Philip M. Fearnside

Tribunal de Justiça brasileiro ameaça biodiversidade amazônica

Por Marcondes Geraldo Coelho-Junior, Júlia Mariano Maurício da Silva, Alice Thuaul, Edilene Fernandes do Amaral, Lucas Eduardo Araújo-Silva, Lucas Ferrante e Philip Martin Fearnside Publicamos recentemente na renomada revista Science uma carta explicando a ameaça ao Parque estadual Cristalino II, […]

Parque Estadual Cristalino II está localizado no norte do Mato Grosso, em área prioritária para conservação da Amazônia. Foto: Prefeitura de Novo Mundo/MT

Por Amazônia Real Publicado em: 21/08/2024 às 16:25

Por Marcondes Geraldo Coelho-Junior, Júlia Mariano Maurício da Silva, Alice Thuaul, Edilene Fernandes do Amaral, Lucas Eduardo Araújo-Silva, Lucas Ferrante e Philip Martin Fearnside

Publicamos recentemente na renomada revista Science uma carta explicando a ameaça ao Parque estadual Cristalino II, em Mato Grosso, uma área essencial para manutenção biodiversidade amazônia, disponível aqui [1]. O atual texto traz este conteúdo em Português.

Desde 2011, uma empresa privada tem tentado acabar com o Parque Estadual Cristalino II, no estado de Mato Grosso (Figura 1). A empresa é suspeita de ser de fachada para permitir que entidades privadas obtenham direitos sobre terras públicas [2]. Em 23 de abril de 2024, após repetidos recursos e contra recursos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ficou do lado da empresa e anulou o decreto de 2001 que criou o parque [3], apesar das evidências de que a criação do parque foi legal [4]. A área contestada do parque, que abrange 118.000 ha, é uma prioridade máxima de conservação [5], especialmente para espécies de árvores amazônicas [6] e comunidades faunísticas vulneráveis, como o macaco-aranha, Ateles marginatus, ameaçado de extinção [7] (Figura 2). Além disso, a região protegida desempenha um papel crucial na inibição do desmatamento no sul da Amazônia ocidental. O Estado de Mato Grosso deve recorrer da decisão.

^{_{Figura 1. Localização dos Parques Estaduais Cristalino I e II. Arte: Júlia Lima e Carla Dutra. Fonte: [8]}}

^{_{Figura 2. Macaco-aranha ou Macaco de cara branca (Ateles marginatus) no Parque Estadual Cristalino II. Foto: Marcos Amend.}}

A decisão segue uma tendência do Brasil em reduzir, recategorizar e extinguir as áreas protegidas [9]. Mesmo antes dessa decisão, fazendas haviam sido registradas dentro dos limites do parque [10], bem como pedidos de mineração por empresas multinacionais [11]. A política do Estado de Mato Grosso é dominada pelos interesses do agronegócio, que frequentemente defendem a redução das proteções ambientais. Uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC nº 12/2022), que está avançando para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pode inviabilizar a criação de novas áreas protegidas pelo Estado [12]. A decisão de abril também abre um precedente para a anulação de outros parques estaduais, colocando em risco uma área muito maior, tanto em Mato Grosso quanto em outros lugares da Amazônia.

O governador de Mato Grosso declarou que não recorrerá à Suprema Corte porque isso representaria uma despesa para os cofres do Estado [13]. O fracasso do Estado em preservar previamente esse parque exacerbaria as emissões de carbono e pode até aumentar os surtos de doenças zoonóticas [14], com potencial para desencadear uma nova pandemia global. É fundamental que o governo de Mato Grosso e o Ministério Público estadual recorram da decisão, o que pode ser feito por meio de um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou por meio de um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Cientistas e cidadãos de Mato Grosso devem pressionar o governador a agir.[15]

A imagem que abre este artigo mostra o Parque Estadual Cristalino II no norte do Mato Grosso ( Foto: Prefeitura de Novo Mundo/MT).

Notas

[1]. Coelho-Junior, M.G.; Mariano, J.; Thuault, A.; Amaral, E.; Silva, L.E.A.; Ferrante, L.; Fearnside, P.M. 2024. Brazil’s court threatens Amazon biodiversity. Science 385: 377.

[2]. Favalessa, M. 2022. Laranja de maior desmatador da Amazônia é dono de empresa que extinguiu parque. MidiaJur, 08 de agosto de 2022.

[3]. TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). 2024. Acórdão n. 0001322-40.2011.8.11.0082

[4]. MPEMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso). 2022. Embargos de Declaração opostos no Recurso de Apelação Cível PJe nº 0001322-40.2011.8.11.0082, 05 de agosto de 2022.

[5]. MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). 2023. 2ª Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade 2018.

[6]. ter Steege, H. et al. 2015. Estimating the global conservation status of more than 15,000 Amazonian tree species. Science Advances 1: art. e1500936.

[7]. Mittermeier, R.A.; Reuter, K.E.; Rylands, A.B.; Jerusalinsky, L.; Schwitzer, C.; Strier, K.B.; Ratsimbazafy, J.; Humle, T. (eds.). 2022. Primates in Peril: The World’s 25 Most Endangered Primates 2022–2023. IUCN SSC Primate Specialist Group, International Primatological Society, Rewild, Washington, DC, EUA. 163 p.

