Philip M. Fearnside

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 22 – Vazamento de benefícios climáticos de áreas protegidas

Um fator que diminui a importância das áreas protegidas na mitigação do aquecimento global é o efeito de “vazamento”, ou seja, o deslocamento dos impactos para além dos limites de um projeto de mitigação, neste caso a atividade de desmatamento […]

Parque Nacional da Serra do Divisor , no Acre (Foto: Mailza Gomes/Flickr)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 12/05/2021 às 21:41

Um fator que diminui a importância das áreas protegidas na mitigação do aquecimento global é o efeito de “vazamento”, ou seja, o deslocamento dos impactos para além dos limites de um projeto de mitigação, neste caso a atividade de desmatamento sendo transferida para locais fora da área protegida. O vazamento da criação da reserva é de dois tipos: vazamento “de dentro para fora”, onde os desmatadores deixam a área para continuar a derrubar a floresta em outros lugares, e vazamento de “de fora para fora”, onde grileiros e outros invasores em potencial escolhem áreas para invadir em outras partes da floresta porque a reserva diminui suas chances de ganhar o título. O vazamento “de dentro para fora” tem sido o assunto da maioria das discussões de vazamento de áreas protegidas (por exemplo, [1]), mas é improvável que este tipo de vazamento se aplique à maioria das áreas protegidas na Amazônia brasileira. De fato, nenhuma evidência tem sido encontrada que ele esteja ocorrendo [2].

No caso das terras indígenas, os povos ficam em seus territórios e não desmatam fora dos limites das terras Indígenas. No caso das unidades de conservação de “uso sustentável”, os residentes anteriores podem permanecer e continuar sua agricultura de pequena escala, e no caso das unidades de conservação de “proteção integral” na Amazônia, os residentes anteriores também não são expulsos (como, por exemplo, no caso do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre).

O segundo tipo de vazamento, ou vazamento “de fora para fora”, é, sem dúvida, uma característica da Amazônia brasileira, e a maneira em que ele é considerado na contabilização dos benefícios de carbono terá um efeito substancial sobre áreas protegidas opção de mitigação do clima. Os grileiros evitarão reivindicar e desmatar terras em uma área protegida e, em vez disso, escolherão um local em outro lugar nas áreas vastas na Amazônia de “terras públicas não designadas”, conhecidas como “terras devolutas”. Esses grileiros são empresários ilegais que se movem livremente entre os estados e certamente não têm nenhum apego especial a qualquer local específico.

As terras que reivindicam ilegalmente passam por um processo de “regularização” e acabam se tornando um cenário de fazendas privadas. Não é necessário presumir que se uma área protegida deixasse de existir, a área seria invadida por grileiros, mas sim que tenderia a se tornar semelhante à paisagem observada ao redor da reserva. No entanto, em outras partes da Amazônia brasileira (nem necessariamente no mesmo Estado da área protegida), uma área de floresta equivalente à área protegida é convertida em uma paisagem de fazendas de pecuária, em vez de essa conversão ocorrer no local da área protegida. A vasta área de terras não designadas na Amazônia (por exemplo, [3, 4]) significa que este processo não é limitado pela disponibilidade de terras, mas sim por outros fatores limitantes.

Se uma determinada área protegida não existisse, a conversão para pastagem teria sido o destino da floresta ali, seja por grilagem, invasão de sem-terra, assentamento organizado pelo governo ou outros processos, mas tendo a reserva, o desmatamento deslocado pelo vazamento continuará até esgotar a floresta disponível fora da reserva, após o qual o benefício climático que foi perdido pelo vazamento será recuperado, presumindo que a reserva é eficaz na exclusão dos desmatadores [5]. O impacto do vazamento na diminuição do valor climático de uma reserva aumenta com o aumento do valor atribuído ao tempo, expresso, por exemplo, meio de uma taxa de desconto.

