A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

O discurso ecológico do Pará é para valer?

Por Lúcio Flávio Pinto Publicado em: 05/07/2023 às 18:31

O Tribunal de Recursos Administrativos Ambientais do Estado do Pará, o mais desmatado do Brasil, só realizou em maio a sua primeira reunião ordinária de 2023. Não por falta de assunto. Na pauta constavam 161 processos referentes a crimes ecológicos. Os resultados das deliberações só foram publicados hoje, um mês e meio depois de adotadas, no Diário Oficial, a partir de quando começam a vigorar.

Quantas decisões chegarão a ser consumadas? Pelos acórdãos emitidos pelo tribunal, poucas, raras – quem sabe, nenhuma. Dos 161 casos julgados, 92 deles já tinham perdido a validade, por terem se passado mais de cinco anos da aplicação das multas pela própria Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, à qual o tribunal se vincula.

Um caso era o mais remoto, de 2007. Três de 2008, quatro de 2009, um de 2010 e de 2011, quatro de 2012 e de 2013, seis de 2014 e 32 de 2015, dentre os mais antigos. Deverão se tornar prescritos mais 26 de 2016, 15 de 2017 e 17 de 2018.

Dentre as empresas que cometeram crime ecológico, mas não serão punidas, favorecidas pela prescrição intercorrente, estão a Mineração Paragominas, da multinacional norueguesa Norsk Hydro, que extrai bauxita (e ela própria transforma em alumina e alumínio no Pará); a mineradora Vale, a maior do Brasil e do Estado, que explora as ricas jazidas de Carajás; a Guamá Tratamento de Resíduos, que trata o lixo da área metropolitana de Belém, com quatro processos na pauta do tribunal: a Soenergy Sistema Internacional de Energia (três processos); a Brasil Biofuels, com processo de 2014; a Jari Celulose e Embalagem, com autos de 2015. Também órgãos do governo, como a Eletronorte, com dois processos, e prefeituras do interior.

Recomendou a manutenção da interdição temporária das atividades incidentes sobre a área desmatada e diligência “para verificação da linha do tempo do desmatamento e o responsável por ele”. Naturalmente, terá que haver novas diligências ao local. Por mais quanto tempo?

Essa impunidade contrasta com a imagem que o governador Helder Barbalho, do MDB, projeta da sua administração, como empenhada em combater os delitos ambientais, ao contrário da maioria dos governos da Amazônia, que colocam a questão em segundo plano ou não a consideram prioritária. A lentidão dos julgamentos e a ineficácia dos autos de infração levam à sensação de impunidade dos infratores e alimentam o ceticismo sobre os efeitos concretos do discurso ecológico do governo paraense.

Esse empenho ajudou Belém a se tornar a sede da COP30, que se realizará em 2025. Mas a lentidão em efetivar as punições aos infratores e provocar a nulidade dos autos de infração e da aplicação das multas são fatores que questionam a efetividade do discurso ecológico do governo paraense.

A imagem que abre este artigo mostra populares, membros do MAB, do MAM e outras organizações sociais, em frente a sede da Hydro Alunorte, em Barcarena, em protesto pelo cumprimento efetivo TAC e a inclusão de algumas comunidades que também foram impactas pelo lançamento clandestino de efluentes não tratados no Rio Murucupí (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real).

Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:

* lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

* valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.

* amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.

* cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.

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Sobre a matéria

Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.

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2 Comentários

Jarcy disse:

07/07/2023 às 13:34

Então não deixem o estado se desenvolver.

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Raimundo Augusto Nunes da Silva disse:

06/07/2023 às 18:39

A verdade é que precisamos efetivamente de atitudes firmes para punir o uso irracional e ilegal pelos grandes projetos que atuam na exploração dos recursos naturais no Estado e que em termos de dividendo econômico sociais pouco deixam e causam acelerados processos de degradação ambiental. É possível o uso adequado e sustentável sim, mais para isso é fundamental que o Estado tenha competência e investimentos em recursos humanos valorizados que proporcione adequados monitoramentos e punição severa aos infratores. Ressalto que os produtores familiares, médios e pequenos rurais devem ser estrategicamente incentivados a produzir com qualidade e garantia da equidade ambiental.

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