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Dependência energética e autoritarismo na Amazônia

Foto: Naiara Pontes/ SG - Casa Civil
04/04/2016 17:03

CARLOS POTIARA CASTRO

 

A construção de novas usinas hidrelétricas fará da Amazônia uma das principais fornecedoras de energia para a região sudeste do Brasil. E caso todas as barragens planejadas pelo governo federal venham a ser construídas, a geração de energia deverá se tornar uma das características econômicas principais da região. A dependência energética quando acompanhada de assimetria de capacidades e de poder relativo tende, como mostra a história contemporânea, a provocar uma relação de dominação das regiões consumidoras sobre as produtoras. E em regra geral, o fornecimento assegurado de energia produz estabilidade econômica e política nessas áreas usuárias, enquanto que deixa pouco espaço para negociação e discussão nas sociedades onde esses insumos são gerados.

Isso se explica pela função estratégica ocupada pela energia nas sociedades contemporâneas. O fornecimento de insumos energéticos é vital para a sustentação dos modos de vida, assim como da base produtiva de um país. Esse é um fenômeno universal. Mas no caso da Amazônia trata-se de algo novo, que não está sendo bem compreendido e suficientemente debatido pela sociedade. E a questão principal não é a dos valores de royalties a serem pagos, mas sim a que diz respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos dos moradores da região. É importante lembrar que a luta geopolítica pela energia gerou, a partir da segunda metade do século XX, alguns dos mais importantes conflitos armados, assim como golpes de estado e ditaduras. É nesse sentido também que surge no Estados Unidos um populismo energético, que propõe ações de força no exterior para garantir a qualidade de vida interna.

É sob essa ótica, portanto, da dependência estrutural das sociedades contemporâneas do fornecimento de energia que a transformação da Amazônia em grande fornecedora desse insumo deve ser abordada. E como regra geral haveria uma tendência a surgir uma perspectiva autoritária na lide com os cidadãos locais por parte das instituições do estado. Temos igualmente elementos e extensa literatura científica que nos permite predizer que nesse processo poderá haver um aprofundamento de conflitos sociais já estabelecidos, assim como a institucionalização de instrumentos de controle político.

A partir da experiência de confronto com movimentos sociais organizados durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte o governo federal deu início à estruturação de um aparato institucional para facilitar o envio de tropas federais para as áreas das barragens de forma a impedir que as obras fossem interrompidas. O Decreto Presidencial 7.957 de 2013 foi editado nesse momento e adiciona à prerrogativa dos governadores de requisitar o envio da Força Nacional os ministros de estado. Esses últimos, como, por exemplo, a Ministra do Meio Ambiente, podem agora solicitar autonomamente o envio de tropas federais para regiões da Amazônia. E de acordo com a redação do texto legal, com a finalidade de proteger as equipes responsáveis por realizar “levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

O mesmo decreto institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (CGI-MA), cujo nome oficial não cita a região, mas que tem por objetivo “articular as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia”. É uma norma que foca na troca de informações estratégicas, no planejamento de ações conjuntas e na identificação de “situações e áreas que demandem emprego das Forças Armadas, em garantia da lei e da ordem”.

A questão aqui é que se trata de um texto que pode receber diferentes interpretações por parte do poder público. Sobretudo no que diz respeito à “garantia da lei e da ordem”, que deveria remeter aos artigos da Lei de Crimes Ambientais, que rege as punições aos crimes e infrações ambientais perpetrados. Como já houve uso de tropas da Força Nacional e da Polícia Federal para coibir movimentos sociais em Altamira, onde foi construída a hidrelétrica de Belo Monte, é necessário ler com minúcia esse texto. Sabendo-se que se trata de um instrumento suplementar de comando e controle baixado durante a construção de uma das usinas hidrelétricas projetadas pelo estado.

