Philip M. Fearnside

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 16 – Remover ou redirecionar subsídios

Os subsídios assumem muitas formas, além dos notórios incentivos fiscais que subsidiaram maciçamente grandes fazendas de gado nas décadas de 1970 e 1980. Empréstimos a juros baixos são fornecidos para atores de vários tamanhos, incluindo pequenos agricultores. Um grande subsídio […]

Plantação de soja em Santarém, no Pará (Foto: Alberto César Araújo/2007)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 18/02/2021 às 16:44

Os subsídios assumem muitas formas, além dos notórios incentivos fiscais que subsidiaram maciçamente grandes fazendas de gado nas décadas de 1970 e 1980. Empréstimos a juros baixos são fornecidos para atores de vários tamanhos, incluindo pequenos agricultores. Um grande subsídio que muitas vezes não é reconhecido resulta de “anistias” periódicas, perdoando dívidas de agricultores grandes e pequenos cujas safras falharam devido a eventos climáticos ou outros infortúnios gerais, transferindo assim o risco dessas atividades agrícolas para os contribuintes (por exemplo, [1]).

A pecuária e os frigoríficos são fortemente subsidiados, tanto pela IFC (International Finance Corporation), do Banco Mundial [2], quanto pelos contribuintes brasileiros [3]. Além disso, é claro que uma ampla gama de outras despesas do governo fornece infraestrutura de transporte e outros serviços em locais remotos, geralmente com um retorno insignificante para o governo na forma de impostos.

No caso dos pequenos agricultores, uma fração substancial das parcelas economicamente desfavorecidas da população rural brasileira depende de “bolsas” do governo, como o programa Bolsa Família, e da aposentadoria rural para familiares idosos [4]. Este subsídio mantém as famílias nas atividades agrícolas, mesmo quando essas atividades não são lucrativas por si mesmas. Embora o programa Bolsa Família esteja intimamente ligado à política eleitoral [5, 6], este programa de redistribuição de renda é baseado em objetivos de redução da pobreza que se aplicam a residentes rurais e urbanos em todo o país como questão de justiça social [7].

O efeito da assistência financeira do governo na manutenção de “sem-terras” (grupos organizados de trabalhadores rurais sem terra) é uma questão de debate [8]. Particularmente durante os governos do Partido dos Trabalhadores de 2003 a 2016, cestas básicas de alimentos e a bolsa família foram entregues a sem-terras acampados [9]. No entanto, o efeito neste caso pode ter sido benéfico para o meio ambiente porque o programa Bolsa Família foi creditado com a redução da disposição dos sem-terras de iniciar novas invasões de terra [10, 11]. Esses atores têm um papel fundamental no estabelecimento de assentamentos e desmatamento na Amazônia [12].

Os projetos de assentamento do governo são fortemente subsidiados [13]. Mesmo com os baixos níveis de desmatamento dos pequenos agricultores, os residentes rurais emitem muito mais gases de efeito estufa do que os residentes urbanos, e o impacto de atores maiores é muito maior [14]. A prevenção da migração rural-urbana é vista como socialmente desejável, tanto pela população rural que deseja permanecer onde está, quanto pelos residentes urbanos que temem o impacto social do crescimento das cidades. No entanto, os dados em nível municipal na Amazônia indicam um efeito positivo da urbanização sobre o bem-estar medido pelo índice de desenvolvimento humano [15]. São extremamente delicadas as questões de quanto subsídio rural é apropriado e de quais tipos. [16]

A imagem que ilustra este artigo mostra família de pequenos agricultores rurais em Santarém, pressionados pelas grandes plantações de soja (Foto: Alberto césar Araújo/Amazônia Real)

Notas

[1] Fearnside, P.M. 2001. Land-tenure issues as factors in environmental destruction in Brazilian Amazonia: The case of southern Pará. World Development 29(8):1361-1372.

[2] Hofmeister, N. 2020. Frigorífico cresce com ajuda do Banco Mundial, mas falha em reduzir impacto na Amazônia. Mongabay, 08 de julho de 2020.

[3] Hofmeister, N. 2020. Bife brasileiro custa caro aos cofres e ao meio ambiente. Mongabay, 02 de abril de 2020.

[4] Lui, G.H. & S.M.G. Molina. 2013. Benefícios sociais e transição de modos de vida rurais: Uma análise do Bolsa Família e da aposentadoria rural entre pequenos produtores na Amazônia. Revista de Ciências Sociais 38: 137-155.

[5] de Moura, P.G.M. 2007. Bolsa Família: Projeto social ou marketing político? Revista Katálysis 10(1): 115-122.

[6] Simoni Junior, S. 2017. Política distributiva e competição presidencial no Brasil: Programa Bolsa-Família e a tese do realinhamento eleitoral. Tese de doutorado em ciência política, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP. 154

[7] Novaes, F.S. 2015. O Bolsa Família no Contexto das Políticas Públicas. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), Maringá, PR. Art. Enapg165, 17 p.

[8] Puls, M. 2007. Bolsa Família esvazia MST, dizem analistas. Folha de S. Paulo, 04 de novembro de 2007.

[9] Scolese, E. & L. Constantino. 2006. Governo planeja conceder Bolsa-Família a acampados. Folha de S.Paulo, 30 de maio de 2006. https://bityl.co/5b1J

[10] Arruda, R. 2008. Bolsa-Família enfraquece o MST. O Estado de S. Paulo, 26 de abril de 2008.

[11] O Tempo. 2011. MST reconhece que Bolsa Família ajudou a reduzir acampamentos. O Tempo. 07 de abril de 2011.

[12] Simmons, C.S., R. Walker, S. Perz, S. Aldrich, M. Caldas, R. Pereira, C. Fernandes & R. Arima. 2010. Doing it for themselves: Direct action land reform in the Brazilian Amazon. World Development 38:429–444.

[13] Peres, C.A & M. Schneider. 2012. Subsidized agricultural resettlements as drivers of tropical deforestation. Biological Conservation 151:65–68. https://doi.org/10.1016/j.biocon.2011.11.011

[14] Fearnside, P.M. 2001. Effects of land use and forest management on the carbon cycle in the Brazilian Amazon. Journal of Sustainable Forestry 12(1-2):79-97.

[15] Caviglia-Harris, J., E. Sills, A. Bell, D. Harris, K. Mullan & D. Roberts. 2016. Busting the boom–bust pattern of development in the Brazilian Amazon. World Development 79:82–96.

[16] Esta série é uma tradução atualizada de: Fearnside, P.M. 2017. Deforestation of the Brazilian Amazon. In: H. Shugart (ed.) Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science. Oxford University Press, New York, EUA.

Leia os outros artigos da série:

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 1 – Resumo da série

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 2 – O que é desmatamento?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 3 – Por que o desmatamento é importante?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 4 – Detecção por satélite

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 5 – Ciclos econômicos e especulação imobiliária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 6 – Commodities e governança

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 7 – Incentivos fiscais e Posse de terra

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 8 – Lavagem de dinheiro, exploração madeireira e mineração

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 9 – Estradas

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 10 – Soja

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 11 – Pecuária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 12 – Crescimento populacional e Dinâmica doméstica

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 13 – Degradação extrema

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 14 – O aumento do desmatamento pós-desaceleração

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 15 – Controle por meio da repressão

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br