Philip M. Fearnside

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 13 – Reformas necessárias

Considerações de justiça ambiental precisam ser incorporadas nos sistemas de tomada de decisão e de licenciamento para acabar com o padrão atual de construção de barragens e de outros projetos de infraestrutura independentemente desses impactos. Subterfúgios que atualmente permitem esses […]

Barragens da usina de Teles Pires, em Mato Grosso (Foto: Rogério Assis/Greenpeace)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 10/09/2019 às 20:57

Considerações de justiça ambiental precisam ser incorporadas nos sistemas de tomada de decisão e de licenciamento para acabar com o padrão atual de construção de barragens e de outros projetos de infraestrutura independentemente desses impactos. Subterfúgios que atualmente permitem esses projetos serem realizados, mesmo quando são violadas as proteções legais, precisam ser eliminados. Isto é especialmente importante com relação às leis de suspensão de segurança.

Uma reforma profunda do processo de decisão é necessária para que os prováveis impactos sociais e ambientais sejam estudados e democraticamente debatidos antes da tomada das decisões críticas sobre construção de barragens, e que esses impactos sejam uma das principais considerações na decisão (e.g., [1]).

Observe-se novamente que as decisões reais sobre a construção de barragens não se referem ao processo de licenciamento, mas sim àquilo que hoje acontece muito antes e na ausência de informação, de debate público e de consideração das consequências sociais e ambientais.

Estas alterações, por si só, são insuficientes. O Brasil e muitos outros países onde existem situações semelhantes, também devem perseguir alternativas às barragens e outros modos de desenvolvimento que inerentemente provocam injustiças ambientais e outros impactos inaceitáveis.

As considerações sobre a justiça ambiental nos impactos provocados pelas barragens da Amazônia são de um tipo qualitativamente diferente de muitas das outras considerações sobre barragens, tais como o custo financeiro ou a legalidade dos projetos. Considerações sobre justiça ambiental têm se demonstrado importantes para induzir mudanças tanto ao nível de indivíduos como de sociedades inteiras (e.g., [2]).

Para que essas alterações acontecem no processo decisório brasileiro sobre barragens na Amazônia, é essencial que os impactos socioambientais não sejam apenas formalmente documentados, estudados e explicados em termos acadêmicos, mas também que sejam entendidos e internalizados pela sociedade em geral.[3]

Notas

[1] Fearnside, P.M. 2018. Challenges for sustainable development in Brazilian Amazonia. Sustainable Development 26(2): 141-149.

[2] Reese, G. & Jacob, L. 2015. Principles of environmental justice and pro-environmental action: A two-step process model of moral anger and responsibility to act. Environmental Science & Policy 51: 88–94.

[3] As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq: proc. 304020/2010-9; 573810 / 2008-7), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Esta série é uma tradução de um capítulo do autor no prelo em Landscapes of Inequity: The Quest for Environmental Justice in the Andes/Amazon Region. Nicholas A. Robins & Barbara Fraser (Eds.), University of Nebraska Press, Lincoln, NE, E.U.A.

A imagem que abre este artigo mostra a barragem da usina de Teles Pires, em Mato Grosso (Foto: Rogério Assis/Greenpeace)

Leia os artigos da série:

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 1 – Resumo da série

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 2 – Como se enquadram as hidrelétricas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 3 – As ironias do discurso

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 4 – A história de tomada de decisão

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 5 – As barragens planejadas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 6 – O obstáculo do sistema atual

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 7 – A erosão do licenciamento ambiental

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 8 – Estratégias para iludir o controle

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 9 – Propostas para neutralizar o licenciamento

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 10 – Remoção de áreas protegidas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 11 – Suspensões de segurança

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 12 – Alternativas a hidrelétricas

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

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Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br