Meio Ambiente

PF prende servidores públicos e madeireiros por fraude e desmatamento na Amazônia

Por Fabio Pontes Publicado em: 26/04/2019 às 13:33

A investigação apontou um esquema de corrupção no comércio de madeira para os Estados Unidos, Europa e Ásia, a partir de um porto em Manaus (Foto: Ibama)

Rio Branco (AC) – A descoberta de uma carga de madeira ilegal, há dois anos, no maior terminal portuário do Amazonas – o Grupo Chibatão – desencadeou uma investigação de crimes de fraude comercial e desmatamento e chegou a servidores públicos que deveriam proteger a Floresta Amazônica. Nesta quinta-feira (25), a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Arquimedes* em oito estados e no Distrito Federal. Entre os 30 mandados de prisão expedidos, os agentes federais prenderam o diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fábio Rodrigues. O ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), José Leland Barroso, também foi preso, mas por porte ilegal de arma. Na investigação, ele é acusado por suspeita de facilitação à ação dos madeireiros.

A PF cumpriu, ainda, 109 mandados de busca e apreensão durante a operação, que aconteceu também nos estados do Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Segundo a polícia, nestes estados estavam as sedes ou filiais das empresas investigadas. A partir de ordem judicial, R$ 50 milhões dos investigados foram bloqueados, além de ter sido feita a apreensão de bens.

Durante a operação, policiais federais apreenderam R$ 205 mil em espécie, na residência de Fábio Rodrigues. Ele é suspeito de emitir 35 autorizações para exploração ilegal de madeira no Amazonas. Segundo a PF, parte da madeira extraída pela organização criminosa era usada para exportação, tendo os mercados dos Estados Unidos, Europa e Ásia como principais destinos.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica e documental, extração e comércio ilegal de madeira, lavagem de bens, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa.

Carregamento de madeira ilegal no porto Chibatão, em Manaus (Foto: Ibama)

Ibama combateu o desmatamento ilegal na Terra Indígena Pirititi, em Roraima (Foto: Ibama)

Conforme as investigações da PF, o ex-superintendente José Leland Barroso é investigado por suspeita de facilitação à ação dos madeireiros, sobretudo na fiscalização que deveria ser feita pelo Ibama nos portos de Manaus. No momento em que os agentes federais cumpriam um mandado de busca e apreensão na casa dele, encontraram um revolver calibre 38 de uso exclusivo do Ibama. O caso configurou porte ilegal, e por isso ele foi preso. Com mais de 40 anos dedicados ao combate ao desmatamento, Leland é funcionário aposentado do Ibama, tendo assumido, por diversas vezes, a Diretoria de Fiscalização do órgão. Entre os anos de 2017 até o início de 2019, ele foi superintendente do instituto no Amazonas, indicado por políticos locais do PSD.

Com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), José Leland tentou permanecer na chefia do Ibama, no Amazonas. No final de 2018, ele foi um dos superintendentes que assinou uma carta dizendo que a autarquia federal encontrava-se aparelhada, sujeita a uma “ideologia que se impõe sobre as ações legais” e às “imposições destas agendas partidárias e ideológicas (principalmente do PT e do PSOL)”. “Esse modelo age sufocando e eliminando aqueles que supostamente não comungam com o modelo perverso e perseguidor adotado nos últimos anos pelo governo petista que ainda perdura até os dias atuais”, diz a carta, que foi enviada para Bolsonaro.

De acordo com as investigações da PF, José Leland Barroso transferiu a fiscalização nos portos do Ibama para o Ipaam. A medida foi alvo de investigação, por parte do Ministério Público Federal. Também chamou a atenção o fato de Leland chegar no porto Chibatão instantes após a apreensão dos primeiros 80 contêineres, de um total de 400, contendo 8.000 metros cúbicos de madeira ilegal. Apesar disso, os delegados da Polícia Federal afirmam que não há provas de que o ex-superintendente do Ibama tenha recebido vantagem financeira do grupo de madeireiros, alvo da Operação Arquimedes.

A carga aprendida no porto Chibatão, segundo a investigação, pertencia à Madeireira Nova Colina de Rorainópolis, em Roraima. Em 2018, o Ibama reforçou a fiscalização em Roraima, origem de parte do produto encontrado nos contêineres. Após encontrar indícios de retirada ilegal de madeira no sul do estado de Roraima, imagens de satélite indicaram a localização dos possíveis focos de desmatamento, que foram confirmados em sobrevoos de helicóptero a Terra Indígena Pirititi, onde vivem índios isolados.

A fraude comercial pública

Policia Federal e Ibama fizeram a apreensão de carregamento madeira ilegal no Porto Chibatão em Manaus (Foto: Ibama)

O Ipaam é o responsável pela emissão dos licenciamentos para a retirada de madeira e pela aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, os PMFS. Estes planos, por sua vez, precisam ter o devido embasamento, que é elaborado por um engenheiro florestal. A retirada de madeira, a partir do manejo florestal, precisa seguir critérios rigorosos, com o propósito de amenizar os impactos nas áreas onde haverá o corte das árvores. Nesse processo deve ser respeitado um ciclo de corte de, ao menos 30 anos em cada lote já explorado, entre outras regras.

