Povos Indígenas

Procurador Geral diz que somente o Estado pode contestar ocupação de área verde por indígenas em Manaus

Por Elaíze Farias Publicado em: 14/05/2015 às 19:28

As 300 famílias indígenas que estão há três meses ameaçadas de serem retiradas pela polícia de um terreno do Município de Manaus, no bairro Tarumã, por determinação da Justiça Federal, receberam nesta quinta-feira (14) um sinal de que o impasse pode ser resolvido.

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas ingressou com uma petição na Justiça Federal contestando a titulação de um loteamento privado no terreno do município.

Conforme reportagem publicada na Amazônia Real as famílias de 12 etnias indígenas ocupam a área denominada de comunidade Nações Indígenas desde 2011. Os indígenas afirmam que quando eles chegaram ao local, a maior parte da área verde já estava devastada e outra parte ocupada por loteamento irregular.

Em entrevista à Amazônia Real, o procurador geral do Estado do Amazonas, Clóvis Smith Frota Júnior disse que na petição o Estado do Amazonas alega que é o proprietário do terreno e que, portanto, não possuem validade os atos da Prefeitura de Manaus, que autorizou o loteamento do local.

“A área verde aludida na ação do Ministério Público Estadual e do Município de Manaus não foi legalmente constituída e, por conseguinte, não há razão para se falar em dano ambiental. Desta forma, foi alegado (na petição) que somente o Estado poderia pleitear a saída daquelas pessoas, pois ele é o proprietário da terra. E o Estado não deseja a retirada dessas pessoas, mas sim fazer a regularização fundiária”, afirmou Clóvis Frota Júnior à reportagem.

Moradores indígenas vivem na área há pouco mais de quatro anos. (Foto: Alberto César Araújo/FotoAmazonas)

O loteamento a que o procurador Frota Júnior se refere se chama Paraíso Tropical. A área verde do terreno foi alvo de ação do Ministério Público Estadual na 3ª Vara da Justiça Federal. É nesta área verde que as famílias indígenas ocupam o terreno. Em fevereiro de 2015, o juiz Ricardo Salles determinou a reintegração de posse da área e a retirada dos indígenas.

O procurador afirmou também que o Estado já combate a sobreposição de títulos no local há décadas. Ele mencionou uma ação que discute a matéria que tramita desde 1992.

Conforme o procurador, o processo na Justiça Estadual, no entanto, está com sua tramitação suspensa, em razão de um conflito negativo de competência.

“O feito tramitava na 4ª Vara da Fazenda Estadual, mas o juiz entendeu que a competência para decidi-lo seria da Vara de Registros Públicos. O feito foi remetido para esta, mas o Juiz dessa vara entendeu que a competência não era daquele juízo, mas sim da própria 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Quando ocorre esse tipo de situação o segundo Juízo – o da Vara de Registros Públicos, no caso – deve discutir o conflito de competência perante o Tribunal de Justiça, a quem caberá decidir qual dos Juízos é o competente”, explicou.

Indagado pela reportagem se o Estado concorda com a permanência das famílias no local, Clóvis Frota Júnior disse que, no momento, isso não é possível.

Mas, segundo o procurador, se o Estado conseguir êxito em demonstrar seu domínio sobre a área, poderia ser possível fazer um procedimento de regularização fundiária, emitindo título de propriedade para as pessoas que ocupam o terreno.

Outro recurso para tentar evitar a reintegração de posse foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU). Trata-se de uma suspensão de liminar ingressada no mês passado no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região).

O defensor público Edilson Santana disse à Amazônia Real que a suspensão de liminar é um recurso utilizado quando se identifica lesão de ordem pública e ordem social, com consequências na sociedade e na família (no caso, nas famílias indígenas).

Junto com a Defensoria Pública Estadual (DPE), a DPU já havia entrado com um recurso anterior (agravo de instrumento) também no TRF1 que havia sido rejeitado. O agravo ainda não foi julgado pela corte.

A Amazônia Real procurou o procurador da República Fernando Soave para obter informações sobre os pedidos anunciados no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF), em relação à comunidade indígena. Em resposta, via assessoria de imprensa, ele informou que o pedido de suspensão e outras medidas estão aguardando uma manifestação judicial e uma eventual decisão.

O cacique José Augusto Miranha (de camisa laranja) fala na maloca. (FotoAmazonas: Alberto César Araújo)

Indígenas acreditam que em solução pacífica

Na semana passada, órgãos do governo fizeram um levantamento das famílias que vivem na comunidade Nações Indígenas. Segundo o secretário estadual de povos Indígenas (Seind), Bonifácio José, a sistematização dos dados está sendo finalizada e deverá ser encaminhada na próxima semana para Evandro Melo, secretário de Estado e, posteriormente, para o governador José Melo.

O levantamento foi realizado conjuntamente pela Seind, Seas (Secretária Estadual de Assistência Social) e Funai (Fundação Nacional do Índio). “Vamos entregar o relatório e o governador vai decidir”, disse Bonifácio José.

Na comunidade Nações Indígenas, o otimismo com a possibilidade de permanecerem no local voltou. O cacique José Augusto Miranha afirmou que até as obras de reconstrução da maloca para sediar atividades sociais foram retomadas.

“Para quem estava com zero por cento, ficou bem melhor. Agora, estamos com oitenta por cento de chance. As equipes da Seas e de outros órgãos estiveram aqui e nos disseram que vieram pesquisar sobre as famílias que precisam de moradia. Todos precisam, mas queremos continuar aqui ou em algum local que atenda as famílias indígenas. Mas que seja em Manaus”, disse ele.

Nesta quinta-feira, segundo Miranha, funcionários da empresa Amazonas Energia estiveram no local.

“Não sei o que eles vieram fazer, mas eles estavam com GPS, bateram foto, mediram postes e falaram que vieram atender documentos que enviamos para lá. Esperamos que a energia seja regularizada”, afirmou.

Durante os quatro anos que ocupam o local, os moradores tiveram acesso ao fornecimento de energia apenas através de ligações clandestinas. Eles alegam que tentaram varias vezes obter a regularização junto a Amazonas Energia. No dia 23 de abril, para atender determinação judicial, a empresa desativou as ligações ilegais. Dias depois, alegando que precisavam do fornecimento, os indígenas religaram.

Segundo Miranha, mesmo após a visita desta quinta-feira, a Amazonas Energia não sinalizou que faria novamente a suspensão.

A Amazônia Real entrou em contato com a concessionária de energia para obter informações sobre as novas medidas a serem tomadas em relação à comunidade, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria.