Philip M. Fearnside

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 7 – Incentivos fiscais e Posse de terra

Incentivos fiscais Nas décadas de 1970 e 1980, os incentivos fiscais oferecidos pelo governo brasileiro foram um dos principais fatores que motivaram o desmatamento por grandes pecuaristas [1, 2]. Os incentivos incluíam o direito de investir em fazendas amazônicas aprovadas […]

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 16/11/2020 às 19:14

Incentivos fiscais

Nas décadas de 1970 e 1980, os incentivos fiscais oferecidos pelo governo brasileiro foram um dos principais fatores que motivaram o desmatamento por grandes pecuaristas [1, 2]. Os incentivos incluíam o direito de investir em fazendas amazônicas aprovadas o dinheiro que as empresas, de outra forma, pagariam como imposto sobre os lucros das suas atividades em outras partes do país. Também foram oferecidos empréstimos generosos a taxas de juros muito abaixo da taxa de inflação e isenção de impostos sobre a sua renda na Amazônia.

O desmatamento da floresta foi principalmente um meio de obter acesso a esses subsídios, em vez de ser motivado pela expectativa de renda com a produção de carne bovina. O efeito dos incentivos continuou muito depois que o discurso oficial passou a alegar que o programa de incentivos havia terminado. Um decreto de 1991 suspendeu a aprovação de novos projetos, mas os projetos já aprovados continuam a receber os incentivos fiscais [3]. Ao longo dos anos, o número de beneficiários diminuiu por meio da falência de empresas, reduzindo o impacto dos incentivos ao reduzir o número de fazendas elegíveis.

Posse de terra

Área do Distrito Agropecuário da ZFM (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Um dos motivos mais difundidos para o desmatamento é o estabelecimento e manutenção da posse da terra [4, 5]. Muitas das terras da Amazônia brasileira são de domínio público. Além de distribuições de terras para pequenos agricultores em programas oficiais de assentamento (como os da Rodovia Transamazônica) e para grandes fazendeiros em áreas vendidas por meio de licitação (como o Distrito Agropecuário da Zona Franca de Manaus [SUFRAMA]), terras entram no domínio privado após serem primeiramente invadidas por pequenos posseiros ou por grandes grileiros, e mais tarde o governo reconhece as posses e concede o título.

A grilagem de terras públicas está acontecendo em ritmo acelerado sob o governo do Presidente Jair Bolsonaro, alimentado por sinalizações de possível legalização em massa de terras e pela sucessão de “leis da grilagem” facilitando a legalização dessas áreas [6-8]. A chave para a conquista do título é realizar uma “benfeitoria” na terra, o que significa desmatar e plantar, sendo a pastagem a opção com custo por hectare mais barato. Mesmo que a pessoa tenha o título de propriedade, se for deixada em floresta, o proprietário pode esperar perdê-la, seja por invasão por posseiros ou grileiros, seja por desapropriação para um projeto de assentamento do governo.

A questão de quem está desmatando é fundamental para a formulação de políticas que sejam eficazes na contenção do processo. O desmatamento é feito por diferentes motivos e por diferentes atores em diferentes partes da região e em diferentes períodos históricos em qualquer dado local. Por exemplo, ao longo da Rodovia Belém-Brasília (BR-010), que foi construída no final da década de 1950 e início da década de 1960, terras foram ocupadas inicialmente por pequenos posseiros que, mais tarde, foram expulsos (muitas vezes de forma violenta) e substituídos por grandes fazendeiros [9, 10]. Eventos seguindo este padrão ocorreram em grande parte do sul do Pará no início da década de 1970 [11].

A Rodovia Transamazônica (BR-230), construída no início dos anos 1970, foi o local de projetos de colonização do governo onde pequenos agricultores receberam lotes de 100 ha [12, 13]. Muitos desses lotes foram posteriormente adquiridos por atores mais ricos, que os concentraram em fazendas de maior porte [14]. Um processo semelhante ocorreu ao longo da Rodovia Cuiabá-Porto Velho (BR-364), em Rondônia [15]. Ao longo das décadas seguintes mais de três mil assentamentos de diferentes tipos foram estabelecidos pelo governo, principalmente para acomodar migrantes que vieram para a Amazônia de outras regiões do país [16].

Na Amazônia como um todo, atores de grande e médio porte têm sido predominante no desmatamento [17, 18]. A desaceleração do desmatamento de 2005 a 2012 afetou desproporcionalmente os atores maiores [19], e a importância relativa dos pequenos agricultores aumentou nesse período, conforme indicado pelo tamanho médio decrescente de novas clareiras [20]. Desde 2013 a taxa anual de desmatamento vem aumentando, e atores médios e grandes têm tido um papel importante nisto, mesmo dentro dos assentamentos que foram estabelecidos para beneficiar pequenos agricultores [21, 22]. Os pequenos agricultores têm demonstrado maior potencial para estabilizar o uso da terra em um mosaico de agricultura, pastagem e floresta natural. Evitar a consolidação de pequenas propriedades em grandes fazendas representa uma medida benéfica do ponto de vista de minimização do desmatamento [23, 24]. [25].

A imagem que abre este artigo, mostra uma área no chamado “arco do desmatamento” no estado do Pará (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Notas

[1] Binswanger, H.P. 1991. Brazilian policies that encourage deforestation in the Amazon. World Development 19(7): 821-829.

