Philip M. Fearnside

Belo Monte: Lições da Luta 15 – Dilma cria crise diplomática por violar convenção internacional

A Dilma tornou-se Presidente do Brasil, em 01 de janeiro de 2011. Em 12 de janeiro, o Presidente do IBAMA se demitiu ao invés de assinar uma Licença de Instalação para o canteiro de obras de Belo Monte [1]. […]

Sítio Pimental de Belo Monte (Foto: Osvaldo de Lima/Norte Energia)

Por Philip Martin Fearnside Publicado em: 16/04/2018 às 17:09

A Dilma tornou-se Presidente do Brasil, em 01 de janeiro de 2011. Em 12 de janeiro, o Presidente do IBAMA se demitiu ao invés de assinar uma Licença de Instalação para o canteiro de obras de Belo Monte [1]. Em 26 de janeiro de 2011, o novo Presidente do IBAMA emitiu uma Licença de Instalação para o canteiro e para as estradas e outras infraestruturas, mas não incluindo a barragem em si (nº. 770/211).

Licenças parciais não existem na legislação brasileira. A emissão da licença foi resumida sucintamente pelo Ministério Público Federal (MPF) em Belém como “totalmente ilegal” [2].

Em janeiro de 2011, Avaaz [3] lançou uma petição pela internet contra Belo Monte que recebeu 760.000 assinaturas no Brasil e internacionalmente. Outra campanha em dezembro de 2011 recebeu 68.000 assinaturas, enquanto campanhas subsequentes em 2012 receberam assinaturas de 47.000 e 34.000, respectivamente. Havia também campanhas por telefone e e-mail, bem como manifestações de rua.

Em março de 2011, a Presidente Dilma ficou enfurecida sobre a constatação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de que os grupos indígenas a jusante da barragem eram, na verdade, diretamente afetados por Belo Monte e tinham o direito de consentimento livre, prévio e informado através de uma consulta [4, 5].

A Dilma ordenou a retirada do embaixador do Brasil na OEA e suspendeu os pagamentos do Brasil dos encargos para a organização, criando uma crise diplomática. Em 2012 a OIT também acharia que a Convenção 169, que havia sido assinada e ratificada pelo Brasil, exigia uma consulta aos grupos a jusante ([6]; ver também [7]). [9]

Notas

[1] Hurwitz, Z. 2011. IBAMA President resigns over Belo Monte licensing. International Rivers, 13 de janeiro de 2011.

[2] Miotto, K. 2011. Norte Energia inicia obras de Belo Monte. (O) Eco Notícias, 09 de março de 2011.

[3] Avaaz. 2011. Stop Belo Monte—No mega-dam in the Amazon.

[4] Folha de São Paulo. 2011. Dilma retalia OEA por Belo Monte e suspende recursos. Folha de São Paulo, 30 de abril de 2011, p. B7.

[5] Siciliano, A.L. 2011. O caso de Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Análise em dois níveis. Trabalho apresentado no III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas” (UNESP, UNICAMP e PUC/SP) 8 a 11 de novembro de 2011. 25 pp.

[6] Justiça Global Brasil. 2012. OIT diz que governo violou Convenção 169 no caso de Belo Monte. Justiça Global Brasil, 05 de março de 2012.

[7] Puentes, A. & Vieira, A.V. 2015. Brasil não cumpre: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. pp. 161-163. In: Vozes do Xingu: Coletânea de artigos para o Dossiê Belo Monte: Vozes do Xingu. Anexo à versão online de: Villas-Bôas, A., Garzón, B.R. Reis, C., Amorim, L. & Leite, L. (Eds.). Dossiê Belo Monte: Não Há Condições para a Licença de Operação. Instituto Socioambiental (ISA), Brasília, DF, Brasil. 205 pp.

[8] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184.

[9] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [8].

A imagem que ilustra esta artigo é do Sítio Pimental de Belo Monte (Foto: Osvaldo de Lima/Norte Energia)

Leia artigos da série:

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

Belo Monte: Lições da Luta 5 – A manifestação de 1989

Belo Monte: Lições da Luta 6 – O apagão e a reformulação do desenho da barragem

Belo Monte: Lições da Luta 7 – O primeiro EIA e luz verde do Congresso

Belo Monte: Lições da Luta 8 – O novo inventário do Xingu

Belo Monte: Lições da Luta 9 – A “mentira institucionalizada” de uma só barragem

Belo Monte: Lições da Luta 10 – A inviabilidade econômica do plano oficial

Belo Monte: Lições da Luta 11 – A farsa da audiência pública

Belo Monte: Lições da Luta 12 – A farsa das “oitivas indígenas”

Belo Monte: Lições da Luta 13 – Desprezando pareceres desfavoráveis, Ibama emite Licença Prévia após troca de responsável

Belo Monte: Lições da Luta 14 – Lula ataca os povos indígenas e ambientalistas como “entraves”

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

Reportagem Noticiosa

Sobre a matéria

Philip Martin Fearnside

É doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 600 publicações científicas e mais de 500 textos de divulgação de sua autoria que podem ser acessados aqui. https://philip.inpa.gov.br