Barragens na Amazônia 21: A tomada de decisões sobre hidrelétricas

Por Amazônia Real Publicado em: 31/03/2014 às 00:27

PHILIP M. FEARNSIDE

Alternativas e escolhas de uso de energia

A energia gerada pelas barragens amazônicas, muitas vezes, faz pouco para melhorar a vida das pessoas que vivem perto dos projetos. No caso de Tucuruí, isto é dramatizado pelas linhas de alta tensão passando sobre barracas iluminadas apenas por lamparinas de querosene. De acordo com relatos na imprensa, ainda há 12.000 famílias sem acesso à eletricidade vivendo nas margens do reservatório de Tucuruí [1]. A barragem de Tucuruí fornece energia subsidiada para fábricas multinacionais de alumínio em Barcarena, Pará (Albrás‑Alunorte, um consórcio de empresas japonesas juntamente com, a partir de 2010, a Norsk Hydro, da Noruega, como o proprietário majoritário) e São Luís, Maranhão (Alumar, da Alcoa e Vale). A energia é vendida a uma tarifa muito menor que aquela paga pelos consumidores residenciais em todo o País e, portanto, é fortemente subsidiada pela população brasileira através de seus impostos e contas de luz. Belo Monte terá uma linha de transmissão via Tucuruí até as fábricas de alumínio ampliadas em Barcarena e também fornecerá energia para a produção de alumina (um precursor do alumínio) em Juruti, Pará. Uma parte importante da eletricidade é para exportação na forma de lingotes de alumínio, com vantagem mínima para o Brasil: 2,7 empregos criados por GWh ([2], p. 90; Ver também [3]).

O compromisso do Brasil para fornecer energia subsidiada a empresas de alumínio cria uma distorção na economia de energia de todo Brasil, assim infligindo uma gama de custos sociais. A construção de Tucuruí custou um total de US$8 bilhões quando os juros sobre a dívida são incluídos [4]. Considerando a porcentagem da energia usada para alumínio, só Tucuruí (que é apenas uma parte da infraestrutura provida pelo governo brasileiro) custou US$2,7 milhões por cada emprego criado [5].

Embora a primeira prioridade sempre dever ser a de reduzir o uso de energia, algum aumento da procura de eletricidade ainda é inevitável. As várias opções de geração devem ser comparadas em termos de seus custos e benefícios, não só em termos de dinheiro, mas também em termos das suas implicações sociais e ambientais. Atualmente, além da influência dos esforços de lobby, é o desembolso de dinheiro necessário para a produção de energia que é, essencialmente, o único critério para as decisões sobre projetos de grande escala.

Uma análise de custos, benefícios e perspectivas de diferentes de fontes alternativas de energia, como eólica, solar, biomassa e energia das marés, foi preparado para o Brasil [6]. O custo monetário destas alternativas vem diminuindo e, especialmente no caso de vento, pode competir com os combustíveis fósseis em uma base monetária. Todo o potencial de algumas destas alternativas é muito alto. O atual estado-da-arte da tecnologia para energia eólica, com grupos de torres a 300 m do mar, junto à costa, poderia fornecer mais do que a demanda total de eletricidade no Brasil [7]. A incerteza dos ventos, é claro, exige que o País tenha também capacidade para obter outras fontes de energia para garantir o fornecimento ininterrupto. Deve ser lembrado que a energia nuclear, que tem importantes questões não resolvidas com relação à segurança, à viabilidade de evacuação da população, e à destinação de resíduos, não precisa ser explorada como uma alternativa para usinas hidrelétricas. O potencial do Brasil para a conservação de energia e para fontes alternativas como eólica e solar dá ao País um vasto conjunto de outras opções. Infelizmente, a descoberta dos enormes depósitos marinhos “pré-sal” de petróleo e gás mudaram as prioridades energéticas para esta opção ambientalmente prejudicial, o que implica não só em emissões de gases de efeito estufa mas também em um risco significativo de derramamentos incontroláveis de petróleo em águas marítimas profundas.

Enquanto outras fontes de energia também têm impactos, a destruição ambiental e social causada pelas barragens coloca essa opção em uma classe à parte. Além disso, a excessiva concentração dos impactos da energia hidrelétrica nas populações locais que vivem no caminho desta forma de desenvolvimento representa um custo social que é mais pronunciado no caso de barragens do que para outras opções de energia, e que faz com que o impacto das barragens seja ainda maior do que se ele é visto como uma hipotética “média” distribuída uniformemente em toda a sociedade. [8]

Referências

[1] FSP (Folha de São Paulo). 2013. Às margens da usina de Tucuruí, 12 mil famílias vivem sem energia. 07 de janeiro de 2013, p. A-1.

[2] Bermann, C. & O.S. Martins. 2000. Sustentabilidade Energética no Brasil: Limites e Possibilidades para uma Estratégia Energética Sustentável e Democrática. (Série Cadernos Temáticos No. 1) Projeto Brasil Sustentável e Democrático, Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE),Rio de Janeiro, RJ. 151 p.

[3] Bermann, C. 2011. Notas sobre la energía incorporada en la exportación de bienes primarios en Brasil. Energía y Equidad 1(1): 31-38.

[4] Pinto, L.F. 1991. Amazônia: A Fronteira do Caos. Editora Falangola, Belém, PA. 159 p.

[5] Fearnside, P.M. 1999. Social impacts of Brazil’s Tucuruí Dam. Environmental Management 24(4): 483-495. doi: 10.1007/s002679900248

[6] Moreira, P.F. (ed.) 2012. Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios. 2^a ed. Rios Internacionais, Brasília, DF. 100 p. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/node/7525

[7] Baitelo, R. 2012. Energias Renováveis: Energia Eólica e Solar. p. 71-82, 99. In: P.F. Moreira (ed.) Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios. 2^a ed. Rios Internacionais, Brasília, DF. 100 p. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/node/7525

[8] Este texto é uma tradução parcial de um capítulo intitulado “Análisis de los principales proyectos hidro-energéticos en la región amazónica” a ser publicado em C. Gamboa & E. Gudynas (eds.) El Futuro de la Amazonía. Secretaria General del Panel Internacional de Ambiente y Energía: Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR), Lima, Peru & Centro Latinoamericano de Ecología Social (CLAES), Montevideo, Uruguai. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (proc. 708565) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ15.125).

Reportagem Noticiosa

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