[2] Mahar, D.J. 1979. Frontier Development Policy in Brazil: A Study of Amazonia. Praeger, New York, NY, E.U.A. 182 p.

[3] Fearnside, P.M. 2005. Desmatamento na Amazônia brasileira: História, índices e conseqüências. Megadiversidade 1(4): 113-123.

[4] Fearnside, P.M. 1979. Desenvolvimento da floresta amazônica: Problemas prioritários para a formulação de diretrizes. Acta Amazonica 9(4) suplemento: 123‑129.

[5] Fearnside, P.M. 2020. Questões de posse da terra como fatores na destruição ambiental na Amazônia brasileira: O caso do sul do Pará. p. 39-54. In: Fearnside, P.M. (ed.) Destruição e Conservação da Floresta Amazônica, Vol. 1. Editora do INPA, Manaus, AM. 368 p. (no prelo).

[6] Greenpeace Brasil. 2020. Amazônia e sua biodiversidade sofrem com a falta de proteção de florestas públicas no Pará. Greenpeace Brasil, novembro de 2020.

[7] Greenpeace Brasil. 2020. Áreas sem destinação no entorno da BR-163 na mira da grilagem. Greenpeace Brasil, novembro de 2020.

[8] Fearnside, P.M. 2020. O perigo da “lei da grilagem”. Amazônia Real, 22 de maio de 2020.

[9] Foweraker, J. 1981. The Struggle for Land: A Political Economy of the Pioneer Frontier in Brazil, 1930 to the Present. Cambridge University Press, Cambridge, Reino Unido. 288 p.

[10] Valverde, O. & C.V. Dias. 1967. A Rodovia Belém-Brasília: Estudo de Geografia Regional. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rio de Janeiro, RJ.

[11] Schmink, M. & C.H. Wood. 1992. Contested Frontiers in Amazonia. Columbia University Press, New York, NY, E.U.A. 398 p.

[12] Moran, E.F. 1981. Developing the Amazon: The Social and Ecological Consequences of Government-Directed Colonization along Brazil’s Transamazon Highway. Indiana University Press, Bloomington, IN, E.U.A. 292 p.

[13] Smith, N.J.H. 1982. Rainforest Corridors: The Transamazon Colonization Scheme. University of California Press, Berkeley, CA, E.U.A. 248 p.

[14] Fearnside, P.M. 1986. Capacidade de Suporte Humano da Floresta Amazônica. [Tradução de: Human Carrying Capacity of the Brazilian Rainforest. Columbia University Press, New York, NY, E.U.A. 293 p.]

[15] Fearnside, P.M. 1987. Derrubada da floresta e roçagem de crescimento secundário em projetos de colonização na Amazônia brasileira e a sua relação à capacidade de suporte humano. Acta Amazonica 17(4) (suplemento): 123‑141.

[16] Yanai, A.M., E.M. Nogueira, P.M.L.A. Graça & P.M. Fearnside. 2017. Deforestation and carbon-stock loss in Brazil’s Amazonian settlements. Environmental Management 59(3): 393-409.

[17] Fearnside, P.M. 1995. Quem desmata a Amazônia: Os pobres ou os ricos? Ciência Hoje 19(113): 26-33.

[18] Fearnside, P.M. 2008. The roles and movements of actors in the deforestation of Brazilian Amazonia. Ecology and Society 13(1): art. 23.

[19] Godar, J., T.A. Gardner, E.J. Tizado & P. Pacheco. 2014. Actor-specific contributions to the deforestation slowdown in the Brazilian Amazon. Proceedings of the National Academy of Science of the USA 111(43): 15.591-15.596.

[20] Rosa, I.M.D., C. Souza & R.M. Ewers. 2012. Changes in size of deforested patches in the Brazilian Amazon. Conservation Biology 26: 932–937.

[21] Yanai, A.M., P.M.L.A. Graça, M.I.S. Escada, L.G. Ziccardi & P.M. Fearnside. 2020. Deforestation dynamics in Brazil’s Amazonian settlements: Effects of land-tenure concentration. Journal of Environmental Management 268: art. 110555.

[22] Carrero, G.C. & P.M. Fearnside. 2020. Dinâmica de uso da terra e a expansão de propriedades rurais em Apuí, um hotspot do desmatamento na Rodovia Transamazônica. p. 339-355. In: Fearnside, P.M. (ed.) Destruição e Conservação da Floresta Amazônica, Vol. 1. Editora do INPA, Manaus. 368 p. (no prelo).

[23] Campos, M.T. & D.C. Nepstad. 2006. Smallholders, the Amazon’s new conservationists. Conservation Biology 20: 1553–1556.

[24] Godar, J., E.J. Tizado & B. Pokorny. 2012. Who is responsible for deforestation in the Amazon? A spatially explicit analysis along the Transamazon Highway in Brazil. Forest Ecology and Management 267: 58–73.

[25] Esta série é uma tradução atualizada de: Fearnside, P.M. 2017. Deforestation of the Brazilian Amazon. In: H. Shugart (ed.) Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science. Oxford University Press, New York, EUA.

Leia os outros artigos da série:

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 1 – Resumo da série

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 2 – O que é desmatamento?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 3 – Por que o desmatamento é importante?

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 4 – Detecção por satélite

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 5 – Ciclos econômicos e especulação imobiliária

O Desmatamento da Amazônia Brasileira: 6 – Commodities e governança

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br