O Acordo de Paris exige que o aumento da temperatura média do planeta seja limitado dentro de um limite que é bem próximo: um nível “bem abaixo” de 2℃ acima da média que existia antes da revolução industrial, e que os paises tem que “fazer esforços” para que a temperatura não ultrapasse 1,5 ℃ acima do marco preindustrial. Sendo que o vazamento faz com que o grosso do benefício das reservas seja longe no futuro, isto diminua a atratividade de áreas protegidas como opção de mitigação. Em contraste, outras opções aumentam substancialmente de valor, como abster-se de construir barragens hidrelétricas, que tem impactos muito maiores quando os limites do Acordo de Paris são considerados, pois barragens têm volumes de emissão iniciais muito altos e porque barragens emitem metano, um gás de vida curta com alto impacto enquanto permanece na atmosfera [6, 7]. [8]

A imagem que abre este artigo mostra o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre (Foto: Mailza Gomes/Flickr)

Notas

[1] Ewers, R.M. & Rodrigues, A.S.L. 2008. Estimates of reserve effectiveness are confounded by leakage. Trends in Ecology and Evolution 23: 113–116.

[2] Soares-Filho, B.S., Moutinho, P., Nepstad, D., Anderson, A., Rodrigues, H., Garcia, R., Dietzsch, L., Merry, F., Bowman, M., Hissa, L., Silvestrini, R. & Maretti. C. 2010. Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. Proceedings of the National Academy of Sciences USA 107(24): 10.821–10.826.

[3] Azevedo-Ramos, C., Moutinho, P., Arruda, V.L.S., Stabile, M.C.C., Alencar, A., Castro, I. & Ribeiro, J.P. 2020. Lawless land in no man’s land: The undesignated public forests in the Brazilian Amazon. Land Use Policy 99: art. 104863.

[4] IPAM (Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia), 2019. As públicas não destinadas & grilagem. IPAM, Belém, Pará.

[5] Fearnside, P.M. 2009. Carbon benefits from Amazonian forest reserves: Leakage accounting and the value of time. Mitigation and Adaptation Strategies for Global Change 14(6): 557-567.

[6] Fearnside, P.M. 2015. Emissões das hidrelétricas tropicais e o IPCC. p. 239-258. In: P.M. Fearnside (ed.) Hidrelétricas na Amazônia: Impactos Ambientais e Sociais na Tomada de Decisões sobre Grandes Obras. Vol. 2. Editora do INPA, Manaus. 297 pp.

[7] Fearnside, P.M. 2019. Barragens com grandes reservatórios: Os planos do Brasil ameaçam o acordo de Paris. p. 91-93. In: P.M. Fearnside (ed.) Hidrelétricas na Amazônia: Impactos Ambientais e Sociais na Tomada de Decisões sobre Grandes Obras. Vol. 3. Editora do INPA, Manaus. 148 p.

[8] Esta série é uma tradução atualizada de: Fearnside, P.M. 2017. Deforestation of the Brazilian Amazon. In: H. Shugart (ed.) Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science. Oxford University Press, New York, EUA.

Leia os outros artigos da série:

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 1 – Resumo da série

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 2 – O que é desmatamento?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 3 – Por que o desmatamento é importante?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 4 – Detecção por satélite

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 5 – Ciclos econômicos e especulação imobiliária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 6 – Commodities e governança

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 7 – Incentivos fiscais e Posse de terra

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 8 – Lavagem de dinheiro, exploração madeireira e mineração

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 9 – Estradas

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 10 – Soja

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 11 – Pecuária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 12 – Crescimento populacional e Dinâmica doméstica

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 13 – Degradação extrema

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 14 – O aumento do desmatamento pós-desaceleração

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 15 – Controle por meio da repressão

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 16 – Remover ou redirecionar subsídios

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 18 — A Moratória da Soja

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 19 – O Acordo da Carne

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 20 – Áreas Protegidas

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 21 – Áreas protegidas e mitigação do clima

Artigos de Opinião ou colunas

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br