Philip M. Fearnside

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 3 – As ironias do discurso

Ironicamente, frequentemente se ouve discurso do setor elétrico argumentando que mais barragens são necessárias porque milhões de brasileiros vivem sem eletricidade. No entanto, este argumento tem pouca relação com a distribuição de eletricidade no Brasil. Eletrificação rural não tem sido […]

Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, sustenta inúmeras indústrias (PAC)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 18/06/2019 às 00:11

Ironicamente, frequentemente se ouve discurso do setor elétrico argumentando que mais barragens são necessárias porque milhões de brasileiros vivem sem eletricidade. No entanto, este argumento tem pouca relação com a distribuição de eletricidade no Brasil.

Eletrificação rural não tem sido uma alta prioridade nos orçamentos de governo, e o avanço recente do programa Luz para Todos representa uma fração minúscula do uso da eletricidade do País e uma fração ainda menor da parte da eletricidade que está conectada à rede nacional e, portanto, com contribuição de hidrelétricas.

Um exemplo pungente da tradicional baixa prioridade para a eletrificação rural é a barragem de Tucuruí, concluída em 1984, onde 29 anos mais tarde 12.000 famílias em torno do reservatório ainda não tinham acesso à eletricidade [1].

Linhas de transmissão de alta tensão carregam a maior parte energia da barragem diretamente para fabricas de alumínio em Barcarena, Pará e São Luís, Maranhão (e.g., [2]).

Empresas hidrelétricas anunciam barragens alardeando cifras astronômicas para o número de casas que podem ser abastecidos com energia das barragens. No entanto, a maior parte da eletricidade no Brasil não é para uso doméstico, que responde por 22-29% do total, dependendo do ano (e.g., [3, 4]). O fato de que a maior parcela da eletricidade de barragens vai para a indústria não é anunciado.

Este tipo de injustiça poderia ser reduzido um pouco pela melhoria de medidas para reassentamento e para substituir os meios de subsistência das pessoas deslocadas, mas a estrutura fundamental da injustiça não é alterada. Além deste tipo inerente de injustiça, projetos hidrelétricos na Amazônia têm mostrado um padrão consistente de violações dos direitos humanos, e os projetos são repletos de ações sem consideração das preocupações sociais e ambientais em geral.

Barragens existentes na Amazônia brasileira podem ser divididas entre aquelas que foram concluídas ou em construção durante a ditadura militar de 1964-1985 e aquelas implantadas em tempos mais recentes, no âmbito do sistema de licenciamento ambiental atual, que começou em 23 de janeiro de 1986.

O setor elétrico brasileiro frequentemente desconsidera os impactos das barragens anteriores, alegando que representam irrelevantes erros do passado que não seriam repetidos hoje sob um governo democrático com um sistema de licenciamento ambiental. Infelizmente, esses casos ainda são altamente relevantes, e a estrutura básica da tomada de decisões pouco mudou.

Anteriormente as decisões eram tomadas por um pequeno grupo de oficiais militares, e agora são feitas por um pequeno grupo de funcionários da “Casa Civil” do gabinete presidencial e no Ministério de Minas e Energia. A real decisão de construir uma barragem é feita muito antes de realizaram os estudos ambientais, e a decisão, portanto, é feita sem nenhuma informação sobre impactos sociais e ambientais, mesmo se fossem acordadas a importância que estas considerações merecem.

Os procedimentos de licenciamento que se seguem, tais como a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e as audiências públicas, apenas legalizam o projeto da obra, com o efeito máximo sendo a apresentação de sugestões para alteração dos programas de mitigação e pequenos ajustes no projeto, mas sem efeito sobre a existência do projeto em si [5].

Notas

[1] Folha de São Paulo. 2013. As margens da usina de Tucuruí, 12 mil famílias vivem sem energia. Folha de São Paulo, 07 de janeiro de 2013, p. A-1.

[2] Fearnside, P.M. 1999. Social impacts of Brazil’s Tucuruí Dam. Environmental Management 24(4): 483-495.

[3] Bermann, C. 2012. O setor de eletro-intensivos. p. 28-34; 92-93. In: Moreira, P.F. (Ed.). Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios 2ª ed., Rios Internacionais, Brasília, DF. 100 p.

[4] Fearnside, P.M. 2016. Environmental and social impacts of hydroelectric dams in Brazilian Amazonia: Implications for the aluminum industry. World Development 77: 48-65.

[5] As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 304020/2010-9; 573810 / 2008-7), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Esta série é uma tradução de um capítulo do autor no prelo em Landscapes of Inequity: The Quest for Environmental Justice in the Andes/Amazon Region. Nicholas A. Robins & Barbara Fraser (Eds.), University of Nebraska Press, Lincoln, NE, E.U.A.

Na foto acima está a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará (Foto: PAC)

Leias os artigos da série:

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 1 – Resumo da série

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 2 – Como se enquadram as hidrelétricas

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br