Philip M. Fearnside

Valoração de Serviços Ambientais – 7: o desafio diplomático de carbono

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 04/11/2019 às 18:45

A chave para elevar o papel dos serviços ambientais a um nível que consiga mudar o paradigma de desenvolvimento na região é conseguir trazer recursos financeiros dos países ricos, não dependendo apenas dos orçamentos federais e estaduais no Brasil. Um desafio para isto é que os países ricos têm um interesse natural em guardar seu dinheiro dentro desses países, onde cria emprego e renda local. Enviar dinheiro para ajudar manter a floresta amazônica não contribui da mesma forma às economias desses países.

Portanto, mesmo que um dado investimento em mitigação tenha muito mais benefício climático se for usado para manter floresta tropical em pé no Brasil do que para medidas “em casa” em um país europeu, a tendência é para esses países apoiarem os serviços ambientais na Amazônia apenas de forma simbólica, e não como um modo principal de, cumprir com seus compromissos para reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Como consequência, os países ricos querem que o mecanismo institucional seja doações voluntárias a um fundo, como o Fundo Amazônia, e não um mercado onde o crédito de carbono oriundo da Amazônia se concorra de forma livre com outros modos de mitigação climática [1].

Outro desafio é da própria diplomacia brasileira, que, por outras razões, também favorece a restrição de fluxos financeiros para um fundo voluntário, ou seja, para o Fundo Amazônia. Esta posição, aparentemente, representa uma continuação pouco modificada da posição diplomática brasileira que prevaleceu até 2007.

Até 2007 o Ministério das Relações Exteriores (MRE) resistiu ao recebimento de qualquer compensação internacional por benefícios climáticos da floresta amazônica. Esta resistência se baseava no medo de que receber compensação representaria um perigo de levar à “internacionalização” da Amazônia [2]. Isso porque as ações do governo brasileiro eram, aparentemente, incapazes de controlar o desmatamento amazônico, levando à presunção de que compromissos não cumpridos de redução de desmatamento acarretariam em pressões internacionais que prejudicariam a soberania brasileira na região.

Em 2007, a taxa de desmatamento já havia diminuído muito em relação a 2004, assim amenizando esta falta de confiança nas instituições ambientais brasileiras. Mesmo assim, a posição do MRE mudou apenas para aceitar doações ao Fundo Amazônia, não para aceitar um mercado. Talvez a passagem de mais de uma década permitiria uma mudança maior, permitindo aproveitar a oportunidade que um mercado oferece ao País.

A diferença entre um fundo e um mercado é grande por duas razões. Primeiro, a escala de mitigação é muito menor no caso do fundo, pois não gera crédito “fungível”, que pode ser usado para os países doadores cumprirem com os seus compromissos nacionais de redução de emissões. Na medida em que os países do mundo se tornam mais sérios na sua determinação de controlar o aquecimento global, eles vão ter que reduzir as suas emissões muito mais do que eles têm contemplado até hoje. Assim, é inevitável que as suas prioridades sejam focalizadas em compromissos formais muito maiores, e não haverá recursos financeiros significativos para doações voluntários fora deste contexto.

A segunda razão para o Brasil aproveitar um mercado sob a Convenção do Clima é que o valor de cada tonelada de carbono seria muito maior. A ideia de projetos sob um fundo é de compensar serviços ambientais com base no “custo de oportunidade” de não desmatar. Isto significa que a compensação máxima para não desmatar seria o valor das pastagens de baixa produtividade que predominam nas áreas desmatadas na Amazônia brasileira hoje.

No caso de um mercado, o valor seria o resultado do equilíbrio entre oferta e demanda. A oferta refere-se aos diferentes modos de mitigar o aquecimento global, e, sendo que é bem mais barato evitar emissão por desmatamento do que por outras opções, o Brasil teria grande vantagem nesta competição. O lado da demanda é determinado pela magnitude dos compromissos dos países para reduzir as suas emissões, o que precisa ser aumentada em muito para poder controlar o aquecimento global dentro dos limites acordados em Paris em 2015.

CONCLUSÃO

A inclusão social da população tradicional no interior da Amazônia pode ter uma fonte crítica de sustento financeiro oriundo do valor dos serviços ambientais da floresta, incluindo a biodiversidade e sociodiversidade, a ciclagem de água, e a manutenção dos estoques de carbono que evitam o aquecimento global. Uma série de desafios precisa ser superada para tornar o valor dos serviços ambientais uma fonte de sustento.

Estes desafios são teóricos, políticos e diplomáticos. Apesar dos avanços em todas essas áreas, as forças levando à destruição da floresta têm avançado mais rapidamente. Mesmo assim, são os avanços na área de serviços ambientais que oferecem as possibilidades de um embasamento duradouro para manter a floresta e as populações humanas que dependem dela.[3, 4]

Notas

[1] Fearnside, P.M. 2012b. Brazil’s Amazon forest in mitigating global warming: Unresolved controversies. Climate Policy 12(1): 70-81.

[2] Fearnside, P.M. 2001. Saving tropical forests as a global warming countermeasure: An issue that divides the environmental movement. Ecological Economics 39(2): 167-184.

[3] Fearnside, P.M. 2018. Valoração do estoque de serviços ambientais como estratégia de desenvolvimento no Estado do Amazonas. Inclusão Social 12(1): 141-151.

[4] As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq: proc. 304020/2010-9; 573810 / 2008-7), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Esta série é parte da contribuição do autor ao número especial da revista Inclusão Social sobre projetos dos ganhadores do Prêmio Benchimol [3].

A foto que abre este artigo mostra indígenas Manoki, no Mato Grosso, que lutam por suas terras tradicionais e contra a destruição da floresta, e o aumento do cultivo de soja. (Foto: Markus Mauthe/Greenpeace)

Leia os artigos da série do autor:

Valoração de Serviços Ambientais – 1: Resumo da Série

Valoração de Serviços Ambientais – 2: o que são os Serviços Ambientais?

Valoração de Serviços Ambientais – 3: Biodiversidade &Sociodiversidade

Valoração de Serviços Ambientais – 4: Ciclagem de Água

Valoração de Serviços Ambientais – 5: O Desafio Teórico de Carbono

Valoração de Serviços Ambientais-6: o Desafio Político de Carbono

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

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Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br