Respondendo certamente às necessidades econômicas de agentes de outras regiões do país, essas políticas públicas são executadas para a consecução de objetivos específicos, em torno dos quais giram as pautas de desenvolvimento, sobretudo a sudestina. As decisões estratégicas adotadas, como a definição de uma matriz energética para o Brasil baseada no uso de hidreletricidade define desse modo o destino das maiores bacias hidrográficas da região.

A partir de dados fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela Petrobras, pela Empresa de Planejamento Energético (EPP) e oriundas de outras fontes, é possível ter uma dimensão das questões geopolíticas envolvidas nesse assunto. Para tanto, buscou-se computar a energia de fonte hidrelétrica que será exportada pela Amazônia e calcular a quantidade de gás natural que seria necessário para gerar a mesma quantidade de energia a partir de usinas termelétricas. Finalmente, a metragem cúbica do gás foi transforma em barril de petróleo equivalente, que é uma unidade largamente compreensível por um público leigo.

Dados e demonstrativo de cálculo

 

  TABELA 1

Foram feitos dois cálculos. No primeiro, foi computada unicamente a “energia assegurada” atual e futura. Aquela que é gerada pelas usinas que já estão em operação, às quais se adicionou as que estão sendo executadas ou em obras e que deverão ser finalizadas em até 5 anos, em 2021. Nessa soma foi incluída a bacia do Tocantins Araguaia, uma vez que quase todo o seu potencial hidrelétrico se encontra na Amazônia. O total resultante é de 23.258 MW/hora gerados. Desse total são subtraídos 3.476,6 MW correspondentes ao que é consumido na própria região hoje em dia. Temos então cerca de 19.781,4 MW/h que serão exportados. Para gerar essa energia a partir de usinas termelétricas seria necessário queimar 5.934.420 m3 de gás natural por hora, o que corresponde a 907.254 barris de petróleo ao dia. Visto dessa forma, a Amazônia seria o 16ª maior exportador de petróleo do mundo, depois da Noruega e Argélia e antes do Omã e do Azerbaijão.

Um segundo cálculo, que embute um maior grau de incerteza, foi realizado com dados do Plano Nacional de Energia 2030, da Empresa de Pesquisas Energéticas do Ministério das Minas e Energia. Ele refere-se ao potencial a aproveitar de geração da bacia do Amazonas, ao qual foi adicionado o da bacia do Araguaia-Tocantins. Esses potenciais – que não se traduzirão obrigatoriamente em energia assegurada – é de 88.355 MW, sendo que o total exportado seria de 84.879 MW. E para gerar essa energia através de termelétricas seriam usados 25.463.700 m3 de gás natural por hora, ou seja, 3.892.891,2 barris de petróleo equivalente por dia. Tratam-se de estimativas potenciais e a construção de barragens para realizar o aproveitamento se daria para além de 2030. Mas mesmo assim podemos fazer uma extrapolação de forma ilustrativa, visto a importância do tema. E o que temos é que a região amazônica ocuparia a 3ª posição entre os maiores exportadores de petróleo do mundo, depois da Arábia Saudita e da Rússia e à frente do Canadá, Emirados Árabes, Iraque, Kuwait e Irã.

Esses cálculos permitem que a sociedade amazônica tenha uma dimensão da importância desse tema e de sua paulatina especialização na exportação de insumos energéticos. O que remete a um embate geopolítico, onde os cidadãos das regiões produtoras têm reduzidos os seus direitos civis. Assim como permite entrever um conflito silencioso que está sendo construído junto com os paredões das barragens, onde os movimentos sociais locais poderão ser os mais penalizados. O governo federal, que media os interesses dos estados mais influentes, os sudestinos, já tem em operação instrumentos legais e materiais para executar ações de coerção. Cabe acompanhar essa agenda e buscar se posicionar diante dessa configuração.

As fotografias que ilustram esse artigo são da barragem de Belo Monte, no Pará. (Fotos: Naiara Pontes/SG)

As fotografias que ilustram esse artigo são da barragem de Belo Monte, no Pará. (Fotos: Naiara Pontes/SG)

 

Carlos Potiara Castro é jornalista e cientista político, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e professor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB).

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