Philip M. Fearnside

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 19 – O Acordo da Carne

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 06/04/2021 às 17:51

Em junho de 2009, o Greenpeace divulgou um relatório intitulado “Abatendo a Amazônia” [1], e quatro meses depois o “acordo da carne” foi assinado pelos grandes frigoríficos: JBS (Friboi), Bertin, Minerva e Marfrig. Na verdade, foram dois acordos: em julho de 2009 foi assinado um “termo de ajuste de conduta” (TAC) e, em outubro de 2009, um “acordo de desmatamento zero” (G4). Os acordos foram considerados como tendo um efeito na redução do desmatamento, apesar dos problemas com a “lavagem” de gado [2].

A “lavagem” de gado ocorre quando uma fazenda não participante transfere seu gado para uma fazenda participante, de onde o gado é vendido para um dos matadouros signatários. A produção improvávelmente grande de gado por hectare de pasto é um sinal de que uma fazenda esteja atuando como intermediária. Esta é uma “prática comum e aceita” e não é proibida pelo acordo da carne ([2] p. 8). O sistema de monitoramento rastreia apenas propriedades, não bois individuais (que precisariam ser identificadas por etiquetas de orelha, por exemplo).

O acordo da carne é mais relevante para a exportação de carne bovina para outros países, embora a adesão da maior rede de supermercados do Brasil (Pão de Açucar) em 2016 seja um marco importante no mercado interno [3]. Antes de Pão de Açúcar aderir, 35 cadeias de supermercados brasileiras haviam interrompido as suas compras de carne bovina de frigoríficos infratores, e compromissos semelhantes foram feitos por alguns dos compradores de couro ([4] p. 467). Assim como acontece com a soja, o fato de a China ser o principal destino da carne bovina mina qualquer possibilidade de pressão dos consumidores de lá afetando a adesão.

A evasão do acordo é generalizada. Uma análise dos registros de vacinação de 2014 em Novo Progresso, na rodovia BR-163, no Pará, indica que mais da metade do gado vacinado estava em propriedades que tiveram desmatamento em violação ao acordo, mas quase todo esse gado foi vendido com sucesso para frigoríficos signatários do acordo [5]. Os autores concluem que centenas de milhares de bovinos são criados e vendidos em violação ao acordo no sudoeste do Pará.

Um exemplo dos problemas com o acordo de gado é dado pela JBS (João Batista Sobrinho), que, incluindo a fusão da Friboi e da Bertin em 27 de outubro de 2009, é a maior processadora do mundo de produtos pecuários. Pouco antes do acordo de gado, o Greenpeace relatou um grande número de compras de gado pelo Bertin de fazendas que haviam sido embargadas [1]. Após o acordo de gado, o Ministério Público Federal encontrou um padrão semelhante de violação por parte da JBS [6]; em 2012, a JBS voltou a se comprometer com o acordo de pecuária [7]. Grandes empresas de processamento de carne, como a JBS, continuaram a comprar parte do gado abatido de fazendas que desmataram em violação ao acordo de gado [8, 9]. O gado ilegal vendido para os frigoríficos JBS e Marfig incluía animais de fazendeiros que usavam terras em Terras Indígenas. A resposta das empresas [10] a um relatório dessas violações foi refutada [8].

Um dos mecanismos para contornar o acordo é a triangulação, em que gado de diferentes propriedades com o mesmo dono é vendido para o matadouro, mesmo que algumas das propriedades de onde provém o gado violem o acordo. Isso é facilitado pelo uso fraudulento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde uma única propriedade é dividida em duas ou mais partes para cadastramento no CAR, o que, por ser o CAR autodeclarado, é fácil de fazer apesar de proibido pelos regulamentos do CAR. O gado das partes da propriedade com desmatamento ativo pode então ser vendido por meio da parte que não está desmatando. A JBS respondeu às denúncias dessas irregularidades [11], e a resposta foi contestada, citando exemplos específicos [9].

