Fátima Guedes

É possível Reemendar?

Na atual política administrativa, emendas parlamentares são artimanhas de auto empoderamento e de dominação à sociedade sob suporte de capital público manobrado por interesses pessoais.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do Dia. Embora o sistema brasileiro se declare democrático, deputados e senadores dirigem o destino dos recursos tirados dos cofres públicos (Foto: Carlos Moura/Agência Senado/03/09/2026).

Publicado em: 14/09/2026 às 17:27

Por Fátima Guedes da Amazônia Real

Bob, nosso fiel Cãopanheiro de jornada, traz problematizações oportunas referentes à conjuntura políticabrasileira.

Vez por outra, Bob pula a cerca afirmando direitos à autonomia e liberdade. Embora adeptos desses princípios, angústias e inseguranças nos invadem, haja vista ausência de políticas públicas de respeito, no município de Parintins/Am, voltadas a animais e vegetais.

A questão da ‘emenda’ vem à tona no café da manhã, quando vizinhos amorosos avisam que Bob pulou a cerca. Após repreensão, lá vem Ele desconfiado, arrependido, lambendo nossos pés como se reconhecesse que, hoje, liberdade de direitos é um sonho do passado histórico e que desvalidos são subalternos aos seus senhores.

Lá vem argumentos: ‘- Quem sabe agora Ele se emenda?!’ Daí, a ‘emenda’ martelou por horas e horas nossas mentes e alcançou dimensões políticas estruturais… Como se emendar quando a mazela é mal de raiz?…

Emenda??? E o que é emenda???

O conceito, segundo os dicionários, refere-se à correção de erros, revisão de comportamentos; no sentido político e jurídico “proposta de tramitação de projetos de lei; ferramenta essencial para aprimoramento da legislação antes da aprovação”. Na interpretação popular, trata-se de uma fatia do dinheiro público usada por legisladores em suas bases eleitorais sob justificativa de suprir necessidades sociais. Por aí vai!

Além de conceitos e interpretações, no padrão parlamentarista brasileiro as emendas pouco ou nada corrigem erros ou reveem práticas e comportamentos abusivos sobre direitos sociais democráticos. Informações absorvidas no Glossário Eleitoral do TSE, democracia é ‘governo do povo’ ou ‘poder do povo’: vocábulo grego (século V) em definição a um sistema onde os cidadãos participam das decisões políticas.

Em contraposição à matriz conceitual, quem decide os destinos do proletariado, da classe trabalhadora, embora seja a maioria, é a autocracia burguesa. Dados do IBGE – julho de 2026 – confirmam os desencontros referentes à atual conjuntura política participativa: o território brasileiro abriga 214.211.951 espécies humanas, além da diversidade de fauna, flora e etc. Tratando-se da governabilidade do País, apenas 65.249 ocupam o topo da pirâmide: 81 senadores, 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais, 58.000 vereadores, 27 governadores, 5.568 prefeitos e 1 presidente. Bem abaixo do número populacional.

Nesse emaranhado, uma armadilha viciosa atravessa o caminho e joga por terra os ideais democráticos: até o sistema presidencialista instituído no Brasil em 1891, tornara-se refém de uma ‘corja de malfeitores’ – expressão de indignação trazida pelo Profeta Isaías (1:4): “Ai da nação pecadora, povo carregado de iniquidade, descendência de malfeitores, filhos corruptos!

Sim, Senhor!

_{Reprodução de charge: Centro 13 de Maio (Editora Loyola, 1980).}

O mandonismo colonizatório sobre populações vulnerabilizadas vira sistema quando os portugueses invadem o Brasil sob artimanhas políticas e religiosas: armados de fuzis, fôrcas e espadas fincam uma cruz no Ventre de Pindorama* sob determinação de um ‘deus todo-poderoso criador do homem’. No processo criatório, ‘o todo-poderoso’ concedia poder e domínio ao agente criado sobre terras, águas, florestas, gentes… enfim, sobre todas as formas de vida, de corpos e territórios acessíveis à dominação, à exploração e lucratividades.

