Inovação do Código Florestal para regularização fundiária está facilitando a vida dos destruidores da Amazônia
Documento criado para regularizar a terra, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem sido usado de forma ilegal por invasores de Territórios Indígenas e Unidades de Conservação.
O CAR, criado pelo Código Florestal em 2012, abre a porteira para a ilegalidade da grilagem, o roubo de madeira e os fazendeiros que invadem TIs e UCs.
Porém, com o CAR, qualquer brasileiro pode se autodeclarar dono de uma terra que não é sua. Basta registrar!
Mas isso está certo?
A Amazônia Real investigou as fraudes do CAR na série Rondônia Devastada. E mostra que os Estados, que deveriam fiscalizar, fazem vistas grossas com o cadastro.
Para o cacique André Karipuna, a emissão de CARs é o principal indutor para a invasão do seu território. São 87 registros sobrepostos à TI Karipuna.
Na Cúpula do Clima, em 2021, Jair Bolsonaro prometeu "desmatamento ilegal zero". Porém, leis para facilitar a grilagem tramitam no Congresso. Daí vem a pressão dos invasores em usar o CAR.
"O CAR foi pervertido para servir de ferramenta de grilagem ao permitir que reivindicações autodeclaradas fossem documentadas sem qualquer forma de fiscalização", diz o cientista Philip Martin Fearnside.
Fearnside e outros pesquisadores, na revista Land Use Policy, mostraram que de 300 mil km2 de terras reivindicadas no CAR, 90,5% não estão de acordo com as leis ambientais e 45,8% em áreas protegidas.