[8]. Menegassi, D. 2024. Tribunal de Justiça de MT derruba Parque Estadual Cristalino II (mais uma vez). OEco, 29 de abril de 2024.

[9]. Bernard, E.; Penna, L A O.; Araújo, E. 2014 Downgrading, downsizing, degazettement and reclassification of protected areas in Brazil. Conservation Biology 28: 939–950.

[10]. SEMAMT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso). 2024. Geoportal – SIMCAR. Para encontrar as fazendas registradas dentro dos limites do parque, clique e arraste o mapa até que a fronteira norte de Mato Grosso e o rótulo “Alta Floresta” estejam visíveis. Expanda “GEOPORTAL” na coluna da esquerda. Expanda “BASE DE REFERÊNCIA” e marque a caixa “UNIDADES DE CONSERVAÇÃO”. A região sombreada em verde que aparece logo ao norte de Alta Floresta é o Parque Estadual Cristilino. Na coluna da esquerda, expanda “SIMCAR”, expanda “CARRO REQUERIDO” e marque a caixa “SIMCAR EM ANÁLISE/NÃO ANALISADO”. As fazendas serão exibidas em laranja. https://geoportal.sema.mt.gov.br/

[11]. ANM (Agência Nacional de Mineração). 2024. Sistema de Informações Geográficas da Mineração.

[12]. Defensoria Pública da União. 2023. Nota Técnica nº 1 – DPU MT/GABDPC MT/DRDH MT .

[13]. Pereira, A. 2024. Mauro reforça que não vai recorrer da decisão do TJ que anulou Cristalino II e promete mostrar impactos de ações judiciais para cofres públicos. MidiaJur, 4 May 2024.

[14]. Winck, G.R.; Raimundo, R.L.G.; Fernandes-Ferreira, H.; Bueno, M.G.; D’Andrea, P.S.; Rocha, F.L.; Cruz, G.L.T.; Vilar, E.M.; Brandão, M.; Cordeiro, J.L.P.; Andreazzi, C.S. 2022. Socioecological vulnerability and the risk of zoonotic disease emergence in Brazil. Science Advances 8: art. eabo5774.

[15] Esta é uma tradução de Coelho-Junior, M.G., J. Mariano, A. Thuault, E. Amaral, L.E.A. Silva, L. Ferrante & P.M. Fearnside. 2024. Brazil’s court threatens Amazon biodiversity. Science 385: 377.

Sobre os autores

Marcondes Geraldo Coelho-Junior é engenheiro florestal e mestre em ciências ambientais e florestais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Atualmente, está cursando doutorado em Ciências Ambientais e Florestais pela UFRRJ e ocupa o cargo de Analista em Gestão Ambiental e Políticas Públicas no Instituto Centro de Vida (ICV). É pesquisador colaborador do projeto internacional Ecological Economics, Commons Governance and Climate Justice pela York University/Canada.

Júlia Mariano Maurício da Silva tem bacharel em Engenharia Florestal e mestrado em Ecologia e Conservação da Biodiversidade pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com especialização em Geoprocessamento e Georreferenciamento. Atualmente é Analista Socioambiental do Programa de Transparência e Justiça Climática do Instituto Centro de Vida (ICV) e membro ativo do Observatório do Código Florestal e Observatório Socioambiental de Mato Grosso. Atua em pautas relacionadas à sustentabilidade do uso da terra, com ênfase em gestão ambiental participativa, transparência, monitoramento de políticas ambientais e advocacia socioambiental.

Alice Thuault, possui graduação em politica e sociedade pela Institut d’Etudes politiques de Rennes, França (2004) e mestrado em Antropologia do DEsenvolvimento pela Université de Provence Aix Marseille III (2007). Atualmente é diretora executiva do Instituto Centro de Vida em Cuiabá, Mato Grosso. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas, atuando principalmente nos temas:meio ambiente, gestão florestal, descentralização, participação e governança.

Edilene Fernandes do Amaral possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (2014). Atualmente é consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), em Cuiabá. Já atuou como Assessoria Especial no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Tem experiência na área de articulação social, gerenciamento de projetos, e direito ambiental, com ênfase nos temas de transparência eacesso à informação, participação e controle social, salvaguardas socioambientais e política estadual de meio ambiente.

Lucas Eduardo Araújo-Silva é graduado em Licenciatura Plena e bacharelado em Ciência Biológicas (2008) na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus de Tangará da Serra. Fez mestrado (2012) e doutorado (2016) em Zoologia (Evolução – Biogeografia e Filogeografia) no Museu Paraense Emílio Goeldi/Universidade Federal do Pará (PPGZOOL – MPEG/UFPA). Sua espcialidade é ecologia de aves. Atualmente é Coordenador Geral de Projetos na Fundação Ecológica Cristalino – FEC em Alta Floresta, MT, onde atua na gestão de áreas protegidas, pesquisa científica, educação ambiental e políticas públicas ambientais.

Lucas Ferrante é mestre e doutor em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), onde em sua tese avaliou as mudanças contemporâneas da Amazônia, dinâmicas epidemiológicas, impactos sobre os povos indígenas e mudanças climáticas e seus efeitos sobre a biodiversidade e pessoas. Atualment é pós-doutorando na Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP e no Laboratório de Evolução e Genética Animal, Universidade Federal do Amazonas, Manaus, AM.

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É pesquisador 1A de CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 750 publicações científicas e mais de 700 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui: http://philip.inpa.gov.br.

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