Nos ensaios de implantação da democracia (1946) são visíveis o mascaramento das leis sobre o poder do povo nas decisões de interesse popular e coletivo: exclusão dos analfabetos ao direito ao voto; cassação do registro do partido Comunista Brasileiro (PCB), intervenção nos sindicatos… Além de outros silenciamentos acobertados sob tapetes burocraticistas por nós ignorados.

Há 526 anos sustentamos em nossas almas, em nossas vidas, em nossa cotidianidade a cruz que o colonialismo burguês/religioso cravou em nossa psique nativa.

O ‘Sim, Senhor!’ é digital indelével na prática subserviente da massa adormecida e encabrestada por legislações, crenças, dogmatismos e tais emendas… O ‘Sim, Senhor!’ é o disfarce da subalternalização manifestado em falsas honrarias a nulidades governistas sob propósitos de conquistar migalhas e benefícios negados em direitos e garantias fundamentais. Em termos figurativos, ‘é o lambe botas’. Bob é a prova.

Em síntese, os propósitos da cruz cravada sobre Pindorama só reafirmam intenções ideológicas dogmáticas – filhas legítimas do sistema dominante: “O discípulo não é melhor que o seu Senhor!”

Recado dado!

Emendar-se para reemendar

O tecido original brasileiro, conforme testemunhos de Darcy Ribeiro, Eduardo Galeano, Márcio Souza entre outras contribuições, é constituído por laços e memórias nativas milenares: histórias, línguas, crenças, modos de vida, tradições comunitárias, relações respeitosas entre os seres e com o sagrado cósmico… essas digitais – sopros de nossa ancestralidade -, de forma brusca, foram estraçalhadas, apagadas e substituídas por regras e padrões dogmáticos colonizatórios.

Emenda é máscara escravagista disfarçada em direito social. Daí, problematiza-se: é possível remendar ou reemendar a tecitura brasileira originária na perspectiva da ideologia vigente?

Na atual política administrativa, emendas parlamentares são estratégias/artimanhas de auto empoderamento e de dominação à sociedade sob suporte de capital público manobrado por interesses pessoais de lideranças partidárias. Embora o sistema brasileiro se declare democrático, deputados e senadores dirigem o destino dos recursos tirados dos cofres públicos, omitindo vetos do poder presidencialista. Só em 2026, o Orçamento Geral da União entregou 61 bilhões em nome de emendas parlamentares… Emendou-se ou remendou-se o quê?…

Vestígios da ética dos povos originários clamam ao sistema de Justiça, à comunidade brasileira e ao que resta de povo: unir as bases em busca dos fragmentos históricos de nossa tecitura ancestral, do sagrado cósmico, das antigas e saudáveis tradições cujos clamores ao extermínio em avanço desenfreado murmuram silenciados há 526 anos nos espaços do dito Estado Democrático.

Na reemenda dos fragmentos, dos retalhos de nossa cultura nativa e na oposição ao ‘Sim, Senhor!’ é possível à massa transformar-se em povo, emendar-se e descobrir que discípulos não são inferiores a senhores que ocupam poderes. Afinal, são as bases que os sustentam.

Só gratidão à provocação do Sagrado incorporado em nosso Bob!

Falares de casa

Pindorama – Do tupi pindó-rama – “região das palmeiras”; litoral do Brasil antes da invasão portuguesa.

Analysis

Sobre a matéria

Metodologia

A autora faz uma reflexão sobre o papel do Congresso Nacional na vida cotidiana da população brasileira, usando da metáfora com a relação que mantém com seu pet, o cachorro Bob.

Fátima Guedes

Fátima Guedes é educadora popular e pesquisadora de conhecimentos tradicionais da Amazônia. Uma das fundadoras da Associação de Mulheres de Parintins, da Articulação Parintins Cidadã, da TEIA de Educação Ambiental e Interação em Agrofloresta. Militante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS). Autora das obras literárias, Ensaio de Rebeldia, Algemas Silenciadas, Vestígios de Curandage e Organizadora do Dicionário - Falares Cabocos.