Em julho de 2020, uma modificação no acordo entrou em vigor estabelecendo um teto para o número de animais que qualquer determinada propriedade poderia vender para os frigoríficos com base na área de pasto da propriedade [9]. Ainda há maneiras de contornar esse regulamento, e o que é necessário é rastrear o gado individualmente, em vez de rastrear apenas as propriedades. Um dos problemas é que, antes de serem vendidos para matadouros, os animais são transferidos entre propriedades no curso normal da produção e apenas a última propriedade de onde o animal vem é considerada no julgamento do cumprimento do acordo da carne. Existem três fases no processo: cria, recria e engorda. Embora tudo isso possa ser feito na mesma propriedade, muitas vezes não o é, e as fazendas que executam as duas primeiras etapas são “invisíveis” ao acordo da carne [12]. [13]

A imagem que ilustra este artigo é de autoria de Bruno Cecim /Agência Pará e foi feita em Xinguara (PA), em 15/ 09/ 2019, cidade conhecida como capital do Boi Gordo. Ela mostra uma unidade industrial no município, a Fribev, empresa nordestina do ramo de frigoríficos.

Notas

[1] Greenpeace. 2009. Slaughtering the Amazon. Greenpeace International, Amsterdã, Holanda. 122 p.

[2] Gibbs, H.K., J. Munger, J. L’Roe, P. Barreto, R. Pereira, M. Christie, T. Amaral & N.F. Walker. 2016. Did ranchers and slaughterhouses respond to zero-deforestation agreements in the Brazilian Amazon? Conservation Letters 9(1):32–42.

[3] Charoux, A. 2016. The cattle battle: How Brazil’s largest supermarket is stepping up to stop Amazon destruction for beef. Greenpeace U.S.A., Washington, DC, E.U.A. 04 de abril de 2016.

[4] Arima, E.Y., P. Barreto, E. Araújo & B. Soares-Filho. 2014. Public policies can reduce tropical deforestation: Lessons and challenges from Brazil. Land Use Policy 41: 465-473.

[5] Klingler, M., P.D. Richards & R. Ossner. 2018. Cattle vaccination records question the impact of recent zero-deforestation agreements in the Amazon. Regional Environmental Change 18: 33–46.

[6] Greenpeace. 2011. Broken promises: How the cattle industry in the Amazon is still connected to deforestation, slave labour and invasion of indigenous land.: Greenpeace International, Holanda, 6 p.

[7] Miller, J. 2012. JBS recommits to Cattle Agreement in the Amazon. Greenpeace, 19 de dezembro de 2012.

[8] Campos, A. & C.J. Barros. 2020a. O ‘boi pirata’ criado em terra indígena e a conexão com os frigoríficos Marfrig, Frigol e Mercúrio. Reporter Brasil, 08 de junho de 2020.

[9] Campos, A. & C.J. Barros. 2020b. Amazon: How cattle ranchers circumvent agreement signed with prosecutors and encourage deforestation. Reporter Brasil, 12 de junho de 2020 (atualizado 29 de junho de 2020).

[10] JBS & Marfig. 2020. Íntegra das respostas para a reportagem sobre gado criado em terra indígena. Reporter Brasil, 08 de junho de 2020.

[11] JBS. 2020. Íntegra da resposta para a reportagem sobre como criadores de gado incentivam desmatamento. Reporter Brasil, 12 de junho de 2020.

[12] Camara, B. 2017. O drible do gado: A parte invisível da cadeia da Pecuária. OEco, 25 de julho de 2017.

[13] Esta série é uma tradução atualizada de: Fearnside, P.M. 2017. Deforestation of the Brazilian Amazon. In: H. Shugart (ed.) Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science. Oxford University Press, New York, EUA.

Leia os outros artigos da série:

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 1 – Resumo da série

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 2 – O que é desmatamento?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 3 – Por que o desmatamento é importante?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 4 – Detecção por satélite

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 5 – Ciclos econômicos e especulação imobiliária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 6 – Commodities e governança

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 7 – Incentivos fiscais e Posse de terra

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 8 – Lavagem de dinheiro, exploração madeireira e mineração

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 9 – Estradas

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 10 – Soja

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 11 – Pecuária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 12 – Crescimento populacional e Dinâmica doméstica

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 13 – Degradação extrema

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 14 – O aumento do desmatamento pós-desaceleração

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 15 – Controle por meio da repressão

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 16 – Remover ou redirecionar subsídios

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 18 — A Moratória da Soja

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br