Política

Terras de indígenas em risco, a entrega da Amazônia por Temer continua

O Presidente Michel Temer é objeto de uma crescente variedade de acusações de corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça. Ele já sobreviveu a duas votações no Congresso Nacional para iniciar as investigações para um processo de impeachment, o primeiro […]

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 09/11/2017 às 15:52

O Presidente Michel Temer é objeto de uma crescente variedade de acusações de corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça. Ele já sobreviveu a duas votações no Congresso Nacional para iniciar as investigações para um processo de impeachment, o primeiro em 02 de agosto e o segundo em 25 de outubro. A obtenção dos votos necessários para bloquear a cassação envolveu cada vez a concessão de somas astronômicas em várias formas para deputados federais selecionados. O custo não foi só financeiro – também foi pago pelo meio-ambiente, especialmente na Amazônia.

A derrota da segunda tentativa de impeachment não acabou com esse padrão. Pesquisas de opinião pública atualmente indicam que Temer tem uma percentagem de aprovação de apenas 3%, o menor índice atingindo por qualquer presidente desde o começo de pesquisas de opinião no Brasil. Isto significa que obter votos para passar a agenda legislativa de Temer requer um apaziguamento contínuo dos blocos de voto que o apoiam no Congresso, especialmente os “ruralistas”, que representam os grandes proprietários de terras. Há também 25 propostas de impeachment ainda pendentes na Câmara dos Deputados, e qualquer uma dessas poderia ser trazida à tona como forma de pressionar o Temer para mais concessões.

Presidente Michel Temer, durante reunião com ministros da área econômica (Foto: Lula Marques/Agência PT)

As Terras Indígenas parecem ser parte do preço nesta nova fase, como se tornou evidente em 01 de novembro, ou uma semana após a segunda votação de impeachment. O Ministro da Justiça revelou planos para permitir que o agronegócio arrendasse Terras Indígenas. Isto atualmente é ilegal, mas o Ministro afirmou que o arrendamento seria autorizado através de uma medida provisória, ou, então, por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional. Ele sugeriu que seria, então, para o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a medida, caso que for considerada ilegal. No entanto, muitas ações ilegais são simplesmente deixadas para acontecer na prática. A construção da barragem de Belo Monte sem consultar os povos indígenas que foram impactados fornece um exemplo concreto: em 2012. o Poder Executivo entrou com um recurso no STF contra a decisão de um tribunal inferior a favor dos povos indígenas, a construção da barragem seguiu, o reservatório foi enchido em 2015, e a consideração do mérito do caso não apareceu na agenda do STF até hoje (ver aqui e aqui).

O favorecimento de Presidente Temer à demanda ruralista para abrir Terras Indígenas para arrendamento remonta ao prelúdio da segunda votação de impeachment. Em 03 de outubro, Temer reuniu com deputados ruralistas no palácio presidencial e, de acordo com todos os relatos (por exemplo, aqui e aqui), ele prometeu emitir uma medida provisória em 09 de outubro permitindo que os povos indígenas alugassem suas terras para não índios. Seguiu-se uma tempestade de críticas (ver aqui e aqui), e, em 04 de outubro, Temer negou que ele havia concordado em emitir a medida provisória. Note-se que é uma tática comum por políticos no Brasil (assim como em outros países) negar planos controversos que, de fato, continuam inalterados (por exemplo, ver aqui). Isso ocorreu recentemente com o Presidente Temer no caso da redução de unidades de conservação ao longo da rodovia BR-163 (ver aqui, aqui, e aqui).

Brasileiros protestaram contra o governo Temer no Peru (Foto: Fospa)

As negociações entre ruralistas e o governo para permitir que o agronegócio alugassem Terras Indígenas aparentemente continuaram após a negação do Presidente (ver aqui, aqui e aqui). O deputado ruralista mais visível por trás da proposta foi Luiz Carlos Heinze, que é mais conhecido pela sua afirmação em 2014 de que índios (junto com gays, lésbicas e quilombolas) representam “tudo que não presta”. Em 18 de outubro de 2017, a manifestação contra uma audiência pública convocada pelos deputados ruralistas sobre a proposta de permitir o arrendamento de Terras Indígenas se tornou violenta, com alguns dos indígenas reunidos em frente à Câmara dos Deputados, jogando pedras e a polícia respondendo com gás lacrimogêneo e spray de pimenta.

