A Amazônia segundo Lúcio Flávio Pinto

Penitenciária não é lugar de criminoso

Na fotografia acima está Ailson Santa Maria do Amaral, o Pé de Boto (de blusa azul com listas horizontais), eleito prefeito de Igarapé Miri pelo DEM (Foto: Gazeta Miriense) Em 2012, Ailson Santa Maria do Amaral, solteiro, com curso […]

Ailson Santa Maria do Amaral, o Pè de Boto, foi eleito prefeito de Igarapé Miri pelo DEM (Foto: Agência Pará)

Por Amazônia Real Publicado em: 18/01/2017 às 13:39

Na fotografia acima está Ailson Santa Maria do Amaral, o Pé de Boto (de blusa azul com listas horizontais), eleito prefeito de Igarapé Miri pelo DEM (Foto: Gazeta Miriense)

Em 2012, Ailson Santa Maria do Amaral, solteiro, com curso fundamental incompleto, agora com 44 anos, se elegeu prefeito, com 54% dos votos, pela legenda do DEM (e a adesão de sete partidos, incluído o PSDB do governador do Estado, o economista Simão Jatene).

Nenhum dos outros títulos que podia apresentar seria capaz de eleger Ailson. Com o apelido de Pé de Boto ele não é só mais conhecido: á também o mais temido dentre os 60 mil habitantes de Igarapé Miri. Ele é tido no município como o chefe da mais violenta milícia local e do tráfico de drogas. Com muito dinheiro, compra, intimida ou mata pessoas.

Mesmo assim, foi eleito. Apesar do açaí, Igarapé Miri é pobre. Seu PIB não chega a 500 milhões de reais. Seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), de 0,574 (num máximo de um) está muito abaixo da média nacional, de 0,755. Não foi difícil para Pé de Boto comprar votos. De forma tão escancarada que acabou sendo cassado.

Também foi denunciado à justiça pelo Ministério Público do Estado, em 2015. Foram lhe atribuídos os crimes de participação em organização criminosa; três manobras de obstrução ou embaraço no curso de investigação; oito tentativas de homicídio; 15 homicídios consumados em atividade de extermínio. Tudo isso entre 2012 e 2014, quando foi o senhor absoluto do município, com poder de vida e morte. Liderava um grupo de extermínio, com 12 pessoas, integrado por seis policiais militares que executava desafetos e perseguidos pelo ex-prefeito.

Em junho de 2015 a denúncia do MP foi recebida pelo juiz da única vara que funciona na comarca. Imediatamente foi decretada a sua prisão preventiva e de mais 11 denunciados. A de oito deles foi cumprida. Mas Pé de Boto fugiu, junto com o irmão e quatro dos PMs. Permanecia em lugar certo e sabido de todos, mas sem ser perturbado pela polícia. Enquanto isso, o processo se alongava.

Em 31 de dezembro do ano passado, na véspera das rebeliões nos presídios de Manaus, que levaram à morte de 67 detentos, o juiz Lauro Alexandrino Santos, recém-instalado no local, decidiu aceitar o pedido que o ex-prefeito fizera pouco mais de um mês antes: converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar, mesmo Pé de Boto estando na condição de foragido havia dois anos e sem preencher qualquer das exigências do Código Penal para a concessão desse benefício.

Ele aceitou os argumentos do advogado de Pé de Boto de que a população carcerária tem “repugnância” pelos delitos dos quais foi acusado. Por isso, ele temia “pela violação de sua integridade física e por sua vida – caso seja submetido ao regime carcerário, ainda que preventivamente”.

Sua fuga, quando da decretação da prisão preventiva, não foi “uma manobra para tumultuar o processo ou causar qualquer tipo de dano à instrução, mas sim como forma de exercer legítima defesa própria e por questão de estado de necessidade”.

Pé de Boto (de blusa branca) em audiência com o governador do Pará, Simão Jatene, em 2013. (Foto: Eliseu Dias/Agência Pará)

Como o caso de Pé de Boto “ganhou repercussão por meio de jornais, revistas e outros meios de comunicação social de grande difusão”, tornando-se também “de pleno conhecimento na população carcerária”, o ex-prefeito não teria dúvidas “do ódio que tais pessoas” teriam contra ele, o que levaria “a sofrer todo tipo de violência e tortura, caso este seja custodiado em estabelecimento prisional comum”.

Seria um destino certo e inevitável, “uma vez que é notório que os estabelecimentos prisionais não têm estrutura para resguardar a integridade do autor, bem como de qualquer outra pessoa, conforme já foi reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, argumentou o advogado.

Seu cândido cliente “jamais causou qualquer prejuízo ao bom andamento da ação penal; sempre manifestou seu desejo de exercer sua autodefesa em audiência, contudo não podia o fazer, visto que poderia sair preso da sala de audiências”.

Na defesa do pedido, o advogado não deixou de ressaltar que Pé de Boto “não utilizou de sua situação econômica para fugir, bem como não agiu de qualquer forma que pudesse desrespeitar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; após um mês em liberdade liminarmente, esteve perante a Secretaria criminal deste juízo para assinar e informar suas atividades laborais”. Que não incluíram, naturalmente, homicídios e venda de drogas, que continuou a fazer do seu esconderijo, em uma das ilhas do rio Tocantins.

Do lado do criminoso foragido, o juiz Lauro Alexandrino Santos, embora admitindo que o tribunal tenha revogado a liberdade provisória, reconheceu “a necessidade de proteção do acusado, deixando a cargo deste juízo que tome as providências necessárias para tal”.

Generoso e dócil, o magistrado, tomando por base os fatos narrados pelo advogado, “não pode descartar a hipótese de aplicação da prisão domiciliar” ao autor dos homicídios apontados pelo Ministério Público, “uma vez que a mesma atingirá todos os fins a que se destina a prisão do réu; isto é, o mesmo terá sua integridade resguardada, bem como a manutenção da dignidade da pessoa humana do acusado; e o Estado terá total acesso ao requerente, podendo realizar vistorias a qualquer momento na área reservada ao acautelamento domiciliar indicada – o requerente estará sob a tutela e o controle do Estado com sua dignidade humana preservada e, consequentemente, sua integridade física e a sua vida”.

Essa providência, “além de se mostrar mais proporcional ao presente caso, possibilitará ao acusado seu interrogatório, para exercer seu direito de defesa, sem ter que se submeter às mazelas que o esperam no regime penitenciário”.

Se depender de juízes como o de Igarapé Miri, que é o único numa comarca com jurisdição sobre área de dois mil quilômetros quadrados, os criminosos não irão mais para os presídios: permanecerão em suas casas, devidamente custodiados pelo poder público.

Apesar de provocado, o tribunal de justiça do Pará se mantém calado sobre a atitude do juiz.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Leia mais aqui. Veja outros artigos do autor.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Amazônia Real

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos, criada por jornalistas mulheres em 20 de outubro de 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. Sua missão é fazer jornalismo ético e investigativo, pautado nas questões da Amazônia e de seu povo. A linha editorial é voltada à defesa da democratização da informação, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. ([email protected])