A PF afirma que havia o uso de documentos falsos nos processos de concessão das licenças e na fiscalização dos PMFS. Segundo a polícia, em um único mês, mais de 2.500 hectares de floresta foram destruídos no sul do Amazonas.

“Essa é uma prática que causa danos irreparáveis, não só às comunidades locais, como também às gerações futuras”, disse o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Silva Saraiva.

“Essa falta de seriedade não era por negligência, mas por interesses econômicos: interesses econômicos dos empresários para aumentar seus lucros; dos engenheiros que querem ter parcela de resultado nessas operações, e dos servidores públicos que barganhavam no licenciamento sua parte”, afirmou o delegado Caio Cordeiro, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico.

O esquema entre madeireiros e servidores do Ipaam envolvia procedimentos como o de furar a fila dos processos de licenciamento dos manejos, colocando na frente os que pagavam propinas. Além disso, havia facilitação das avaliações dos licenciamentos e repasse de informações privilegiadas do órgão aos madeireiros.

O delegado Caio César disse, em entrevista à Amazônia Real, que a corrupção praticada pelos servidores públicos contribui para o aumento do desmatamento detectado no sul do Amazonas. Esse tipo de corrupção concorre para que haja, também, a falta de controle e fiscalização na região.

Conflitos e mortes

Enterro do agricultor Nemes Oliveira em Acrelândia (Foto: Reprodução)

O procurador Leonardo Galiano, do Ministério Público Federal, lembrou que o grupo atuava, justamente, numa das regiões mais impactadas pelo desmatamento no estado: na porção sul do Amazonas. Ele classificou essa região como sendo “extremamente problemática”, havendo a pressão de madeireiros dos estados vizinhos e conflitos com mortes de lideranças e trabalhadores rurais sem terra, na tríplice divisa do Amazonas com o Acre e Rondônia.

A região está localizada no chamado arco do desmatamento, e é uma das que mais sofrem com a ação de madeireiros, assim como com grandes criadores de gado e grileiros de terra. Próxima à divisa com o Acre e Rondônia, ela ficou conhecida como o “faroeste amazônico”, pelo histórico de violência ali presente. É um lugar em que os autores de crimes ambientais e contra a vida humana ficam impunes, na maioria das vezes.

No final de março, um produtor rural foi executado no seringal São Domingos, em Lábrea, sul do Amazonas. Outras três pessoas continuam desaparecidas no região do seringal São Domingos. Tal fato é decorrente da atuação de pistoleiros contratados por fazendeiros, grileiros e madeireiros para expulsar as mais de 100 famílias que vivem em lotes de terra, ainda não regularizada pelo governo federal.

O que dizem os acusados?

A reportagem da agência Amazônia Real não localizou o advogado do diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fábio Rodrigues. O advogado Yuri Dantas, que é filho de José Leland Barroso, foi procurado para apresentar a versão das acusações, mas não deu retorno aos contatos da reportagem.

Ao jornal A Crítica de Manaus, o advogado Yuri Dantas declarou que a defesa tentou obter um recurso para reverter a prisão de Barroso no Supremo Tribunal Federal. “Como o STF declarou a impossibilidade da condução coercitiva, ele foi preso de forma preventiva ou temporária”, disse o filho do ex-presidente do Ibama.

Por meio de nota à imprensa, o Ipaam limitou-se a dizer que apoia as investigações, e que os fatos mencionados ocorreram durante a gestão passada.

“A nova gestão do órgão informa ainda que desde quando assumiu, em janeiro, vem buscando combater veementemente qualquer prática ou comportamento de servidores que não condizem com a ética e missão do Ipaam, que é de `executar a política de controle ambiental do Estado do Amazonas, visando o desenvolvimento sustentável’ ”, disse o Ipaam.

*Arquimedes é o nome do cientista e inventor da matemática, que teria nascido na cidade de Siracusa, em 287 a.C. Na história antiga, ele é citado como “o grande pensador” ou “aquele que pensa muito”. Ele criou as expressões “Eureka! Eureka”, que em grego significa “Eu achei! Eu achei!”, quando descobriu como determinar o peso real dos corpos.

Apreensão de madeira na Terra Indígena Pirititi,em Roraima (Foto: Ibama)

As informações sobre o filósofo e matemático Arquimedes foram corrigidas.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Fabio Pontes

Fabio Pontes é jornalista acreano, há mais de uma década escrevendo, desde a Amazônia, sobre meio ambiente, povos indígenas e comunidades extrativistas, crises migratórias, mudanças climáticas (enchentes e secas severas) e a política regional. Já produziu reportagens para os principais veículos de imprensa do Acre e do país. Desde 2016 escreve para a Amazônia Real. Twitter: @fabiospontes