Philip M. Fearnside

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 6 – O obstáculo do sistema atual

O atual sistema de tomada de decisão no Brasil representa um grande obstáculo para a incorporação de considerações sobre a justiça ambiental no planejamento e nas políticas do governo. Decisões para construir barragens e outras infraestruturas que provocam injustiças óbvias […]

UHE Jirau (RO) - VISTA GERAL MONTANTE DA UHE JIRAU (FOTO PAC ABRIL 2016)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 11/07/2019 às 18:14

O atual sistema de tomada de decisão no Brasil representa um grande obstáculo para a incorporação de considerações sobre a justiça ambiental no planejamento e nas políticas do governo. Decisões para construir barragens e outras infraestruturas que provocam injustiças óbvias prevalecem, em parte, devido à influência de doações políticas ou por simples corrupção a partir das partes com interesses financeiros nos projetos.

Em 2013 o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) liberou dados pela primeira vez sobre doações políticas, indicando que, nos dez anos anteriores, os principais quatro doadores eram grandes empreiteiras que constroem barragens na Amazônia [1].

A hidrelétrica de Belo Monte fornece um exemplo bem documentado, onde tanto o lado pagador quanto o recebedor final fizeram depoimentos confirmando “doações” tanto legais como ilegais [2, 3]. A barragem de Santo Antônio no rio Madeira também rendeu doações ilegais de campanha de acordo com confissões pela empresa de construção Odebrecht [4].

O sistema de tomada de decisão também tende a ignorar as considerações de justiça ambiental, porque as decisões reais sobre e outros grandes projetos de infraestrutura são feitas por um punhado de pessoas antes que sejam coletadas informações sobre os impactos ambientais e sociais, e geralmente antes de qualquer discussão pública dos projetos em questão. O sistema precisa ser reformado para que a coleta de informações e a discussão pública antes das decisões reais sejam feitos.

O sistema de licenciamento ambiental do Brasil é outro obstáculo. Licenciamento não deve ser confundido com a tomada de decisão: na prática, o sistema de licenciamento atual essencialmente serve para ratificar o que já foi decidido por motivos políticos. O licenciamento permite alterações nas exigências para mitigação e compensação e a adição de pequenas mudanças nos planos de construção, mas praticamente nunca se estende a questionar a existência do projeto. [5]

Notas

[1] Gama, P. 2013. Maiores doadores somam gasto de R$1 bi desde 2002. Construtores e bancos são principais financiadores de campanhas eleitorais. Folha de São Paulo, 21 de janeiro de 2013. p. A-6.

[2] Amazonas em Tempo. 2015. Delator deverá revelar propina em Belo Monte. Amazonas em Tempo, 07 de março de 2015, p. B-3.

[3] Amaral, D. do. 2016. Anexo 07 Belo Monte. In: Termo de acordo de colaboração premiada. Petição 5952 – 22/02/2016. Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF. p. 69-70.

[4] Francis, T. 2017. Delação da Odebrecht aponta irregularidades na construção das hidrelétricas do Madeira. G1, 24 de junho de 2017.

[5] As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq: proc. 304020/2010-9; 573810 / 2008-7), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Esta série é uma tradução de um capítulo do autor no prelo em Landscapes of Inequity: The Quest for Environmental Justice in the Andes/Amazon Region. Nicholas A. Robins & Barbara Fraser (Eds.), University of Nebraska Press, Lincoln, NE, E.U.A.

Leia os artigos da série:

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 1 – Resumo da série

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 2 – Como se enquadram as hidrelétricas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 3 – As ironias do discurso

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 4 – A história de tomada de decisão

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 5 – As barragens planejadas

A fotografia que abre este artigo é da usina hidrelétrica Jirau, em Rondônia

(Foto: PAC/2016)

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br