebastião. Agora haverá a atos de protestos em 19 estados brasileiros, sendo sete deles na Amazônia, e também no Distrito Federal e em mais nove países. “A ideia é reunir diversas atividades, organizadas pelo movimento indígena e seus apoiadores, em uma agenda de mobilização do #JaneiroVermelho”, disse Sonia Guajajara, da coordenação da APIB.