A influência dos ruralistas vem aumentando ao longo de vários anos, mas a oportunidade apresentada pela recente série de escândalos de corrupção que atingem o Presidente levantou a influência ruralista a alturas sem precedentes. Propinas para várias pessoas que compõem a suposta “organização criminosa” totalizaram R$ 587 milhões.

Os custos ambientais de obter o apoio de um número suficiente deputados federais para bloquear a primeira proposta de impeachment em 02 de agosto de 2017 foram altos, mas estes podem ter sido superados pelo custo de sobreviver à segunda votação de cassação.

Uma denúncia de 245 páginas foi submetida ao Tribunal Supremo Federal pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de se aposentar em 14 de setembro de 2017, e a denúncia foi então encaminhada à Câmara dos Deputados, onde ela teria de ser aprovada para começar uma investigação e julgamento pelo impeachment.

Eventos emblemáticos incluem a captura em 18 de maio de 2017 do braço direito de Temer, o Deputado Federal Rodrigo Rocha Loures, com uma mala contendo R$ 500 mil, que é o montante que havia sido acordado para ser pago semanalmente durante um período de 20 anos para comprar o silêncio do aliado de Temer, Eduardo Cunha, o então ex-chefe da Câmara dos Deputados, preso atualmente, que era esperado para fazer delação nas investigações de corrupção. Grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal haviam gravado Loures solicitando os subornos em nome do Temer, e a confissão de Joesley Batista, presidente da JBS (a maior empresa de “proteínas animal” do mundo), afirmou que o dinheiro era para Temer.

Depois, em 05 de setembro de 2017, foram encontrados R$ 51,4 milhões em malas e caixas de papelão em um apartamento “emprestado” ao Geddel Vieira Lima – que talvez seja o associado mais próximo do Temer e que foi seu Ministro de Governo antes de ser forçado a renunciar em novembro de 2016 em função de outro escândalo de corrupção. Confissões de JBS novamente ligaram o dinheiro ao Temer e seu partido político. As impressões digitais de Geddel foram encontradas em algumas das malas. Houve também uma gravação feita clandestinamente por Joesley Batista em março de 2017, onde Temer expressa aprovação para o pagamento de subornos pela JBS para silenciar o Eduardo Cunha.

Cerca de quarenta por cento da Câmara dos Deputados são controlados pelos ruralistas: um número estimado em somar pelo menos 210 dos 513 membros da Câmara, ou seja, o suficiente para bloquear uma votação de impeachment. Dias antes da primeria votação de impeachment em 02 de agosto, o presidente Temer fez uma série incrível de concessões para os ruralistas.

Índios fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No período que antecedeu a segunda votação, demandas ruralistas incluíram um perdão de R$ 31,4 bilhões em dívidas e multas não pagas por fazendeiros que haviam omitido de fazer as contribuições exigidas para um fundo de pensão para seus empregados. Isto vai além dos R$ 17 bilhões que já haviam sido efetivamente perdoados, convertendo a dívida em parcelas (“refis”) que, após descontos generosos, serão, teoricamente, pagas ao longo de muitos anos, mas que, na prática, são rotineiramente deixadas sem pagar depois de saldar uma ou duas parcelas.

No dia em que a segunda denúncia foi submetida ao Congresso, o governo Temer liberou R$ 65 milhões em emendas parlamentares para deputados selecionados e prometeu liberar outros R$ 1 bilhão. Essas bondades traduzem em ainda mais subtrações das verbas do governo para outras áreas, incluindo o Ministério do Meio Ambiente. Em 16 de outubro (nove dias antes da segunda votação), o Ministro do Trabalho emitiu uma portaria essencialmente terminando qualquer imposição de restrições ao trabalho “equivalente à escravidão”, o que tem sido uma demanda ruralista de longa data. Nove dias mais tarde a ordem foi temporariamente suspensa por uma juíza do STF, enquanto se aguarda uma decisão pelo plenário do tribunal.

A demanda ruralista para abrir áreas indígenas para arrendamento da terra em “parcerias” entre os indígenas e o agronegócio representa um impacto direto sobre a floresta. Terras Indígenas protegem mais a floresta amazônica do que as Unidades de Conservação que são administradas pelo Ministério do Meio Ambiente. Abrir o caminho para desmatar nessas áreas seria um desastre sem precedentes para a floresta amazônica. O plano de abrir terras indígenas levou Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace-Brasil, a descrever Temer como “o pior presidente da história para a área socioambiental”.

Este texto foi publicado originalmente no site da Mongabay. A fotografia acima é de índios Uru-Eu-Wau-Wau fazendo uma manifestação contra madeireiros em Rondônia (Foto: Kanindé)

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br