Philip M. Fearnside

Licenciamento ambiental do Brasil condenado

Por Renata Ruaro, Lucas Ferrante e Philip M. Fearnside Na edição de sexta-feira, 04 de junho, a revista Science publicou uma carta nossa sobre as consequências da efetiva extinção do licenciamento ambiental no Brasil caso um projeto de lei recentemente […]

Por Amazônia Real Publicado em: 08/06/2021 às 16:47

Por Renata Ruaro, Lucas Ferrante e Philip M. Fearnside

Na edição de sexta-feira, 04 de junho, a revista Science publicou uma carta nossa sobre as consequências da efetiva extinção do licenciamento ambiental no Brasil caso um projeto de lei recentemente aprovado na Câmara dos Deputados for aprovado no Senado. A carta na revista está disponível aqui, e um preprint to texto em Inglês está disponível aqui. Segue uma tradução em Português:

Em 13 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 3729/2004 [1, 2], que essencialmente revoga o licenciamento ambiental. As mudanças processuais delineadas pelo projeto de lei terão efeitos catastróficos no meio ambiente do Brasil. A tomada das duas casas do Congresso em fevereiro de 2021 por uma coalizão de partidos que apóiam as posições do presidente Jair Bolsonaro sobre o meio ambiente [3] praticamente garante que o projeto será aprovado em breve pelo Senado Federal e, em seguida, assinado por Bolsonaro. No entanto, os esforços para influenciar a votação do Senado, além de contestações jurídicas, podem e devem continuar.

O projeto cria uma nova “lei geral de licenciamento ambiental” que permite que qualquer empreendimento, incluindo rodovias, portos, ferrovias e grandes barragens, seja construído sob uma forma de autolicenciamento por meio de mera “declaração de adesão e compromisso” pelo proponente afirmando a intenção de cumprir os requisitos estabelecidos pela autoridade licenciadora. Isso significa que as licenças serão emitidas automaticamente, sem qualquer análise por parte dos técnicos dos órgãos ambientais.

Para alguns tipos de projetos, mesmo essa declaração simbólica será desnecessária, incluindo projetos para agricultura (e biocombustíveis), pecuária, distribuição de eletricidade em baixa tensão e sistemas de tratamento de água e esgoto. O projeto de lei essencialmente elimina a participação pública no processo, bem como as funções de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Fundação Nacional do Índio, que são responsáveis, respectivamente, por Unidades de Conservação e por garantir os direitos dos povos Indígenas.

Um dos primeiros projetos de infraestrutura na Amazônia que provavelmente se beneficiará dos novos procedimentos de licenciamento é a reconstrução planejada da rodovia BR-319, ambientalmente desastrosa, que, juntamente com suas estradas vicinais planejadas, abriria uma vasta área da Amazônia ao desmatamento [4]. O desmatamento da Amazônia contribui para as mudanças climáticas e a perda de serviços ecossistêmicos com consequências para o Brasil e para o mundo inteiro. O fim efetivo do licenciamento ambiental tornará muito mais difícil para os países importadores de commodities brasileiras identificarem importações cuja produção e transporte não estejam vinculados ao desmatamento e à grilagem de terras associada e à violação dos direitos dos povos tradicionais [5, 6].

O vice-presidente do Senado brasileiro anunciou a intenção de realizar audiências públicas antes da votação do projeto [7]. O Ministério Público Federal analisou o projeto e o considera inconstitucional [8]. Isso é importante tanto nas batalhas legislativas quanto jurídicas, mas não é garantia de derrota do projeto de lei nem na legislatura nem nos tribunais. Além da discussão no Senado, é importante que o projeto seja discutido de forma transparente com os cidadãos brasileiros, que devem estar cientes dos impactos da aprovação.

Projetos como este, que está em tramitação nas comissões do Congresso desde 2004, podem repentinamente surgir para votação em plenário quando o clima político é favorável, como agora. Quase todos os projetos de lei apresentados para votação em plenário são aprovados, e a decisão-chave está nas mãos do presidente de cada casa da legislatura para levar o projeto ao plenário. Isso representa uma oportunidade para influência do exterior, uma vez que as presidências de ambas as casas são controladas pelo bloco eleitoral “ruralista” que representa o agronegócio. Os líderes do agronegócio do Brasil são sensíveis aos riscos de reputação que podem fazer com que países, empresas e consumidores boicotem ou imponham condições às commodities brasileiras.[9]

A imagem que abre este artigo mostra o plenário da Câmara Federal em 13 de maio durante a Sessão plenária híbrida de discussão e votação de propostas (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

Notas

[1]. Câmara dos Deputados. 2021. PL3729/2004.

[2]. de Souza, O.B. 2021. Câmara aprova texto principal de projeto que praticamente acaba com licenciamento ambiental, Instituto Socioambiental.

[3]. Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2021. The Amazon’s road to deforestation. Science 371: 898.

[4]. Ferrante, L.& P.M. Fearnside. 2020. The Amazon’s road to deforestation. Science 369: 634.

[5]. Kehoe, L., T.N.P. dos Reis, P. Meyfroidt & S. Bager, 2020. Inclusion, transparency, and enforcement: How the EU-Mercosur trade agreement fails the sustainability test. One Earth 3: 268-272.

[6]. Bager, S.L., U.M. Persson & T.N.P. dos Reis. 2021. Eighty-six EU policy options for reducing imported deforestation. One Earth 4: 289-306.

[7].Senado Federal. 2021. Senado vai analisar projeto com novas regras para o licenciamento Ambiental. Agência Senado.

[8]. Gisi, M.J. & F.A.B. Leite, 2017. Nota Técnica 4ªCCR Nº 6/2017. Ministério Público Federal 4ª Câmara de Coordenação e Revisão Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Rio de Janeiro.

[9]. Este texto é uma tradução de: Ruaro^,R, L. Ferrante & P.M. Fearnside. 2021. Brazil’s doomed environmental licensing. Science 372: 1049-1050.

Renata Ruaro éprofessora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus de Curitiba, atuando no Departamento de Química e Biologia. É doutora em Ecologia de Ambientes Aquáticos Continentais pela Universidade Estadual de Maringá. Possui interesse em conservação e manejo de recursos naturais em bacias hidrográficas, especialmente no desenvolvimento e aplicação de ferramentas de biomonitoramento.

Lucas Ferrante é doutorando em Biologia (Ecologia) no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Tem pesquisado agentes do desmatamento, buscando políticas públicas para mitigar conflitos de terra gerados pelo desmatamento, invasão de áreas protegidas e comunidades tradicionais, principalmente sobre Terras indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis em http://philip.inpa.gov.br.

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